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Diário Oficial da União · 10/08/2026 · pág. 49

DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081000049 49 Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 459, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .D ES P AC H O .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O .SAE .NÍVEL DE DESEMPENHO . .6190025 .FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.384.068/0001-11 .FALUB TRANS .48600.202890/2026-05 .10287 .80W .API GL-5 . .6189824 .FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.384.068/0001-11 .FALUB TRANS .48600.202889/2026-72 .10287 .85W90 .API GL-5 . .6191021 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA BRUTUS PROTECTION T5 15W40 .48600.203333/2026-01 .17625 .15W40 .API CH-4 . .6198332 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .URSA SUPER TD .48600.203339/2026-71 .17717 .15W40 .API CH-4 . .6187763 .PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX ADVANCED PLUS .48600.203487/2026-95 .19250 .15W40 .API SL . .6194104 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN FORMULA SL 15W40 .48600.203035/2026-11 .19680 .15W40 .API SL . .6210556 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN FORMULA SL 10W-40 .48600.203465/2026-25 .19935 .10W40 .API SL . .6192538 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN FORMULA SL 10W40 .48600.203028/2026-10 .19935 .10W40 .API SL . .6192475 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .RADNAQ AUTOMOTIVE 5W30 SM .48600.203021/2026-90 .20398 .5W30 .API SM . .6191275 .FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA .03.470.727/0004-73 .MOTORCRAFT SYNTHETIC C2 .48600.202830/2026-84 .20566 .0W30 .ACEA C2-23;ACEA A5/B5-23; API SQ; ILSAC GF-7A; FORD WSS-M2C957-A1; Ford WSS-M2C950-A; DTFR 15D100 . .6194180 .PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX MAX FORCE CK-4 .48600.203036/2026-58 .21148 .15W40 .API CK-4, API SP, ACEA E7/E11-24, DTRF 15C100 (ex: MB 228.31), VOLVO VDS 4, MTU tipo 2, CATERPILLAR ECF-3, JASO DH-2 E FORD-WSS-M2C171-F1 . .6191012 .BARIN & GAVIOLI COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .07.232.959/0001-00 .4E LUBRI SYNTH SN .48600.203268/2026-14 .22351 .5W40 .API SN . .6187751 .START OIL COMPANY LTDA .50.656.182/0001-21 .START SMO SL .48600.203483/2026-15 .22419 .40 .API SL . .6115930 .GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LT DA .00.248.414/0003-04 .DRAFT GEAR OIL GL-4 .48600.203267/2026-61 .22686 .90 .API GL-4 . .6116365 .GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LT DA .00.248.414/0003-04 .DRAFT GEAR OIL EP GL-5 .48600.203274/2026-63 .22690 .90 .API GL-5 . .6132285 .GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LT DA .00.248.414/0003-04 .DRAFT GEAR OIL EP GL-5 .48600.203277/2026-05 .22690 .140 .API GL-5 . .6190760 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP AUTO 200M .48600.200362/2025-22 .23227 .20W50 .API SL . .6211568 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP TURBO 200M .48600.200372/2025-68 .23230 .15W40 .API CH-4 . .6210299 .VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA .43.999.424/0001-14 .VOLVO LUBRIFICANTE PARA MOTOR DIESEL VDS- 4.5 .48600.203265/2026-72 .23636 .10W30 .API CK-4; ACEA E11-24; ACEA E7-24; CUMMINS CES 20086; VOLVO VDS-4.5 . .6210304 .VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA .43.999.424/0001-14 .VOLVO PENTA OLEO VDS-4.5 .48600.203263/2026-83 .23716 .10W30 .API CK-4; ACEA E11-24; ACEA E7-24; CUMMINS CES 20086; VOLVO VDS-4.5 . .6190977 .VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA .43.999.424/0001-14 .VOLVO PENTA OLEO VDS-4.5 .48600.203262/2026-39 .23716 .10W30 .API CK-4; ACEA E11-24; ACEA E7-24; CUMMINS CES 20086; VOLVO VDS-4.5 . .6190954 .VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA .43.999.424/0001-14 .VOLVO PENTA OLEO VDS-4.5 .48600.203182/2026-83 .23716 .15W40 .API CK-4; ACEA E11-24; ACEA E7-24; VOLVO VDS-4.5; CUMMINS CES 20086 . .6207114 .PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX GEAR SS .48600.203440/2026-21 .24292 .85W140 .API GL–5 . .6188630 .JR AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA .56.081.322/0001-67 .UTROM GEAR GL-4 .48600.202635/2026-54 .24323 .80W .API GL-4 . .6185272 .HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA .09.468.552/0001-01 .JAX TROLLEY-GLIDE FREE .48600.202621/2026-31 .24383 .N/A .NSF 3H n° 173439 . .6185520 .SUPREME LUBRIFICANTES LTDA. .01.574.068/0001-47 .SUPREME TITANIUM 15W40 .48600.203469/2026-11 .24384 .15W40 .API SL JASO MA2 . .6186073 .ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. .03.987.364/0001-03 .DRIVE 4 .48600.203462/2026-91 .24385 .50 .CAT TO-4 e TO-4M, Allison C4, Allison TES 439, Komatsu KES 07.868.1, Komatsu Dresser, API MT-1, Dana Powershift, ZF TE-ML 03C/07F . .6188865 .SKILL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .52.061.880/0001-00 .SKILL LUB MOTO 4T .48600.202636/2026-07 .24386 .20W50 .API SL, JASO MA2 . .6189064 .MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .24.055.649/0001-78 .MOTUL 8100 X-CESS GEN2 SQ .48600.202512/2026-13 .24387 .5W40 .API SQ; ACEA A3/B4-23; BMW LL-01; CHRYSLER MS-12991; FIAT 9.55535- H2/M2/N2/Z2; MB approval 229.5/226.5; PSA 71 2296 / PORSCHE A40; RENAULT RN0710/RN0700; VW 502 00 / 505 00 . .6189636 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - RACING FORK FLUID 5WT .48600.202837/2026-04 .24388 .N/A .ISO 11158 (HM e HV) . .6189717 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - RACING FORK FLUID 7WT .48600.202838/2026-41 .24389 .N/A .ISO 11158 (HM e HV) . .6190176 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - RACING SHOCK FLUID 3WT .48600.203000/2026-74 .24390 .N/A .ISO 11158 (HM e HV) . .6190231 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - RACING SHOCK FLUID 7WT .48600.203001/2026-19 .24391 .N/A .ISO 11158 (HM e HV) . .6190319 .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. .33.000.092/0038-50 .MOBIL SUPER 2T EXTRA .48600.203010/2026-18 .24392 .N/A .API TC, ISO L-EGB, JASO FB, ISO L-EGC, JASO FC, ISO L-EGD, JASO FD . .6190804 .ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. .03.987.364/0001-03 .DRIVE EP .48600.203045/2026-49 .24393 .140 .API GL-5 . .6190573 .RS GROUP LTDA. .05.276.147/0004-75 .PLAY LUB MAX SL .48600.203022/2026-34 .24394 .20W50 .API SL . .6190912 .URIEL EMPREENDIMENTOS LTDA .49.792.486/0001-37 .GOLD PREMIUM 10W30 SEMISSINTÉTICO .48600.203051/2026-04 .24395 .10W30 .API SL, JASO MA2 . .6190947 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - FORK OIL 5WT .48600.203042/2026-13 .24396 .N/A .ISO 11158 (HM e HV) . .6207697 .FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA .03.470.727/0004-73 .MOTORCRAFT SYNTHETIC GF7 .48600.203038/2026-47 .24397 .5W30 .API SQ/RC; ILSAC GF-7A; Ford WSS- M2C961-A1, Ford WSS-M2C971-A. . .6206813 .FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA .03.470.727/0001-20 .MOTORCRAFT SYNTHETIC GF7 .48600.203037/2026-01 .24397 .0W20 .API SQ/RC; ILSAC GF-7A; Ford WSS- M2C962-A1, Ford WSS-M2C972-A . .6191311 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - MTL-XL 75WT .48600.202795/2026-01 .24398 .10W30 .JASO MA2 . .6191322 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN SYN C23 5W-30 .48600.203522/2026-76 .24399 .5W30 .ACEA C2/C3-23, API SN, MB 229.31, MB 229.51; MB 229.52, BMW LL-04, VW 505.00/505.01 . .6198267 .NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA .24.923.058/0001-75 .NCA 10W40 DIESEL SEMISSINTÉTICO .48600.203470/2026-38 .24400 .10W40 .API CK-4 E API SN COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO NORTE-SUL D ES P AC H O Relação nº 10/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício:(3019) PDE NORTE, PDE SOSSEGO, PDE SUDOESTE e PDE SUDESTE - SALOBO METAIS S/A-851.355/1991-OF. N°40429/2026/CORPINS/ANM LUCAS OLIVEIRA MENDES Coordenador GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação nº 22/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM ALEMÃES - GERDAU ACOMINAS S/A - 930.600/2009 - OF. N ° 3 9 8 9 9 / 2 0 2 6 / CO R B L / A N M BARRAGEM CAMBUCAL II - VALE S.A. - 930.641/1989 - OF. N°40544/2026/CORBL/ANM Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM CAMBUCAL II - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento de: RECURSO CONTRA DECISÃO QUE EXIGIU ANÁLISES DE ESTABILIDADE NÃO DRENADAS DA BARRAGEM CAMBUCAL II E INCORPORAÇÃO NAS FICHAS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR, APRESENTANDO-AS NOS EIRS APENSADOS AO SIGBM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora