DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento "02.02.04.014-3 - Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde - (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias à adequação do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), em conformidade com as disposições desta Portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO I PROCEDIMENTO INCLUÍDO . .Procedimento .02.02.04.020-8 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL . .Descrição .CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RASTREAMENTO BIENAL DO CÂNCER COLORRETAL EM HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS. ESTE PROCEDIMENTO NÃO SE DESTINA À INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE INDIVÍDUOS SINTOMÁTICOS OU COM SUSPEITA CLÍNICA DE CÂNCER. . .Modalidade de atendimento .01-Ambulatorial . .Complexidade .Atenção Básica . .Financiamento .01 - Programa de Atenção Básica (PAB) . .Instrumento de Registro .02 - BPA (Individualizado) 10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .50 anos . .Idade Máxima .75 anos . .Quantidade Máxima .1 . .Atributos Complementares: .009 - Exige CPF/CNS . .Valor do Serviço Ambulatorial .R$ 0,00 . .Valor Ambulatorial Total .R$ 0,00 . .CBO .221105 - Biólogo 221205 - Biomédico 223415 - Farmacêutico analista clínico 225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial . .Serviço/Classificação .145 - 004 - Exames coloproctológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) . .Renases .087 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Coprológicos ANEXO II PROCEDIMENTO ALTERADO . .Código .Procedimento . .02.02.04.014-3 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES .Alterar descrição para: CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR DIFERENTES MÉTODOS E TÉCNICAS, DESTINADA AO RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL. PARA HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS, DEVE-SE REGISTRAR O PROCEDIMENTO 02.02.04.XXX- X - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL. PORTARIA SAES/MS Nº 4.649, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas: . .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .SC .TIMBÉ DO SUL .INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO IMAS .2299569 .28.700.530/0003-23 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - Hospital Santo Antônio Imas, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 130.048.016,82 (cento e trinta milhões, quarenta e oito mil dezesseis reais e oitenta e dois centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 03 de agosto de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.652, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas: Parágrafo único. O estabelecimento a seguir descrito está registrado no CNES sob o CNPJ de filial nº 00.181.085/0003-13, integrante da pessoa jurídica de CNPJ matriz nº 00.181.085/0001-51, denominada Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando Augusto Guedes S.A., sendo ambos os cadastros pertencentes à mesma pessoa jurídica para todos os fins desta Portaria. . . UF . MUNICÍPIO . ES T A B E L EC I M E N T O . C N ES . CNPJ DA FILIAL (CNES HABILITADO) .CNPJ DA MATRIZ . DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE H A B I L I T AÇ ÃO . .RJ .NOVA IGUAÇU .CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR.ARMANDO AUGUSTO GUEDES S.A. .6313132 .00.181.085/0003-13 .00.181.085/0001-51 .38.05 - AGORA TEM ES P EC I A L I S T A S - COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros será de R$ 4.023.805,10 (quatro milhões, vinte e três mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), a ser executado pelo estabelecimento inscrito no CNES 6313132, registrado sob o CNPJ de filial nº 00.181.085/0003-13, pertencente à pessoa jurídica de CNPJ matriz nº 00.181.085/0001-51. Parágrafo único. Considerando que matriz e filais formam um único ente legal e patrimonial e a consolidação do recolhimento de tributos federais no CNPJ raiz, os CVCFs emitidos a partir da produção assistencial apurada em CNES ligado ao CNPJ da filial deverá ser aproveitável para compensação de tributos consolidados para recolhimento no CNPJ da matriz. Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 29 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES