DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.041933/0001-88 Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box, box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.347649/2020-94 Expediente: 0439419/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO FOREST FUSION (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.485579/2022-33 Expediente: 0483220/26-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO GOLD TITANIUM EDITION (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.080888/2026-44 Expediente: 0448907/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO ICE BURST MENTHOL KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.347618/2020-33 Expediente: 0441137/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO RED SELECTION ESTº 1908 KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.006141/2020-39 Expediente: 0441135/26-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO RED TITANIUM EDITION (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.084048/2026-51 Expediente: 0464140/26-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO TROPICAL FUSION (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.485574/2022-19 Expediente: 0483222/26-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JA PALHEIROS LTDA CNPJ: 24.471.436/0001-27 Marca: JA PALHEIRO (cigarro de palha) Processo: 25351.074137/2024-27 Vencimento: 05/08/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-0 Marca: WINSTON XSTYLE RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.266807/2024-30 Vencimento: 05/08/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CAMEL DOUBLE MINT & RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.160653/2021-21 Vencimento: 02/08/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: WINSTON XSTYLE BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.266809/2024-29 Vencimento: 05/08/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 3.126, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art.1º Cancelar, a pedido da empresa, o registro do produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 62 (sessenta e dois) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (SILVER) (cigarro com filtro) Processo: 25351.392232/2023-29 Expediente: 0780987/26-8 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - E M P R ES A RESOLUÇÃO-RE Nº 3.127, DE 63 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: PHILLIES TITAN CHOCOLATE(charuto-(157x 55)mm) - embalagem primária caixa com 5 unidades Processo: 25351.694899/2021-00 Expediente: 0458613/26-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84 Bolsas Intercept para processamento de plaquetas 25351.131891/2026-33 / 81987060047 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0749090260 Bolsas Intercept para processamento de plasma 25351.131893/2026-22 / 81987060048 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0749103264

CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 Bolsas Intercept para processamento de plasma 25351.507744/2014-14 / 10234400168 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0721070264 Bolsas Intercept para processamento de plaquetas 25351.507799/2014-49 / 10234400169 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0721549268

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 HealthPort - Titânio/Polisulfona P 25351.116232/2026-77 / 81504790598 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651203261 HealthPort 25351.116231/2026-22 / 81504790597 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651201268 HealthPort - Titânio/Polisulfona S 25351.116229/2026-53 / 81504790596 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651196264 HealthPort - titânio/poliuretano 25351.116234/2026-66 / 81504790599 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651212260

SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA / 30.949.535/0001-74 HealthPort 25351.578846/2023-04 / 81789470004 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639616267 HealthPort - titânio/poliuretano