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Diário Oficial da União · 10/08/2026 · pág. 71

DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081000071 71 Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.578912/2023-38 / 81789470005 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639627269 HealthPort - Titânio/Polisulfona S 25351.592403/2023-18 / 81789470006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639690262 HealthPort - Titânio/Polisulfona P 25351.592992/2023-34 / 81789470007 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639695264 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.087, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



3P MEDICAL LTDA / 26.397.154/0001-52 ASPIRADOR 25351.130442/2026-78 / 81659440064 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0737328266 CLAMP 3P MEDICAL 25351.128707/2026-78 / 81659440062 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0725322268 BOLSA COLETORA DE URINA 2000ML 3P MEDICAL 25351.130429/2026-19 / 81659440063 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0737313269


3d surgery industria e comercio de produtos medicos e odontologicos ltda / 49.249.498/0001-10 PARAFUSO DE BLOQUEIO INTERMAXILAR 3D SURGERY 25351.130784/2026-98 / 82826319011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0740489267


AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.406.859/0001-03 Aplicador Vaginal Reutilizável 25351.132545/2026-72 / 10438720041 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0753395266


AGNUS EQUIPAMENTOS LTDA / 30.120.839/0001-24 AGNUS COMPACT DIGITAL 5L 25351.133018/2026-85 / 83451199003 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0755676262


AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA / 24.682.887/0001-03 Almofadas Terapêuticas - Artflex 25351.133732/2026-73 / 81759100018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0759947261 Colchão Hospitalar - Artflex 25351.133731/2026-29 / 81759100017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0759946264


AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11 Instrumentos Descartáveis para Estimulação Cirúrgica Neurosign 25351.129212/2026-66 / 80969869014 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0729767264


ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52 Avental de Procedimento Descartável Ascle MedCare 25351.127936/2026-75 / 81601410008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0720105269 Touca Descartável Ascle MedCare 25351.128153/2026-17 / 81601410010 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0721492266 Sonda Endotraqueal AscleCath 25351.134696/2026-65 / 81601419021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0765808269 Sonda de Aspiração Sistema Fechado AscleCath 25351.129516/2026-23 / 81601419019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0731615263 Sonda Retal Ascle ProctCare 25351.133810/2026-30 / 81601419020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0760091269 Propé Descartável Ascle MedCare 25351.128150/2026-75 / 81601410009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0721489265 Máscara Descartável Tripla Camada 25351.127930/2026-06 / 81601410007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0720071267


ASTRO SCIENCE DO BRASIL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S.A. / 18.505.419/0001-60 Resinas CROWN NANOCERAMIC 25351.131176/2026-09 / 83341659004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0742885267


ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 33.344.678/0001-40 Kit Cânula Expansível Spinum 25351.124387/2026-87 / 81937619022 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698039262


ATS PRODUTOS MEDICO - CIRURGICOS LTDA / 01.945.638/0001-68 SONDA EXTRATORA DE CALCULOS ESPIRAL ATS 25351.136279/2026-57 / 80222919048 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0775842265


B1 BRASIL ORTOPEDIA LTDA / 61.350.215/0001-27 Instrumental para Artroplastia Total de Quadril B1 25351.128876/2026-16 / 83342879001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0726899267 Instrumental para Artroplastia Total de Quadril B1 - PPSU 25351.128886/2026-43 / 83342879003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0726915262 Instrumental para Artroplastia Total de Joelho B1 - PPSU 25351.128890/2026-10 / 83342879004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0726923265 Instrumental para Artroplastia Total de Joelho B1 25351.128896/2026-89 / 83342879005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0726999261 Cabo de Fresa Flexível B1 25351.128902/2026-06 / 83342879007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0727069268 Broca B1 para Artroplastia Total de Joelho 25351.128884/2026-54 / 83342879002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0726913260 Broca B1 para Artroplastia Total de Quadril 25351.128901/2026-53 / 83342879006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0727068261


BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 Medical Ortho 25351.120500/2026-55 / 81469209087 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0676089267


BIOMED EQUIPAMENTOS DE BIOMEDIDAS LTDA / 33.987.595/0001-70 Sistema de Ultrassom Doppler Transcraniano Delica 25351.118621/2026-37 / 10263619025 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0665591268


BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75 BROCAS DIAMANTADAS TECH+ SLENDER ESTAPADEC 25351.134480/2026-08 / 80482499032 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0764661264


BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90 Luminis FIA T4 Livre 25351.121320/2026-91 / 80474870176 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0679757261 Luminis FIA TSH 25351.121376/2026-45 / 80474870178 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0679824260 Luminis FIA T3 25351.121327/2026-11 / 80474870177 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0679765263


BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46 Distal Cap 25351.134215/2026-11 / 82523860039 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0762556269


CARDIO MEDICAL INDUSTRIAL LTDA / 22.616.357/0001-31 Conjunto de Tubos TK Especial para CEC Adulto FAT 25351.133310/2026-06 / 81466619066 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0756612268 Conjunto de Tubos TK para CEC Adulto FAT 25351.133267/2026-71 / 81466619065 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0756562261


CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 Máscara de Oxigênio de Alta Concentração Foyomed 25351.130109/2026-69 / 10150470736 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0735729263 Serra de Gigli Estéril Great Care 25351.130090/2026-51 / 10150470735 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0735696268


CONNECT ASSUNTOS REGULATÓRIOS, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALRES LTDA / 37.026.700/0001-65 Adesivo febre 25351.133201/2026-81 / 82036180020 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0756333261


CONTOUR SLIM FABRICAÇÃO E COMERCIO LTDA / 38.252.867/0001-07 MODELADORES (Cintas) PÓS CIRÚRGICOS CONTOUR SLIM - HYDRO 25351.129036/2026-62 / 82404350006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0728597268


CORALDENT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA, EXPORTADORA, DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 00.024.004/0001-00 PPD - PASTA POTENCIALIZADORA DE DESGASTE 25351.132082/2026-49 / 80018399004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0749640260


CaVENAGHI IND. COM. EQUIP. ESPECIAIS LTDA / 04.589.483/0001-62 Quantum 4Front Series 25351.131509/2026-91 / 80626470017 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0746720262


Celebrim Importações e Distribuições Ltda. / 13.272.983/0001-67 Microlyzer 25351.128132/2026-93 / 80827009006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0721433260


DECARES COMÉRCIO LTDA / 01.708.499/0001-59 COMPRESSA CIRÚRGICA DE CAMPO OPERATÓRIO BR DEC 25351.130426/2026-85 / 80194130018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0737305266


Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 iCan Review 25351.120637/2026-18 / 81464750222 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0676367267