DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O relatório de atuação deverá ser obrigatoriamente preenchido no sistema da RIE, com especial atenção ao preenchimento do código de validação referido no inciso I deste artigo, sob pena de atraso no pagamento. Art. 14. Após a realização da atividade, o Interlocutor Escolar deverá preencher as informações complementares relativas à execução das atividades no sistema da RIE. Art. 15. Será excluído da Rede de Interlocutores Escolares o integrante que: I - descumprir orientações do Inep para atuação; II - descumprir o Termo de Compromisso e Confidencialidade aceito no ato do cadastro; III - descumprir os dispositivos desta Portaria; IV - praticar condutas incompatíveis com as atribuições da função. Art. 16. A execução das ações decorrentes desta Portaria ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inep. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO ANEXO I CRONOGRAMA DA REDE DE INTERLOCUTORES ESCOLARES (RIE) Os servidores docentes indicados para compor a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) no ano de 2026 deverão observar as etapas e os prazos prováveis estabelecidos a seguir: . .Et a p a s .Datas . .Data para indicação dos Interlocutores Escolares pelas Secretarias de Educação .8 a 18/09/2026 . .Data de divulgação da relação dos Interlocutores Escolares pré- indicados .21/09/2026 . .Data para confirmação da indicação e complementação cadastral pelos Interlocutores Escolares indicados .22 à 27/09/2026 . .Data para indicação complementar dos Interlocutores Escolares pelas Secretarias de Educação .29 à 04/10/2026 . .Data para divulgação da relação complementar dos Interlocutores Escolares pré-indicados .06/10/2026 . .Data para confirmação da indicação complementar e complementação cadastral pelos Interlocutores Escolares indicados .07 à 13/10/2026 . .Data para divulgação da relação dos docentes com cadastro concluído e convocados para o curso de capacitação .14/10/2026 . .Data para realização da capacitação Ead e avaliação de aferição de conhecimento esperado igual ou superior a 50% .15/10 à 28/10/2026 . .Data para divulgação da relação dos Interlocutores Escolares que atuarão nos dias de aplicação do Enem .30/10/2026 . .Aplicação do Enem 2026: .8 e 15/11/2026 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.097, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Retificação da Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Carreira de Magistério Superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve: Retificar a Portaria de Homologação nº 773, publicada no DOU de 02/07/2026, do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n° 01/2026, publicado no DOU de 02/01/2026, conforme indicado abaixo: Onde se lê: . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Física . .Departamento: Física Do Estado Sólido .Área de Conhecimento: Ensino de Física . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Assistente .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.030473/2026-10 .Vagas: 1, devendo esta ser ocupada por candidato autodeclarado negro, conforme Lei nº 15.142/2025 e Edital nº 01/2026 . .Ordem de Classificação Geral .Ordem de Classificação Negro .Ordem de Classificação PCD .Nome: . .1º . . .Ely Roberto da Costa Maues . .2º .1º . .Ericarla de Jesus Souza; . .3º . . .Maria Ruthe Gomes da Silva . .4º .2º . .Nelson da Silva Nunes Leia-Se: . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Física . .Departamento: Física Do Estado Sólido .Área de Conhecimento: Ensino de Física . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Assistente .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.030473/2026-10 .Vagas: 1, devendo esta ser ocupada por candidato autodeclarado negro, conforme Lei nº 15.142/2025 e Edital nº 01/2026 . .Ordem de Classificação Geral .Ordem de Classificação Negro .Ordem de Classificação PCD .Nome: . .1º . . .Ely Roberto da Costa Maues . .2º .1º . .Ericarla de Jesus Souza; . .3º . .1º .Maria Ruthe Gomes da Silva . .4º .2º . .Nelson da Silva Nunes JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 1.314, DE 31 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo n° 23077.088810/2019-18, CONSIDERANDO a sanção administrativas de Multa, conforme previsão contida na Cláusula Sétima, subitem 7.1, inciso II, do Contrato nº 001/2010 - UFRN, e em consonância com o disposto no art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93 resolve: Aplicar à Cessionária EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0025-80, com sede em Brasília/DF e Superintendência Estadual na Av. Engenheiro Hildebrando de Góis, 221 - Ribeira - Natal/RN, CEP: 50.010-900, a sanção de Multa, no valor de R$ 13.272,34 (treze mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), com fulcro na Cláusula Sétima, subitem 7.1, inciso II, do Contrato nº 001/2010- UFRN, com registro da sanção junto ao SICAF, em decorrência das impropriedades apontadas no Processo Administrativo n° 23077.088810/2019-18. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ DANIEL DINIZ MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA N° 1.167/DDP, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.046423/2024-12, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Desportos (CDS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Educação Física (EDF), objeto do Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 3, página 78. Campo de Conhecimento: Educação Física/Gestão e Políticas Públicas no Esporte e Lazer Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma), sendo esta reservada, preferencialmente, para pessoas com deficiência, conforme o Edital Complementar nº 061/2025/DDP Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1 Lista geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .MAYARA TORRES ORDONHES .9,48 . .2º .RUBIAN DIEGO ANDRADE .8,66 . .3º .MARCELA ALMEIDA ZEQUINÃO .8,05 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA APROVADA Lista de Pessoas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA APROVADA Lista de Pessoas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Trans: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA MONICA FEITOSA DE CARVALHO PEDROZO GONÇALVES PORTARIA Nº 1.170/DDP, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.026085/2025-75, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico (CTC), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia Civil (ECV), objeto do Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 3, página 78. Campo de Conhecimento: Engenharia Civil/Estruturas/Estruturas de Madeiras Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma), sendo esta reservada, preferencialmente, para pessoas com deficiência, conforme o Edital Complementar nº 061/2025/DDP Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1 Lista geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .AURO CÂNDIDO MARCOLAN JÚNIOR .8,22 . .2º .CIBELLE DIAS DE CARVALHO DANTAS MAIA .7,40 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Trans: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA MONICA FEITOSA DE CARVALHO PEDROZO GONÇALVES UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIA Nº 1.049/REITORIA/UNILAB, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1, considerando o que consta no Processo nº 23282.011635/2026-66, resolve: Art. 1º Transpor a função gratificada, código FG-01, da Divisão de Apoio ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) para a Seção de Apoio ao Conselho Universitário (CONSUNI), permanecendo vinculada à Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior. Art. 2º Transpor a função gratificada, código FG-02, da Seção de Apoio ao Conselho Universitário (CONSUNI) para a Divisão de Apoio a Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), permanecendo vinculada à Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior. Art. 3º Alterar a nomenclatura da unidade Divisão de Apoio ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), para Seção de Apoio ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Art. 4º Alterar a nomenclatura da unidade Seção de Apoio ao Conselho Universitário (CONSUNI), para Divisão de Apoio ao Conselho Universitário ( CO N S U N I ) . Art. 5º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE