DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 1 - Processo nº: 10925.909598/2020-88 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.909599/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.909600/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.909601/2020-63 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.909602/2020-16 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.909604/2020-05 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.909609/2020-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.909612/2020-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 9 - Processo nº: 10925.909619/2020-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .1 .10940.901178/2019-21 .2 a 4 . .5 .10940.906713/2018-50 .6 a 18 . .19 .10935.909089/2019-01 .20 a 50 DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10940.901178/2019-21 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10940.901179/2019-76 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10940.901180/2019-09 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10940.901181/2019-45 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10940.906713/2018-50 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10940.906714/2018-02 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10940.906715/2018-49 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10940.906716/2018-93 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10940.906717/2018-38 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10940.906718/2018-82 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10940.906719/2018-27 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10940.906720/2018-51 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10940.906721/2018-04 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10940.906722/2018-41 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10940.906723/2018-95 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10940.906724/2018-30 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10940.906725/2018-84 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10940.906726/2018-29 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 19 - Processo nº: 10935.909089/2019-01 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.909090/2019-27 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.909091/2019-71 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.909092/2019-16 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.909093/2019-61 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.909094/2019-13 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.909095/2019-50 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.909096/2019-02 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.909097/2019-49 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.909098/2019-93 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.909099/2019-38 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.909100/2019-24 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.909101/2019-79 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.909102/2019-13 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.909103/2019-68 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.909104/2019-11 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.909105/2019-57 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.909106/2019-00 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.909107/2019-46 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.909108/2019-91 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.909109/2019-35 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10935.909110/2019-60 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10935.909111/2019-12 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10935.909112/2019-59 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10935.909113/2019-01 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10935.909114/2019-48 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10935.909115/2019-92 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10935.909116/2019-37 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10935.909117/2019-81 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10935.909118/2019-26 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10935.909119/2019-71 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10935.909120/2019-03 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 1 - Processo nº: 10840.727561/2020-73 - Recorrente: RICARDO GARIBA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.724068/2021-07 - Recorrente: PAULO FERNANDO RONCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL