DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA 1 - Processo nº: 10120.730084/2014-19 - Recorrente: KADE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG 2 - Processo nº: 10340.720330/2025-84 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA 3 - Processo nº: 10680.728302/2018-25 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG) e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE 4 - Processo nº: 19555.730711/2023-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19555.732900/2023-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALDECIR CHAGAS 1 - Processo nº: 10166.756152/2021-64 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.779159/2021-54 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720501/2024-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CABOS E METAIS - DNCM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 4 - Processo nº: 10494.720056/2023-28 - Recorrente: JONATHAN BORGES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10850.735721/2022-09 - Recorrente: JEFFERSON LUIZ DE CASTRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 6 - Processo nº: 10880.951399/2017-31 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.951400/2017-27 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 8 - Processo nº: 10950.723802/2023-19 - Recorrente: GERALDO FERNANDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 9 - Processo nº: 10980.913032/2017-91 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.913514/2017-41 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 11 - Processo nº: 11020.737526/2023-21 - Recorrente: EMILSON ALVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 12 - Processo nº: 11119.720031/2023-74 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11119.720032/2023-19 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.720927/2023-44 - Recorrente: ORBIS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.720930/2023-68 - Recorrente: ORBIS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 16 - Processo nº: 15165.722280/2025-61 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15165.722288/2025-28 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL PEREZ ALBINO Presidente da Turma 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO 1 - Processo nº: 10480.728807/2017-65 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO AUDIBEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO HONORIO DOS SANTOS 2 - Processo nº: 10831.720360/2023-05 - Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19378.720210/2023-62 - Recorrente: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT 4 - Processo nº: 11131.723955/2025-26 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA AURORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11131.724281/2025-87 - Recorrente: C CANDIDO NOGUEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL IVANI SUAVE Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 1 - Processo nº: 16539.720003/2025-91 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720081/2026-53 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA 3 - Processo nº: 10340.721470/2025-70 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 4 - Processo nº: 15746.721593/2025-61 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 5 - Processo nº: 11000.720323/2026-87 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTSON DE SOUZA 6 - Processo nº: 17095.720270/2025-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720271/2025-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente da Turma