DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA 1 - Processo nº: 10280.722669/2018-48 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.723852/2019-41 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA 3 - Processo nº: 15504.721994/2020-50 - Recorrente: BARBARA STEFANIA ALVES FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO 4 - Processo nº: 15983.720176/2019-51 - Recorrente: MARCIO MACHADO GELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA 5 - Processo nº: 10166.747769/2020-16 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO GROKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720870/2025-61 - Recorrente: ILENILTON MARTINS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19985.720869/2020-18 - Recorrente: JEAN PALMER LITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR 1 - Processo nº: 13074.748357/2025-17 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.940798/2025-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.940799/2025-92 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.940800/2025-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.940801/2025-23 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.940802/2025-78 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.940803/2025-12 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.940804/2025-67 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.944643/2025-81 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELIO PINTO DANTAS JUNIOR Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 1 - Processo nº: 13074.747051/2025-43 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.728874/2025-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.959348/2024-86 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.974055/2025-18 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 5 - Processo nº: 12448.729926/2018-48 - Recorrente: CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15588.720522/2024-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 7 - Processo nº: 10680.964091/2024-31 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11274.720173/2024-20 - Recorrente: RUI CADETE CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.751310/2025-31 - Recorrente: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 10 - Processo nº: 13074.760043/2025-92 - Recorrente: HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.720956/2025-41 - Recorrente: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 12 - Processo nº: 10640.722961/2018-24 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROMILDO IDALGO Presidente da Turma 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDVALDO DUARTE BARBOSA 1 - Processo nº: 10530.724973/2023-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720166/2025-19 - Recorrente: GENPACT BRASIL GESTAO DE PROCESSOS OPERACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.721281/2024-12 - Recorrente: FUNDACAO MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDVALDO DUARTE BARBOSA Presidente da Turma