DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA 1 - Processo nº: 15215.720028/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.726926/2019-61 - Recorrente: EMPINOX - INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12154.748950/2025-19 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.721713/2016-41 - Recorrente: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA 5 - Processo nº: 10865.724371/2020-16 - Recorrente: FERRARI AGROINDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.726440/2020-03 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720233/2026-27 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 1 - Processo nº: 10340.720023/2026-84 - Recorrente: H. A. PIMENTA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES 2 - Processo nº: 11274.720878/2025-28 - Recorrente: QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO 3 - Processo nº: 10166.911190/2023-58 - Recorrente: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.915699/2024-51 - Recorrente: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.911750/2023-55 - Recorrente: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.914689/2023-06 - Recorrente: SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.910380/2024-63 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.910381/2024-16 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.910382/2024-52 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.950595/2023-36 - Recorrente: PROZYN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.952490/2023-11 - Recorrente: PROZYN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.956658/2023-68 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.960791/2023-19 - Recorrente: CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.910717/2023-31 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.905875/2023-61 - Recorrente: DTCOM DIRECT TO COMPANY S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.905876/2023-14 - Recorrente: DTCOM DIRECT TO COMPANY S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900131/2024-82 - Recorrente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.905909/2023-69 - Recorrente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL KARLA REGINA SOUZA Presidente da Turma