DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.722222/2026-02 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.902028/2026-09 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK 3 - Processo nº: 10660.720253/2020-35 - Recorrente: DALKA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.721063/2020-35 - Recorrente: DALKA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT 1 - Processo nº: 13136.720772/2021-19 - Recorrente: UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720805/2021-12 - Recorrente: ERIK G. VIEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO NACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720470/2021-40 - Recorrente: CALCADOS ITAMBE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18183.759119/2021-90 - Recorrente: FINLANDIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS BELLINI Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO 1 - Processo nº: 15165.723448/2021-22 - Recorrente: MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 15165.723449/2021-77 - Recorrente: MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 15165.723450/2021-00 - Recorrente: MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 4 - Processo nº: 10314.720096/2025-11 - Recorrente: HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS 5 - Processo nº: 10805.720215/2020-91 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .1 .12689.720137/2019-90 .2 a 15 . .16 .12689.720228/2019-25 .17 a 33 . .34 .10711.721830/2019-20 .35 a 39 . .41 .18186.727949/2019-11 .42 a 61 . .62 .10711.721930/2020-90 .63 a 64 . .65 .10209.720036/2020-82 .66 a 75 . .77 .10907.720311/2020-91 .78 a 89 . .90 .10909.720933/2021-80 .91 a 102 DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 1 - Processo nº: 12689.720137/2019-90 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10921.720069/2019-33 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.720002/2019-17 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.720286/2019-41 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.720351/2019-39 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.720499/2019-73 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.721045/2019-10 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.721469/2019-84 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.721556/2019-31 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.721875/2019-47 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.721967/2019-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL