DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081700081 81 Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . Brasil . 19/05/2011 .Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez .facultativo . . . . . .Argentina Bolívia .01/08/2016 19/05/2011 . Aposentadoria por Acidente de Trabalho . . . . . . .Chile Colômbia .01/09/2011 01/08/2023 .Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho . . . . . . . Eq u a d o r El Salvador .20/06/2011 17/11/2012 .RPPS Pensão por Morte . . . . . . .Espanha Paraguai .19/05/2011 28/10/2011 .Aposentadoria por Idade . . . . . . .Peru Portugal .20/10/2016 21/07/2014 .Aposentadoria por Invalidez . . . . . . .República Dominicana Uruguai .14/07/2020 01/10/2011 . . . . . . . . . . . . . . . . .Bulgária .Decreto nº 12.498, de 9 de junho de 2025 .RGPS Aposentadoria por Invalidez .Regra comum .Sim .Não .Sim Art. 18 .Sim Art. 13 do Acordo . . . .Aposentadoria por Idade Pensão por Morte . . . . . . . . .RPPS Aposentadoria por Invalidez . . . . . . . . .Aposentadoria por Idade Pensão por Morte . . . . . . .Cabo Verde .Troca de Notas: Acordo .Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de .Regra comum .Não .Não .Não .Não . . .Publicado no DOU nº 41, pagina 2.901, .contribuição, aposentadoria por invalidez; pensão por . . . . . . . .de 01 de março de 1979, Seção 1. .morte; salário-maternidade; salário-família; . . . . . . . . .auxílio-doença acidentário e previdenciário Benefício Assistencial . . . . . . .Canadá .Decreto nº 8.288, de 24 de julho de 2014 .RGPS Aposentadoria por Invalidez .Regra comum .Sim .Não .Sim Art. 12 do Acordo .Sim Art. 16,2,"b", do Acordo . . . .Aposentadoria por Idade Pensão por Morte . . . . . . . . .RPPS Aposentadoria por Invalidez . . . . . . . . .Aposentadoria por Idade Pensão por Morte . . . . . . . . . . . . . . . .Chile .Decreto nº 1.875, de 25 de abril de 1996. (Revogado) .Auxilio doença por acidente do trabalho Auxílio-doença . .Não .Não .Não .Sim. Art. 8, 2b do Ajuste Administrativo . . . .previdenciário Aposentadoria por Idade . . . . . . . . .Aposentadoria por Invalidez Auxílio acidente . . . . . . . . .Pensão por morte Salário família Auxílio -maternidade . . . . . . .Chile Novo Acordo .Decreto nº 7.281 de 1º de setembro de 2010. .RGPS Pensão por Morte .Regra comum .SIM .Não .Não .Sim Art. 14, 1, "b" do Acordo . . . .Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez . . . . . . . . .RPPS Pensão por Morte . . . . . . . . .Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez . . . . .