DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: EMS S/A - CNPJ: 57.507.378/0006-08 - AUTORIZ/MS: 1002351 ENDEREÇO: LOT POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECHO 5 S/N CONJ 6 LOTE 1 A 10 MUNICÍPIO: SANTA MARIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 1367891/25-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA: FARGIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.835.214/0001- 76 - AUTORIZ/MS: 1087605 ENDEREÇO: RUA DR. SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA Nº 36 MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0628709/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos; Granulados; Pós; Pós Ef e r v e s c e n t e s Sólidos não estéreis (Embalagem primária): Cápsulas Líquidos não estéreis (Embalagem secundária) Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária) Produtos estéreis (Embalagem secundária) ......................................... EMPRESA: Jarrell Farmacêutica Ltda EPP - CNPJ: 68.240.779/0001-56 - AUTORIZ/MS: 1009061 ENDEREÇO: R. LUAR DO SERTAO, 610 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0540125/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções ......................................... EMPRESA FABRICANTE: HOVIONE FARMACIÊNCIA, S.A. ENDEREÇO: QUINTA SÃO PEDRO, SETE CASAS, LOURES, 2674-506 - PAÍS: PORTUGAL - CÓDIGO ÚNICO: A.001293 EMPRESA SOLICITANTE: CRINETICS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 47.565.229/0001-37 AUTORIZ/MS: 1298221 - EXPEDIENTE(s): 0249934/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos Revestidos RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos para a(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: LABORATORIOS FERRING LTDA - CNPJ: 74.232.034/0006-52 - AUTORIZ/MS: 1028762 ENDEREÇO: RUA EDGAR MACHIORI, 255 - SETOR FERRING MUNICÍPIO: VINHEDO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1635123/25-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 30/08/2030 ......................................... EMPRESA: VERTEX FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 21.798.065/0001-02 - AUTORIZ/MS: 1138239 ENDEREÇO: RUA TRINDADE, Nº 125, BLOCO 2 MUNICÍPIO: VARGEM GRANDE PAULISTA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0179861/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 30/08/2030 ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA FABRICANTE: CATALENT UK SWINDON ZYDIS LIMITED ENDEREÇO: FRANKLAND ROAD, BLAGROVE, SWINDON, SN5 8RU - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.000141 EMPRESA SOLICITANTE: PFIZER BRASIL LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001-33 AUTORIZ/MS: 1021101 - EXPEDIENTE(s): 0187658/26-9 Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Granel): Comprimidos Data de Vencimento: 20/10/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG ENDEREÇO: SCHÜTZENSTRASSE 87, 88212 RAVENSBURG - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000625 EMPRESA SOLICITANTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 43.940.618/0001-44 AUTORIZ/MS: 1012603 - EXPEDIENTE(s): 0164186/26-3 Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 30/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG ENDEREÇO: EISENBAHNSTRASSE 2-4, LANGENARGEN, BADEN-WUERTTEMBERG, 88085 - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000626 EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92 AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0413987/26-4 Produtos estéreis (Embalagem primária; Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 16/12/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG ENDEREÇO: LOHMANNSTRASSE 2, ANDERNACH, RHINELAND-PALATINATE, 56626. - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000384 EMPRESA SOLICITANTE: THERAMEX FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 16.927.572/0001-50 AUTORIZ/MS: 1097112 - EXPEDIENTE(s): 0015961/26-5 Sólidos não estéreis: Adesivos Data de Vencimento: 16/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: PACKAGING COORDINATORS, LLC ENDEREÇO: 3001 RED LION ROAD, PHILADELPHIA , PENNSYLVANIA (PA) 19114 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000138 EMPRESA SOLICITANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.247.743/0001-10 AUTORIZ/MS: 1001071 - EXPEDIENTE(s): 0267265/26-3 Produtos estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 02/12/2028 ......................................... EMPRESA: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 01.784.792/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1017722 ENDEREÇO: AVENIDA THUMBERGIA, QUADRA K, LOTE 01 MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0142991/26-1 Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 09/09/2028 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0019-65 - AUTORIZ/MS: 22.0000-1 ENDEREÇO: AV. MARIO GURGEL, 1997 MUNICÍPIO: CARIACICA - UF: ES - EXPEDIENTE: 0652107/26-5 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 07/10/2028 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0030-70 - AUTORIZ/MS: 22.0000-1 ENDEREÇO: RUA CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 50, PORTARIA A BLOCO 5 MUNICÍPIO: CONTAGEM - UF: MG - EXPEDIENTE: 0617327/26-2 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 10/03/2029 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0044-76 - AUTORIZ/MS: 22.0000-1 ENDEREÇO: Fazenda São Bento, S/Nº MUNICÍPIO: SANTA BÁRBARA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0596260/26-1 Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos Data de Vencimento: 20/01/2029 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: OCTAPHARMA PRODUKTIONSGESELLSCHAFT DEUTSCHLAND MBH ENDEREÇO: WOLFGANG-MARGUERRE - ALLEE 1, 31832 SPRINGE - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000777 EMPRESA SOLICITANTE: OCTAPHARMA BRASIL LTDA - CNPJ: 02.552.927/0001-60 AUTORIZ/MS: 1039712 - EXPEDIENTE(s): 0183618/26-2 Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 09/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: BOIRON S.A. ENDEREÇO: 1, RUE EDOUARD BUFFARD -ZAC DES FRÊNES -77144- MONTÉVRAIN - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.001049 EMPRESA SOLICITANTE: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA - CNPJ: 07.498.711/0001-87 AUTORIZ/MS: 1069162 - EXPEDIENTE(s): 0133638/26-0 Produtos estéreis: Soluções com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 09/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ALEMBIC PHARMACEUTICALS LIMITED ENDEREÇO: VILLAGE: PANELAV, P.O. TAJPURA, NEAR BASKA, TALUKA- HALOL, PANCHMAHAL-GUJARAT- 389350 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000923 EMPRESA SOLICITANTE: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66 AUTORIZ/MS: 1025685 - EXPEDIENTE(s): 0159579/26-1 Sólidos não estéreis: Cápsulas Data de Vencimento: 09/09/2026 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: SIEGFRIED HAMELN GMBH ENDEREÇO: LANGES FELD 13 - 31789, HAMELN - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A .000295 EMPRESA SOLICITANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - CNPJ: 07.607.851/0001-46 AUTORIZ/MS: 1093047 - EXPEDIENTE(s): 0206387/26-1 Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 16/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: SIEGFRIED HAMELN GMBH ENDEREÇO: LANGES FELD 13 - 31789, HAMELN - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A .000295 EMPRESA SOLICITANTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20 AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 0242846/26-2 Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 14/10/2028 ......................................... EMPRESA: LABORATORIO CATARINENSE LTDA - CNPJ: 84.684.620/0001-87 - AUTORIZ/MS: 1000668 ENDEREÇO: RUA DR JOAO COLIN, 1053 MUNICÍPIO: JOINVILLE - UF: SC - EXPEDIENTE: 0570757/26-6 Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Cápsulas Moles; Pós Data de Vencimento: 09/12/2028 ......................................... EMPRESA: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 - AUTORIZ/MS: 1070568 ENDEREÇO: RUA DOMINGOS JORGE, N° 1100 - Socorro MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0617355/26-6 Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 03/02/2029 .........................................