DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão, visto violação ao art. 16, incisos I, IV e VII, da Lei nº 6.316/75, ao art. 9º, inciso II, art. 10, inciso VII, da Resolução COFFITO nº 424/2013, e ao art. 1º, §1º da Resolução COFFITO nº 414/2012. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor-Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Relator ACÓRDÃO Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 147/2025 EMENTA: DEIXAR DE ATENDER A CONVOCAÇÕES DO CREFITO. DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta D.R.F. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência, visto violação ao art. 3º, §2º, e art. 10, inciso VI, da Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. DR(A). JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Conselheira Relatora ACÓRDÃO Nº 92, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 127/2025 EMENTA: FALTA AO DEVER DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL COM ZELO, PROBIDADE E DECOR O. DEIXAR DE ATENDER A REGULARES NOTIFICAÇÕES DO CREFITO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA . PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta G.A.C.R. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência, visto violação ao art. 9º, inciso II, e art. 10, inciso VI, da Resolução COFFITO nº 424/2013, e ao art. 16, incisos I e V, da Lei nº 6.316/1975. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Cristiane Ferreira da Silva.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. CRISTIANE FERREIRA DA SILVA Relator ACÓRDÃO Nº 93, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 153/2025 EMENTA: DEIXAR DE ATENDER A CONVOCAÇÕES DO CREFITO. NÚMERO DE REGISTRO DA EMPRESA COM ERRO NA PLACA EXTERNA. PRONTUÁRIOS IRREGULARES. PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO VALOR DE UMA ANUIDADE. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta F.T.S.F. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de multa no valor de 1 (uma) anuidade, visto violação ao art. 10, inciso VI, da Resolução COFFITO nº 424/2013, ao art. 16, inciso V, da Lei nº 6.316/1975, aos parâmetros assistenciais previstos na Resolução COFITTO nº 444/2012, ao artigo 1º da Resolução COFFITO nº 414/2012, e ao art. 28 da Resolução COFFITO nº 37/1984. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Cristiane Ferreira da Silva.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. CRISTIANE FERREIRA DA SILVA Relator ACÓRDÃO Nº 94, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 61/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA . PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional terapeuta ocupacional R.H.D.O. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de multa no valor de 1 (uma) anuidade, visto violação ao art. 16, incisos I e V, da Lei nº 6.316/75, ao art. 5º da Resolução COFFITO nº 37/1984, ao art. 2º, inciso III da Resolução COFFITO nº 139/1992, e ao art. 3º, §2º da Resolução COFFITO nº 425/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto.". ACÓRDÃO Nº 95, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 122/2025 EMENTA: LESÃO A PACIENTE MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TEA. HOSTILIZAÇÃO DA CRIANÇA EM CORREDOR DA CLÍNICA. COLOCAÇÃO EM SALA DE ATENDIMENTO À FORÇA. DESRESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO PACIENTE. USO DA PROFISSÃO PARA COMETIMENTO DE DELITOS OU ATOS DE ASSÉDIO. FALTA DE ZELO E DECORO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta A.F.S.G. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por 15 (quinze) dias, visto violação ao art. 9º, inciso II, ao art. 10, inciso VII, ao art. 14, incisos I e VI, da Resolução COFFITO nº 424/2013 e ao art. 16, incisos I, IV e VIII da Lei nº 6.316/1975. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. São Paulo, 11 de junho de 2026. . KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Relator ACÓRDÃO Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 134/2025 EMENTA: ASSISTÊNCIA INADEQUADA AO PACIENTE/CLIENTE/USUÁRIO. REALIZAR PROCEDIMENTOS NÃO REGULAMENTADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. FALTA AO DEVER DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL COM ZELO, PROBIDADE E DECORO. PENA DE REPREENSÃO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta J.F.V. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão, visto violação ao art. 9º, inciso II, e art. 11 da Resolução COFFITO nº 424/2013 e ao art. 16, inciso I, da Lei nº 6.316/1975. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Cristiane Ferreira da Silva.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. CRISTIANE FERREIRA DA SILVA Relator ACÓRDÃO Nº 97, DE 2 DE JULHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 110/2024 EMENTA: CONIVÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA TERAPIA OCUPACIONAL. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENALIDADE DE REPREENSÃO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional terapeuta ocupacional A.B.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão, visto violação ao art. 16, incisos I, II e VII, da Lei nº 6.316/75. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karol Casagrande Crepaldi.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, e os conselheiros suplentes que neste ato atuaram como efetivos, Dra. Patrícia Conceição Vieira Tamburo, Samira Mercaldi Rafani e Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis.. KAROL CASAGRANDE CREPALDI Relator ACÓRDÃO Nº 98, DE 2 DE JULHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 39/2025 EMENTA: INFRAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO À FAMÍLIA DO PACIENTE QUANTO CONSULTA, PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, OBJETIVOS DO TRATAMENTO E CONDUTAS TERAPÊUTICAS OCUPACIONAIS A SEREM ADOTADAS, ESCLARECENDO-O OU O SEU RESPONSÁVEL LEGAL, ASSIM COMO INFORMAR SOBRE OS RESULTADOS QUE FOREM SENDO OBTIDOS, DE FORMA CLARA, OBJETIVA, COMPREENSÍVEL E ADAPTADA À CONDIÇÃO CULTURAL E INTELECTUAL DE QUEM A RECEBE. AUSÊNCIA DE CONTRATO TERAPÊUTICO FORMAL. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional terapeuta ocupacional F.D.F.L. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência, visto violação ao art. 14, inciso V, da Resolução COFFITO nº 425/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karol Casagrande Crepaldi". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, e os conselheiros suplentes que neste ato atuaram como efetivos, Dra. Patrícia Conceição Vieira Tamburo, Samira Mercaldi Rafani e Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis.. KAROL CASAGRANDE CREPALDI Relator A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Relator