DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria de Jesus da Silva Sa (NB: 7002952928, CPF: 215*53, Protocolo: 1216259085); Maria Cicera Rodrigues Diniz (NB: 1042231270, CPF: 97904, Protocolo: 348182826); Paulo Veira dos Santos (NB: 1051450990, CPF: 01443, Protocolo: 331165081); Antonio Vitoriano da Silva (NB: 7044412077, CPF: 28353, Protocolo: 11340466); Antonio Caetano de Araujo Neto (NB: 7007485848, CPF: 70706, Protocolo: 844944837, Representante Legal: Samia Coelho da Silva, CPF 05600); Maria Deusa Fernandes Tabosa (NB: 0644996307, CPF: 69130); Maria Ferreira Das Neves (NB: 1420291367, CPF: 97887); Julia Monteiro dos Santos Rodrigues (NB: 1300327771, CPF: 27368); Tiago Ferreira do Nascimento (NB: 6450386847, CPF: 17379, Protocolo: 1663775703); Raimundo Pereira Santana (NB: 7140930113, CPF: 65472, Protocolo: 429713385); Gylce Lizete Moreira de Deus (NB: 7131140261, CPF: 71768, Protocolo: 1255675174); Maria Brasilina da Conceicao (NB: 1395859490, CPF: 52020, Protocolo: 518265076); Evandro Nonato de Carvalho (NB: 5483499715, CPF: 10861, Protocolo: 1145642229); Leonardo Antonio Anastacio (NB: 1032764829, CPF: 11380, Protocolo: 2139846986); Balbina Skrzepiec (NB: 1408294165, CPF: 06992, Protocolo: 1993409589); Sebastiao Alexandrino (NB: 1540233232, CPF: 00986, Protocolo: 1673153085); Maria Aparecida da Silva Olinto (NB: 6280926471, CPF: 03045, Protocolo: 34975707); Adaiana Aparecida Rafael (NB: 7090186440, CPF: 01865, Protocolo: 723413985, Representante Legal: Maria Aparecida Rafael, CPF 05804); Jose Lourenco da Silva (NB: 1042366788, CPF: 91968, Protocolo: 953353524); Josiane Muller (NB: 1970384384, CPF: 08889, Protocolo: 1546158357); Suele Morais da Silva (NB: 7010105481, CPF: 02347, Protocolo: 431413921); Clair Vilmar Cantelli (NB: 2067765730, CPF: 54591, Protocolo: 1823891631); Jose Antonio Felix Filho (NB: 7141485938, CPF: 75930, Protocolo: 725566643); Diva Maria Schllemer dos S Pilonetto (NB: 1920696692, CPF: 03433, Protocolo: 1644251360); Terezinha Salete Antunes da Silva Borges (NB: 1801671300, CPF: 35072, Protocolo: 821438069); Therezinha de Jesus Lemos (NB: 1087110669, CPF: 04195, Protocolo: 325847745); Virgilio Lopes de Oliveira (NB: 7139305227, CPF: 81604, Protocolo: 290030309); Noel Francisco de Oliveira Filho (NB: 0468907300, CPF: 05985, Protocolo: 1864531970, Representante Legal: Isaias Justino de Oliveira, CPF 09077); Ismael Inacio Araujo de Oliveira (NB: 7032626808, CPF: 40864, Protocolo: 1483387430); Rayllan Leandro Souza Balbino (NB: 7035829939, CPF: 08530, Protocolo: 265053629, Representante Legal: Salma Silva de Souza, CPF 00440); Daniel Pereira dos Santos (NB: 5061755835, CPF: 02231, Protocolo: 449076579, Representante Legal: Maria Aparecida do Nascimento, CPF 86491); Jayme Cesar Aragao Silva (NB: 2030282248, CPF: 18987); Maria Das Gracas Pereira Marques (NB: 7003008093, CPF: 20534, Protocolo: 1159756155); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Carvalho dos Santos (NB: 1693462300, CPF: 70100, Protocolo: 428328566); Emanoel Vieira dos Santos (NB: 1754837694, CPF: 99420, Protocolo: 821700945); Rosilene Mendes da Silva (NB: 1735941236, CPF: 017**76, Protocolo: 1542603703); ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 73/2014. Nº Processo: 35032.000417/2014-93. Dispensa. Nº 12/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: MANOEL MESSIAS DA ROCHA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo ao contrato 73/2014 da locação do imóvel onde funciona temporariamente a aps de paulo afonso/ba vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo com objeto prorrogação da vigência do contrato por mais seis meses.. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.567,34. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 83/2021. Nº Processo: 35014.270624/2021-51. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer o valor de r$4.284,46 (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), ao contrato 83/2021, a partir de 13.01.2025 até 20/09/2025, para continuidade dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais no âmbito da gerência executiva do inss em dourados-ms e suas unidades vinculadas.. Vigência: 13/01/2025 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 972.770,04. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00077/2021 publicado no D.O de 2021-09-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 966.124,92. Leia-se: Valor Total: R$ 523.522,68. Onde se lê: Vigência: 20/09/2021 a 20/09/2024. . Leia-se: Vigência: 13/01/2025 a 20/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 35014.025569/2020-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de valores, por força da convenção coletiva de trabalho da categoria 2024/2026 (sei nº 16718739) registrada no ministério do trabalho e emprego em 16/04/2024 sob o nº ro000062/2024 e reajuste de insumos não relacionados á mão de obra, conforme o item 19.13 do termo de referência.. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.131.752,96. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.467897/2024-69. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO AGROPESCA ESTADO PARÁ - SAEP CNPJ Nº 35014.467897/2024-69. OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.