DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700173 173 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON LUIS DA SILVA, .714.390-*, , FREVP00901682024, 773-0; EVERTON JOSE DE GRANDI 40369131827, 40.356.455/0001-69, , FREVP01001612024, 773-0; EP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 15.698.687/0001-58, , FREVP01002422024, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00994492024, 773-0; , FREVP00996642024, 773-0; , FREVP00989682024, 773-0; ELIDA JOAQUIM DE CARVALHO 07550572950, 32.685.123/0001-08, , FREVP01001832024, 773-0; , FREVP01002072024, 773-0; , FREVP01002232024, 773-0; ELISVAN GONC A LV ES DA SILVA DE OLIVEIRA, .141.208-, , FREVP01002632024, 773-0; ELENICE GONCALVES PASSOS MATTOS, .789.025-*, , FREVP01003022024, 773-0; ELMO JORGE PEREIRA AGUIAR, .218.531-, , FREVP01001032024, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00997842024, 773- 0; EDUARDO LOBO FLORES, .754.831-, , FREVP00992612024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00881192024, 773-0; F A DEGOBI TRANSPORTES LTDA, 45.836.287/0001-22, , FREVP00887692024, 773-0; EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, .481.857-*, , FREVP00887552024, 773-0; EL SHADAY TRANSPORTADORA LTDA, 18.350.580/0001-02, , FREVP00880442024, 773-0; EDUARDO WUTZL DA SILVA, .870.978-, , FREVP00897322024, 773-0; EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0002-61, , FREVP00887392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 05.571.144/0001-11, JAU6G87, FRMEV03184732024, 606-82; , 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV03185692024, 606-82; , 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV03187332024, 606-82; , 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV03185302024, 606-82; , 30.581.433/0001-49, QRE4I52, FRMEV03233202024, 606-82; , 11.827.323/0001-70, JAQ8G59, FRMEV03233212024, 606-82; , 34.524.242/0001-04, RYI7G30, FRMEV03199332024, 606-82; , .667.998-, ILJ3A35, FRMEV03221092024, 606-82; , 82.270.711/0001-40, RHV0G59, FRMEV03184362024, 606-82; , 32.816.462/0001- 78, RAF7I00, FRMEV03233182024, 606-82; , 19.105.745/0001-43, FZC8A22, FRMEV03233302024, 606-82; , .796.409-*, LXY1F35, FRMEV03233352024, 606-82; , 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV03233322024, 606-82; , 86.745.528/0001-05, GKG5C55, FRMEV03185602024, 606-82; , .656.556-, MQJ1B62, FRMEV03199312024, 606-82; , 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV03187502024, 606-82; , 20.033.782/0001- 72, RFG8A62, FRMEV03199382024, 606-82; , 10.873.501/0001-36, RHB8B08, FRMEV03199282024, 606-82; , 44.834.122/0001-59, AUB3C11, FRMEV03187022024, 606- 82; , 08.420.065/0001-06, BTS5639, FRMEV03187632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30541/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILIPE CARDOSO DE SOUZA SANTOS, .815.868-, , FREVP00902102024, 773-0; FERNANDO MITSUO OZAKI, .300.858-*, , FREVP00982262024, 773-0; FABIO ARAUJO DE SOUZA, .104.425-, , FREVP00995892024, 773-0; FABIO LEITE CUNHA , .256.098-, , FREVP00991362024, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA , .695.046-*, , FREVP00992312024, 773-0; FERNANDO PATROCINIO CARDOSO, .877.288-, , FREVP00993732024, 773-0; FABIO APARECIDO MARTINS, .714.038- , , FREVP00998142024, 773-0; FABIO FERNANDES RODRIGUES, .055.846-*, , FREVP01002762024, 773-0; FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, .378.256-, , FREVP01002782024, 773-0; FABIO PINHEIRO CINTRA, .308.818-, , FREVP01002932024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP01002112024, 773-0; FELIPE RANGEL FRANCA SILVA , .239.148-*, , FREVP00986752024, 773-0; FELIPE FERNANDO DA COSTA GONCA LV ES , .999.426-, , FREVP00990252024, 773-0; FLAVIA FIONDA TEIXEIRA, .270.567-, , FREVP00989592024, 773-0; FLAVIA AMARAL ROCHA, .381.475-*, , FREVP00995792024, 773-0; FAG LOGISTICA & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.263.611/0001-89, , FREVP00880112024, 773-0; , FREVP00887602024, 773-0; FERNANDO BASILIO DA SILVA JUNIOR, .681.778-, , FREVP01008262024, 773-0; FENIX IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 17.873.047/0001-62, , FREVP01007052024, 773-0; FERNANDO ALVES GAMA, .633.638-, , FREVP01007872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV03184502024, 606-82; , 71.297.006/0001-10, OPB0165, FRMEV03184432024, 606-82; , 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV03184562024, 606-82; , .081.446-*, JSA7E16, FRMEV03184582024, 606-82; , 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV03185432024, 606-82; , 61.200.234/0001- 77, CLU2D92, FRMEV03187162024, 606-82; , 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV03187422024, 606-82; , 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV03187452024, 606- 82; , 07.642.862/0001-67, RNU0I91, FRMEV03187462024, 606-82; , 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03187492024, 606-82; , 41.383.309/0001-95, SUQ3E13, FRMEV03187542024, 606-82; , 29.270.622/0001-11, RYS7B45, FRMEV03184702024, 606- 82; , 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV03185782024, 606-82; , 03.402.029/0001-98, BEJ1A69, FRMEV03187592024, 606-82; , 09.527.502/0001-40, RYD6H68, FRMEV03233242024, 606-82; RAC0730, FRMEV03233292024, 606-82; , 33.214.650/0001- 99, DVN1A24, FRMEV03185332024, 606-82; , 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03184302024, 606-82; , 23.373.000/0003-02, RVE4F22, FRMEV03185562024, 606- 82; , 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV03187482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30545/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL MENEZES DANIEL, .484.127-, , FREVP00981172024, 773-0; GISELE DOS SANTOS SOUSA, .164.598-, , FREVP00982832024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00969532024, 773-0; , FREVP00969562024, 773-0; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, , FREVP00991392024, 773-0; GISELE PEREIRA DE CASTRO, .883.738-*, , FREVP00993682024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00964342024, 773-0; GABRIEL SILVA DOS SANTOS, .213.885-, , FREVP00998742024, 773-0; FRANCISCA ISABEL CORREA SACILOTTI, .346.108-, , FREVP01002302024, 773-0; GILMAR RODRIGUES GOMES, .496.655-*, , FREVP01002742024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00991222024, 773-0; FOR YOU TRANSPORTES LTDA, 22.182.953/0001-50, , FREVP00989672024, 773-0; GEORGEM LUIZ MOREIRA SILVA JUNIOR, .863.635-*, , FREVP00998762024, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00964022024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00894652024, 773-0; GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 31.295.988/0001-97, ,