DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .769.979-, MJA3D39, FRMEV03309122024, 606-82; , 01.816.987/0001- 80, JCC8H95, FRMEV03187072024, 606-82; , 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03187052024, 606-82; , 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV03184902024, 606- 82; , 06.788.829/0001-87, SDS1G36, FRMEV03187362024, 606-82; , 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV03184862024, 606-82; , 02.549.843/0001-77, FXQ3J99, FRMEV03184842024, 606-82; , 19.360.095/0001-82, QVU2D72, FRMEV03186302024, 606- 82; , .735.706-, QQR7C44, FRMEV03185352024, 606-82; , 75.553.115/0007-06, RLO3D46, FRMEV03185952024, 606-82; , 37.527.173/0012-25, QBM1F98, FRMEV03187532024, 606-82; , 12.059.896/0001-63, GFI3J02, FRMEV03185292024, 606-82; , 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV03185982024, 606-82; , 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV03185232024, 606-82; , 05.296.590/0004-08, DPR8959, FRMEV03185862024, 606-82; , 05.366.953/0001-91, TAL4J21, FRMEV03187042024, 606-82; , .280.169-*, MID6E11, FRMEV03186722024, 606-82; , 08.291.618/0001-60, RYV3D97, FRMEV03187092024, 606-82; , 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV03187382024, 606- 82; , .767.860-, JHX7G33, FRMEV03233312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00985102024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00987252024, 773-0; BSN BRAZIL SPORTS NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA, 29.459.038/0001-09, , FREVP00996312024, 773-0; , FREVP00996262024, 773-0; BRUNO D AMBROSI LACERDA, .879.268-, , FREVP00993652024, 773-0; CAMILA GRIPPA COSTA BARBOSA, .666.917-*, , FREVP00958322024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00989162024, 773-0; , FREVP00989172024, 773-0; C.A.DA SILVA VALEMIX COMERCIO DE ELETRONICOS, INFORMATICA E TRANSPORTE DE CARGAS, 41.235.372/0001-84, , FREVP00964332024, 773-0; ATLANTICO SUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 21.365.216/0001-20, , FREVP01001772024, 773-0; BENEDITO NEGRI FILHO, .245.946-, , FREVP01001932024, 773-0; BIO NUTRY CURSOS E PALESTRAS LTDA, 15.427.160/0001-99, , FREVP01002242024, 773-0; AUTO GO VEICULOS LTDA , 53.117.392/0001-30, , FREVP00990902024, 773-0; , FREVP00995612024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01003412024, 773-0; BRUNO BARRETO GOMES, .102.577-*, , FREVP00983812024, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00993222024, 773-0; BARRA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 25.258.113/0001-12, , FREVP00997892024, 773-0; BRAULIO DE SOUZA GABRET, .482.307-, , FREVP00880522024, 773-0; BRAULIO PIMENTA FERREIRA, .638.757-*, , FREVP00897612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30524/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA NETO, .809.727-, , FREVP00988922024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00993862024, 773-0; CARBON MASTER MIND LTDA, 39.581.166/0001-84, , FREVP00988102024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00987092024, 773-0; CASA DO BISCOITO SAO GONCALO LTDA, 23.606.845/0001-20, , FREVP00996232024, 773-0; COMERCIAL POCOES E TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001- 54, , FREVP00998162024, 773-0; CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA, 50.481.007/0001-40, , FREVP00989912024, 773-0; CLEMILDA BENTO DE MELO, .981.067-, , FREVP00983592024, 773-0; CORDEIRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001-36, , FREVP01003742024, 773-0; CLISSIELI MENDES DA SILVA, .869.375-*, , FREVP01001992024, 773-0; CASSIA MAGALI AMORIM ROMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOCACAO, 51.656.946/0001-41, , FREVP00991532024, 773-0; DANIEL CRUZ DE BRITO, .843.112-, , FREVP00992232024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP01003072024, 773-0; , FREVP00997012024, 773-0; CIRO AUGUSTO ARRUDA DOS SANTOS, .985.544-, , FREVP00991952024, 773-0; CARMEM LUCIA DOS SANTOS SILVA, .644.067-*, , FREVP01003422024, 773-0; D & D TRANSPORTES LTDA, 15.352.281/0001- 19, , FREVP00987372024, 773-0; CARLINE DASSI, .434.889-, , FREVP00984692024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-, , FREVP00895502024, 773-0; CICERO DAVID PAULINO FILHO, .418.348-*, , FREVP00897942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30538/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMO DE SOUZA GOUVEA, .970.786-, , FREVP00898382024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP00994712024, 773-0; , FREVP00994762024, 773-0; DAURI VALDIR CARDOSO 05073303903, 43.450.377/0001-55, , FREVP01002312024, 773-0; DIRIN AUTOS LTDA, 39.957.438/0001-06, , FREVP00964302024, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-, , FREVP00996662024, 773-0; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, , FREVP00980112024, 773-0; DIEGO ALVARES FERNANDES, .486.838-*, , FREVP00982952024, 773-0; DIMAS DE OLIVEIRA DANTAS, .215.728-, , FREVP00994152024, 773-0; EDINILSON ADAO RODRIGUES DE FREITAS, .415.700-, , FREVP01003752024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, .772.009-*, , FREVP00983962024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE CARNES LAGUNENSE LTDA, 34.151.890/0001-54, , FREVP00987602024, 773-0; COMETA BALONISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 13.198.945/0001-01, , FREVP00988362024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-, , FREVP00979442024, 773-0; C ALBERTO CHAMBA R E L L I II DISTRIBUIDORA DE SACOLAS E EMBALAGENS, 21.757.441/0001-02, , FREVP01007242024, 773-0; CLEUSA DE SOUZA BORGES DE TOLEDO, .489.168-, , FREVP01006792024, 773- 0; ANDRE LUIZ RODRIGUES, .539.018-*, , FREVP01007312024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP01007142024, 773-0; B MARTINS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.784.406/0001-12, , FREVP01005012024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP01006952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30539/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -