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Diário Oficial da União · 17/01/2025 · pág. 171

DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700171 171 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30498/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON RADTKE, .535.379-*, , FREVP01001192024, 773-0; ADILSON FERNANDO DOS SANTOS, .496.228-, , FREVP00985112024, 773-0; ABILIO MO CO VIEIRA FILHO, .058.868-, , FREVP00994352024, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00982852024, 773-0; ADS SOLUTION LTDA, 25.531.635/0001-46, , FREVP00993802024, 773-0; , FREVP00993782024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00958342024, 773-0; 2KK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTCAO DE CAFE LTDA, 10.499.287/0001-08, , FREVP00989422024, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, , FREVP01002752024, 773- 0; , 53.117.392/0001-30, , FREVP00999122024, 773-0; , 20.071.307/0001-90, , FREVP01000042024, 773-0; , FREVP01000062024, 773-0; , 02.021.980/0001-34, , FREVP01000432024, 773-0; 2L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.623.191/0001-04, , FREVP01003082024, 773-0; , 13.264.151/0001-07, , FREVP00999382024, 773-0; , 10.215.988/0002-40, , FREVP00999742024, 773-0; ADEMARIO ARAUJO SANTOS, .052.355-*, , FREVP00970182024, 773-0; ADONAI EXPRESS MULTI SERVICOS LTDA, 28.862.729/0001-96, , FREVP00880132024, 773-0; ADRIELE DARI OLIVEIRA, .958.127-, , FREVP00894912024, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, , FREVP00896572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 03.752.337/0001-43, ESU8C51, FRMEV02914652024, 606-82; , 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV02911102024, 606-82; , 15.444.617/0001-73, JBF0D43, FRMEV02914372024, 606-82; , 53.542.079/0001-49, OKF4A29, FRMEV02914382024, 606-82; , 08.158.720/0002-72, DCH2B24, FRMEV02914682024, 606-82; , 34.250.419/0001-13, FOJ3H59, FRMEV02914792024, 606-82; , 20.416.098/0001-70, SSS4I10, FRMEV02911132024, 606-82; , 22.895.844/0001-80, RDX0E85, FRMEV02927642024, 606-82; , 43.004.159/0001-97, PML3B66, FRMEV02927822024, 606-82; , 10.708.213/0001-26, RLB5G59, FRMEV02927832024, 606- 82; , 25.962.788/0001-48, LPX8G97, FRMEV02911322024, 606-82; , 12.157.760/0001-96, JBL4J77, FRMEV02914442024, 606-82; , 04.558.141/0001-85, AWZ4B11, FRMEV02914582024, 606-82; , 13.351.980/0001-19, FXA0F61, FRMEV02914622024, 606- 82; , 00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02914662024, 606-82; , 05.567.964/0001-30, AWR1F64, FRMEV02914672024, 606-82; , 11.208.711/0001-72, RYT0G53, FRMEV02914392024, 606-82; , 09.607.358/0001-51, JCL0H15, FRMEV02914772024, 606- 82; , 43.883.166/0001-06, SHN7I27, FRMEV02914732024, 606-82; , 10.640.339/0001-06, RYC0E59, FRMEV02927912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30503/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 18.594.208/0003-03, SIA5B19, FRMEV02927532024, 606-82; , 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV02911692024, 606-82; , 08.867.797/0001-30, QCN6D54, FRMEV03185972024, 606-82; , 04.766.980/0001-99, RAM0E95, FRMEV03185622024, 606-82; , .528.250-, IWV0H29, FRMEV03186332024, 606-82; , .481.280-*, KXS1J16, FRMEV03186262024, 606-82; , .399.250-, QHI6J31, FRMEV03186982024, 606-82; , 04.558.147/0001-52, SFH3D89, FRMEV02911722024, 606- 82; , 41.217.616/0001-04, QHB4A38, FRMEV02914552024, 606-82; , 22.647.456/0001-80, OVO1J16, FRMEV02914562024, 606-82; , .760.241-, BYG3G42, FRMEV03184242024, 606-82; , 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV02911342024, 606-82; , 36.364.079/0001- 87, RDT2J54, FRMEV02914512024, 606-82; , 20.769.611/0001-06, MLY5E38, FRMEV02911392024, 606-82; , 88.651.500/0001-34, JCV3B72, FRMEV02927582024, 606-82; , 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV02914492024, 606-82; , 09.294.400/0001-21, RHK7J32, FRMEV02927462024, 606-82; , 19.796.707/0001-84, IYB0444, FRMEV02911422024, 606-82; , 05.156.704/0001-71, IZR2J24, FRMEV02911452024, 606-82; , 74.170.812/0001-11, ASF8114, FRMEV02914502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30510/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO FERNANDO BORGES LEFUNDES, .851.215-*, , FREVP00995862024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00997082024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00989092024, 773-0; ANTONIO C. SPRENGOSKI LTDA, 29.099.563/0001-60, , FREVP00978882024, 773-0; ANA CAROLINA COSTA ALVES, .907.028-, , FREVP00993812024, 773-0; ANA LUIZA LEONEL, .235.798-, , FREVP01001852024, 773-0; AMAURI JOSE DA SILVA, .068.546-*, , FREVP01002212024, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, .028.017-, , FREVP00990922024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP01003372024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-*, , FREVP01002532024, 773-0; AMI LT O N identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTIER FELTRIN, .119.700-, , FREVP00991592024, 773-0; ALFREDO LUIZ DA SILVA NETO, 08.924.002/0001-89, , FREVP01001602024, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, .690.827-, , FREVP00990462024, 773-0; , FREVP00990622024, 773-0; ALAN SILVA BRAZ, .714.607-*, , FREVP00994582024, 773-0; , FREVP00996242024, 773-0; ALEXANDRE REGIS FRANCISCO, .819.678-, , FREVP00991462024, 773-0; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87, , FREVP01003382024, 773-0; ALEXANDRE PEDROTTI, .891.100- , , FREVP00978912024, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA, 38.181.528/0001-87, , FREVP01003492024, 773-0; ALESSANDRO ALVES DA CONCEICAO 31187074888, 48.795.099/0001-91, , FREVP00986312024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0004-14, , FREVP00964032024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, *.704.087-, , FREVP00887402024, 773-0; , FREVP00896532024, 773-0; AILSON LUIZ DE PAULA, 26.048.827/0001-69, , FREVP00880412024, 773-0; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, , FREVP00894542024, 773-0; , FREVP00894822024, 773-0; , FREVP00895422024, 773-0; , FREVP00895742024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00895212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração