DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 13 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27 Ministério da Educação........................................................................................................... 28 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 68 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 68 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 76 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 77 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 87 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 91 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 93 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 93 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 94 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 95 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 95 Ministério da Saúde................................................................................................................ 96 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101 Ministério dos Transportes................................................................................................... 102 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 137 Ministério Público da União................................................................................................. 137 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 139 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 139 Poder Legislativo ................................................................................................................... 142 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 159 Ineditoriais ............................................................................................................................. 164 .................................. Esta edição é composta de 240 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Processo: 00091.007247/2024-61. Interessada: Cemax - Serviços de Terceirização LTDA. CNPJ: 21.497.739/0001-20. Penalidade: Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 12 meses, compreendendo o período de 02 de outubro de 2024 a 02 de outubro de 2025. Motivo: descumprimento dos subitens 11.4.1, 13.38 e infração administrativa com fulcro no subitem 24.1, "a", do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 522/2023, com fundamento no subitem 24.2, IV, do Termo de Referência. Base Legal: art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 4º, inciso III, da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1, de 23 de novembro de 2020. E-mail para solicitar vistas ao processo: [email protected]. LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR Diretor do Departamento de Administração e Logística Substituto S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972881, Nº Processo: 00268000109202491, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO AGIR - ASSOCIACAO PARA GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS - AGIR CNPJ nº 03664226000185, Objeto: Oferecer cursos de capacitação profissional para jovens entre 15 e 29 anos em Porto Velho., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 238140, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-*, Convenente: NAZARENO VIEIRA DE SOUZA CPF nº .616.902-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972903, Nº Processo: 00268000513202465, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Realizar capacitação empreendedora para jovens, entre 15 e 29 anos, com vistas a fomentar empreendimentos por meio da elaboração e apoio à gestão de Planos de Negócios, em Nova Iguaçu/RJ - 2ª etapa., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000026, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 238134, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº .056.491-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972907, Nº Processo: 00268000117202438, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Realizar capacitação empreendedora para jovens, entre 15 e 29 anos, com vistas a fomentar empreendimentos por meio da elaboração e apoio à gestão de Planos de Negócios, em Minas Gerais., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000025, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 238132, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº .056.491-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972911, Nº Processo: 00268000483202497, Concedente: Presidência da República, Convenente: CONSELHO DE INTEGRACAO SOCIAL CNPJ nº 02663080000190, Objeto: Realizar qualificação profissional em Empreendedorismo e na modalidade de Aprendizes com inserção destes no mercado de trabalho formal de jovens entre 16 e 29 anos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000028, Valor: R$ 260.000,00, PTRES: 238126, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 238126, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-*, Convenente: JARINA DA SILVA FERREIRA CPF nº .019.373-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 961276, Nº Processo: 00268000129202462, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO MORIA CNPJ nº 27119091000135, Objeto: Realizar a implementação do projeto ENEM DE VERDADE na cidade de SAMA M BA I A para jovens entre 15 anos e 29 anos, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 238141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: GUSTAVO HENRIQUE FONSECA DE DEUS CPF nº .797.321-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972918, Nº Processo: 00268000125202484, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO CNPJ nº 08942874000170, Objeto: Realiza??o de cursos de prepara??o para concurso e/ou vestibular p?blico para Jovens entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000039, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 238141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000040, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 238141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: JORGE ANDRE FERNANDES CAVALCANTE CPF nº .228.421-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972919, Nº Processo: 00268000127202473, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE CNPJ nº 17025971000199, Objeto: Realização de cursos comunitários preparatórios para ingresso no Ensino Superior para pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade, por meio de aulas presenciais e online no Distrito Federal., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000032, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 238141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000033, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 238141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-*, Convenente: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SA CPF nº .282.031-. AVISO Foi publicada em 17/1/2025 a edição extra nº 12-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972889, Nº Processo: 00268000111202461, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO PARANAENSE DA CI DA DA N I A - CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA CNPJ nº 00990956000188, Objeto: Implantação do Programa ConectaÊ de capacitação profissional para jovens entre 15 e 29 no Município de Maringá., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 238116, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: LUCAS SIQUEIRA DIONISIO CPF nº *.847.409-.