DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sobre a visão monocular, considera-se que o candidato nessa condição padece de deficiência visual univalente, comprometedora das noções de profundidade e distância e implica limitação superior à deficiência parcial que afete os dois olhos. . .Pessoa com Deficiência Intelectual ou Mental: . .- Pessoa com funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho (Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º). . .Pessoa com surdocegueira: . Pessoa com deficiência única que apresenta características peculiares como graves perdas auditiva e visual, levando quem a possui a ter formas específicas de comunicação para ter acesso a lazer, educação, trabalho e vida social. Não há necessariamente uma perda total dos dois sentidos. . .A surdocegueira pode ser identificada como sendo de vários tipos: cegueira congênita e surdez adquirida; surdez congênita e cegueira adquirida; cegueira e surdez congênitas; cegueira e surdez adquiridas; baixa visão com surdez congênita; baixa visão com surdez adquirida (MEC/SEESP, 2010). . .Pessoa com transtorno do espectro autista: . É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela com síndrome clínica caracterizada na forma do seguinte: . I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; . II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. . .A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais (Lei nº 12.764/2012, art. 1º). . .Pessoa com deficiência múltipla: . .Associação de duas ou mais deficiências (Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º). . .NÃO ELEGIBILIDADE: QUEM NÃO PODERÁ CONCORRER AO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PcD)? . Com base na legislação vigente, NÃO poderão concorrer no âmbito do sistema de reserva de vagas previsto neste edital: . a) pessoa com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares (CID 10 - F81): Transtorno específico de leitura (F810); Transtorno específico da soletração (F811); Transtorno específico da habilidade em aritmética (F812); Transtorno misto de habilidades escolares (F813); Outros transtornos do desenvolvimento das habilidades escolares (F818); Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades escolares (F819); . b) pessoa com dislexia e outras disfunções simbólicas, não classificadas em outra parte (CID 10 - R48): Dislexia e alexia (R48.0); Agnosia (R48.1); Apraxia (R48.2); Outras disfunções simbólicas e as não especificadas (R48.8); . c) pessoa com transtornos hipercinéticos (CID 10 - F90): Distúrbios da atividade e da atenção: Síndrome de déficit da atenção com hiperatividade; Transtorno de déficit da atenção com hiperatividade; Transtorno de hiperatividade e déficit da atenção (F90.0); Transtorno hipercinético de conduta: Transtorno hipercinético associado a transtorno de conduta (F90.1); Outros transtornos hipercinéticos (F90.8);Transtorno hipercinético não especificado: Reação hipercinética da infância ou da adolescência; Síndrome hipercinética (F90.9); . d) pessoa com transtornos mentais e comportamentais (F00 - F99): a) Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos (F00 - F09); Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa (F10 - F19); Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (F20 - F29); Transtornos do humor [afetivos] (F30 - F39); Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e transtornos somatoformes (F40 - F48); Síndromes comportamentais associadas a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 153165 Nº Processo: 23082.037427/2023-09. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBU CO. Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, de voos regulares domésticos e internacionais, bem como a emissão de seguro viagem para voos internacionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total: R$ 829.658,89. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de alimentação e nutrição, compreendendo a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições (almoço e jantar), assegurando uma alimentação balanceada a toda a comunidade acadêmica e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a serem preparadas no Restaurante Universitário (RU) do Campus Dois Irmãos (SEDE) da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, sob o caráter de concessão onerosa RU Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos Dois Irmãos - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/02/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEX SILVA DE SALES Agente de Contratação (SIDEC - 17/01/2025) 153165-15239-2024NE800019 . disfunções fisiológicas e a fatores físicos (F50 - F59); Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto (F60 - F69); Transtornos do desenvolvimento psicológico (F80 - F89); Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência (F90 - F98); Transtorno mental não especificado (F99 - F99); . e) pessoa com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para seu desempenho no processo ensino-aprendizagem que requeiram atendimento especializado; . f) pessoa com mobilidade reduzida, aqueles que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º); e . .g) pessoas que cursaram parcial ou completamente o Ensino Médio em instituições privadas de ensino. ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.9°, inciso XVII, do Regimento Geral, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos da Lei nº. 8.745, de 9/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999 e nº 10.667, de 14/5/2003, nas condições e características a seguir: 1 - Das especificações do Processo Seletivo Simplificado: 1.1. As áreas/disciplinas, nº de vagas e formação exigida, são estabelecidas a seguir: Quadro I . .CAMPUS SEROPÉDICA e TRÊS RIOS . .P R O C ES S O .INSTITUTO/ DEPARTAMENTO .ÁREA / DISCIPLINA .V AG A .FORMAÇÃO EXIGIDA .CARGA HORÁRIA . .23083.062229/2024-46 .Ciências Biológicas e da Saúde/ Genética .Genética Vegetal .01 .Mestrado na área de Genética e Melhoramento Vegetal, Produção Vegetal ou Fitotecnia .20h/s . .23083.066289/2024-38 .Ciências Humanas e Sociais / História E Relações Internacionais .História do Brasil I; Formação Histórica do Brasil I; Tópicos Especiais em História Moderna .01 .Doutorado .20h/s . .23083.052310/2024-18 .Ciências Sociais Aplicadas / Ciências Contábeis e Finanças .Contabilidade Financeira (contabilidade Intermediária 1, aspectos teóricos, contabilidade financeira avançada 1) .01 .Graduado em Contabilidade e com Mestrado em Contabilidade .20h/s . .23083.069912/2024-12 .Ciências Sociais Aplicadas / Ciências Contábeis e Finanças .Finança Corporativa .01 .Graduação e especialização em Administração de Empresas e Contabilidade .20h/s . .23083.000318/2025-80 .Ciências Exatas / Matemática .Matemática .01 .Graduação em Matemática (Licenciatura ou Bacharelado) .20h/s . .23083.000406/2025-81 .Veterinária / Medicina e Cirurgia Veterinária .Obstetrícia Veterinária .01 .Diploma de Graduação em Medicina Veterinária, conforme exigido pela Lei nº 5.517/68, e Mestrado em: Ciência Animal ou Medicina Veterinária ou Clínica Veterinária ou Cirurgia Veterinária ou Reprodução Animal .20h/s . .23083.000148/2025-33 .Três Rios / Ciências Econômicas e Exatas .Economia Política e História do Pensamento Ec o n ô m i c a .01 .Mestrado .20h/s 1.2. O processo seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério Superior. 1.3. A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal de Concursos da UFRRJ, disponível em www.ufrrj.br/concursos. 1.4. Período de Inscrição: A partir das 10h do dia 20 de JANEIRO até às 14h do dia 24 de JANEIRO de 2025. 1.5. A taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) para 20h/s e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para 40h/s. 1.6. Tabela da remuneração dos Professores Substitutos, composta de Vencimento Básico (VB), e Retribuição por Titulação (RT) - vigente a partir de 01/08/2018. 20 horas . .Classe / Equivalência .VB .RT .Total . .Adjunto A-1 .2.437,59 .1.401,62 .3.749,21 . .Assistente A-1 .2.437,59 .609,40 .3.046,99 . .Auxiliar c/ espec .2.437,59 .243,76 .2.681,35 . .Auxiliar c/ aperf .2.236,31 .106,36 .2.342,67 . .Auxiliar .2.236,31 .XX .2.236,31 40 horas . .Classe / Equivalência .VB .RT .Total . .Adjunto A-1 .3.412,63 .2.943,39 .6.356,02 . .Assistente A-1 .3.412,63 .1.279,74 .4.692,37 . .Auxiliar c/ espec .3.412,63 .511,90 .3.924,53 . .Auxiliar .3.412,63 .XX .3.412,63 1.7. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente. 1.8. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufrrj.br/concursos, no menu Inscrições Abertas. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES