DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável, CNPJ: 05.039.392/0002-05, neste ato representado por Fábio Antônio Muller Mariano, atual presidente, CPF: .307.517-*. OBJETO: Rescisão automática do parcelamento: Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023 (...), Art. 11. O vencimento das parcelas será no último dia útil de cada mês, a contar do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela, ficando estabelecido que o vencimento da primeira parcela ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do extrato do Termo de Parcelamento Administrativo na imprensa oficial. § 1° O não pagamento da primeira parcela, no prazo estipulado no caput implicará cancelamento automático do parcelamento. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE e a União Federal por intermédio da Receita Federal do Brasil. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, além das demais disposições, a alteração da nomenclatura utilizada para o que foi pactuado. Alterando-se de "Termo de Concessão de Direito Real de Uso" para "Termo de Cessão de Direito de Uso". PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. FERROESTE, representada pelos Diretores, Presidente Senhor André Luís Gonçalves, Administrativo e Financeiro Senhor Fabio Aquino Cesário Vieira e Produção Senhor Gerson Fabiano Almeida, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, representada pelo Delegado Senhor Antonio Carlos de Almeida. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10265.639723/2021-89. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 14.476.967/0001-59 - IUNEX SOLUCOES LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), nos moldes do art. 65,inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 6 (seis) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 24/01/2025 a 24/07/2025, nos termos do art. 57, §1º, inciso iv, da lei n.º8.666, de 1993.. Vigência: 24/01/2025 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 945.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220001929202411. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de renovação de licenças de uso de software AEC Collection para continuação de desenvolvimentos de projetos em BIM.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIZ DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 17/01/2025) 170010-09701-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10265.039625/2024-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 31.089.900/0001-80 - LUSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.303.189,40. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 10280.734253/2023-30. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 40.216.983/0001-12 - VIGORE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditamento para alteração de valor com supressão de itens, inclusão de novos itens e alteração de prazo. Vigência: 18/11/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.223.343,42. Data de Assinatura: 18/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280729144202481. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços continuados de gestão de frota, com implantação e operação de sistema informatizado via internet com sistema de tecnologia de autorização e pagamento eletrônico ou outra tecnologia equivalente e atual, nas redes de estabelecimentos credenciados, localizadas nos municípios onde existam veículos, lanchas ou grupo geradores de energia elétrica, podendo realizar manutenção preventiva e corretiva.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O serviço inclui fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, serviço de guincho, com exceção das lanchas, para Superintendência da Receita Federal do Brasil e demais Unidade Administrativas da 2ª Região Fiscal.. ANNETTE LOBATO MARTINS Coordenadora de Licitação (SIASGnet - 17/01/2025) 170010-00001-2025NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.006401/2025-16. Inexigibilidade Nº 46/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 06.088.900/0001-19 - MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água canalizada e tratamento de esgoto sanitário para atender a unidade da Receita Federal do Brasil na cidade de Caxias/MA . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a . Valor Total: R$ 1.974,74. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.006415/2025-21. Inexigibilidade Nº 46/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela contratada para as unidades integrantes da Contratante, quais sejam, Agência da RFB em Pinheiro/MA e Agência da RFB em Imperatriz/MA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a . Valor Total: R$ 97.515,72. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170035 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13104.720063/2022-83. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do valor para fins de ajustar a valor válido, pois no apostilamento anterior foram usadas 6 casas decimais no valor unitário das cópias gerando problemas de arredondamento que culminaram com a impossibilidade de emissão de empenho para o exercício 2025.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.584,32. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - PE, CNPJ: 06.290.858/0001-14 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0083-98 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Secretário, Paulo Paes de Araújo, representando a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - PE e Darci Mendes de Carvalho Filho, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 99/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA - PB, CNPJ: 08.778.276/0001-07 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Secretária, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, representando a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba - PB e Myrelle dos Santos Moreira Miranda, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.