DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000070 70 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 47.433.137/0001-01. Valor Global de R$ 30.860,50 (trinta mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 10/01/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Processo 5688.01.1189.0/2024, Licitação CAIXA 232/5688-2024 ITEM II; Ata de Registro de Preços: 11875/2024; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de Itens Promocionais para a CAIXA ASSET, Item II Bolsa Térmica, Bolsa Esportiva Personalizada, Mala de Viagem e Sacola Porta Vinho - Registro de Preços realizado entre a CAIXA DTVM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ: 42.040.639/0001-40 e a empresa DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ: 12.941.702/0001-59. Valor Global de R$ 141.286,50 (cento e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 10/01/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Processo 5688.01.1189.0/2024, Licitação CAIXA 232/5688-2024 ITEM III; Ata de Registro de Preços: 11876/2024; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de Itens Promocionais para a CAIXA ASSET, Item III Conjunto de Caneta e Lapiseira metalizadas com estojo, Kit escritório executivo (moleskine e caneta), Pasta Executiva para Convenção, Caneta Metal Touch, Lápis de madeira com borracha - Registro de Preços realizado entre a CAIXA DTVM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ: 42.040.639/0001-40 e a empresa AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA, CNPJ: 47.433.137/0001-01. Valor Global de R$ 102.067,00 (cento e dois mil e sessenta e sete reais). Data da Assinatura: 10/01/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 14/2025 Processo 5688.01.0022.0/2025. Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1237/2024-5688, para execução de serviços de pintura para unidades da CAIXA localizadas no estado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, vinculadas às Superintendências desses estados, conforme os itens: Item I (SR Porto Alegre, SR Centro Sul Gaúcho, SR Norte Gaúcho, SR Serra Gaúcha e SR Vale dos Sinos ), Item II (SR Florianópolis, SR Norte de Santa Catarina e SR Oeste de Santa Catarina) e Item III (SR Curitiba Oeste, SR Curitiba Leste, SR Norte do Paraná e SR Oeste do Paraná), tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 10/02/2025. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 11/02/2025. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 11/02/2025, Item 1 das 09h30min as 10h, Item 2 das 10h30min as 11h, Item 3 das 11h30min as 12h. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Licitadora AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do Aviso de Licitação CAIXA nº 005/2025, publicada no DOU nº 007 de 10/01/2025, Seção 3, página 86, retificamos a informação da abrangência do Item 1, onde se lê: Item I (SR Ceará), leia-se: Item I (Ceará - SR Fortaleza e SR Norte e Sul do Ceará). APARECIDA LANGONE FERME Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de contratos, comunica a rescisão em 20/01/2025 do contrato nº 0198/2022, Proc. Adm. nº 5688.01.1911.1/2021, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado de Alagoas, Item Arapiraca, firmado com PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ: 17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA . Rescisão do contrato 90470-2017, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Raja Gabaglia-MG, localizada na Avenida Raja Gabaglia, no 2.636, Belo Horizonte-MG, a partir de 04/10/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: Tiago Jacques Goncalves - CPF 104.XXX.XXX-91 e Edelves Braga Jacques Gonçalves CPF 163.XXX.XXX-68. Data da Assinatura: 26/11/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90114/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Atiradores/SC, um prédio situado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n 910, Jaraguá do Sul/SC, por 60 (sessenta) meses, de 28/07/2025 até 27/07/2030; índice de reajuste anual IGP-M/FGV ou IPCA, o que for menor, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0072/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 38.650,00 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais); Locadora: JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/CPF: 02.553.526/0001-24; Assinatura: 16/01/2025 RUBRICA: 5704-01. 02 Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n 99129/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA GRACILIANO RAMOS/AL, um prédio situado na Rua João Pessoa nº 297, Centro, Maceió/AL; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0096.01/2009; Locadora anterior de parte: EDILA MELO NOGUEIRA, CPF nº 087.. -00; Novos Locadores de parte: MAURÍCIO MELO NOGUEIRA, CPF nº 469..-44 e EDUARDO MELO NOGUEIRA, CPF nº 229..-00, Locadores remanescentes da outra parte ALOÍSIO MENDES NOGUEIRA, CPF nº 667..-20, MARIA EDUARDA MENDES NOGUEIRA, CPF nº 321..-00 e MARIA ALICE NOGUEIRA VALENTE DE LIMA, CPF nº 321..*-91; Data da Assinatura: 20/12/2024. 1º Termo de Prorrogação do contrato 4751/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Rio Grande do Sul Item 3 - SR Centro Gaúcho 1 CLASSIFICADA; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 05.xxx.393/0001-xx; Novo prazo: 15/05/2025 até 14/05/2026; Assinado em: 15/01/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 5173/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da caixa vinculadas ao estado do mato grosso, composto por 1 (um) item, com a seguinte abrangência: item I - SR Mato Grosso. - Primeiro Equiparado.; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 05.xxx.393/0001-xx; Novo prazo: 22/05/2025 até 21/05/2026; Assinado em: 15/01/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 4750/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Rio Grande do Sul Item 2 - SR Serra Gaúcha e SR Norte Gaúcho 2ª EQUIPARADA; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT DA ; CNPJ: 05.xxx.393/0001-xx; Novo prazo: 21/05/2025 até 20/05/2026; Assinado em: 15/01/2025. 06 Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n 90.161/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MOOCA-SP, um prédio situado na Rua da Mooca, nº 1973/1983, bairro Mooca, São Paulo/SP; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5531.01.0001.40/2010; Locadora anterior: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; CNPJ: 00.436.923/0001-90; Nova Locadora: NORAH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ: 54.558.173/0001-59; Data da Assinatura: 16/01/2025. 7º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Pedreiras-MA, situada na Av. Rio Branco nº 552, Centro, Pedreiras /MA, onde o imóvel foi objeto de integralização de capital, sendo feita a troca de titularidade de Ângelo Moreira Machado CPF 535.XXX.XXX- 68 para MAC Participações S/A -CNPJ 11.112.261/0001-10, em conformidade com R-6-913 no Cartório de 1º Ofício na Comarca de Pedreiras/MA, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7073.01.057.0/2002. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. 1º Termo de Aditivo do Contrato nº 1416/2024 do Credenciamento 1461/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.1461.016/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos de natureza contenciosa para representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias em processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda desta, na(s) região(ões) geográficas correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: A) MODALIDADE TRABALHISTA. Parágrafo Primeiro: O início de atuação em cada subgrupo acima contratado, somente ocorrerá em data próxima ao término da vigência do contrato regional, hoje vigente, ou, a critério da CAIXA, se assim decidir, o rescindir de forma antecipada. Contratada: MELO NOVAES & SOBRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 23.448.661/0001-80. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 16/01/2025. 6º Termo de Aditamento para acréscimo e prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/03/2025 até 23/03/2026, ao contrato 1307/2023, Processo 5688.01.0193.01/2023, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a IDTRUST TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 18.897.498/0001-00; Objeto: serviço de validação e trava de domicílio bancário dos recebíveis pagáveis pela PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, prestado pela contratada, por meio da gestão da plataforma FINANFOR para o programa progredir ; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Contratual Nona (9); Valor global estimado: R$ 1.998.377,41; Data de assinatura: 16/01/2025. Processo nº 7062.01.1413.0/2019 Contrato: 13537/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte e abastecimento/ desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por carro-forte; acionamento técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, por meio de carro forte ou carro comum, e custódia de numerário, no estado de São Paulo/SP, Item I: Santos; 10º Termo Aditivo de Revisão de Preços; Fornecedor: PROTEGE S/A Proteção e Transporte de Valores - 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 950,46; Item Orçamentário: 5301-09; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 15/01/2025. 3º termo aditivo do contrato nº 7116/2024; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de Minas Gerais Belo Horizonte e Região Metropolitana; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERV AÇ ÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 00.482.840/0001-38; Acréscimo de Serviços Valor R$ 47.906,02; Assinado em: 16/01/2025. 16º Termo de Aditamento de acréscimo ao contrato 2729/2021, Processo 7072.01.0421.0/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região VALE DO SINOS; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Valor Global do Acréscimo: R$5.213,34; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e 65, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Pré comprometimento SAP: 8000035804; Data assinatura: 16/01/2025. Prorrogação 1º Termo de Prorrogação do contrato 5171/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da caixa vinculadas ao estado do mato grosso, composto por 1 (um) item, com a seguinte abrangência: item I - SR Mato Grosso - Primeiro Classificado.; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 06.xxx.457/0001-xx; Novo prazo: 22/05/2025 até 21/05/2026; Assinado em: 15/01/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 4906/2024; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Mato Grosso do Sul - SR Mato Grosso do Sul - Primeiro Classificado.; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 06.xxx.457/0001-xx; Novo prazo: 22/05/2025 até 21/05/2026; Assinado em: 15/01/2025. 11º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao Contrato nº 8224/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de Joinville/SC; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A. - CNPJ 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico 183/2021; Valor da supressão a partir de 01/02/2025: R$1.552,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Cláusula Segunda, Item XXVIII, do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2366.3/2020; data assinatura: 16/01/2025 Terceiro Termo Aditivo de Reajuste de Preços, contrato 5896/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários visando atender às Unidades da CAIXA no estado de São Paulo (unidades do Interior); contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. , CNPJ 00.482.840/0001-38, valor estimado da revisão : R$ 27.556,90, período 01/07/2024 a 28/02/2026, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.0204.0/2024, termo aditivo assinado em 16/01/2025. 6º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Janaúba-MG, situada na Avenida do Comércio, nº 411, Centro, Janaúba/MG, CEP 39442-016, onde conforme matrícula nº 3572 - R-9-3572 Causa Mortis de 26/06/2023, foi averbada partilha do Espólio de José Carlos Aguiar, CPF nº 177.XXX.XXX-15, transferindo o imóvel para Neli Dias Borborema Aguiar CPF 445.XXX.XXX-68, Janaina Borborema Aguiar CPF 060.XXX.XXX-20, Marília Borborema Aguiar CPF 082.XXX.XXX-33, Carlos Vinícius Borborema Aguiar CPF 106.XXX.XXX-50, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7065.12/2002. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. RUBRICA: 5704-01 EXTRATOS DE RESCISÕES Rescisão do contrato 90241/2016, referente à locação do imóvel para uso da Agência Alvares Penteado/ SP, localizado à Rua Alvares Penteado, nº 195, Centro, São Paulo/ SP, a partir de 14/11/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Proc. Adm.; 7062.01.2884.01/2015; valor indenização R$ 435.787,24; Locador(es): DASCURI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.; CNPJ.: 18.XXX.852/0001-XX;. Data de assinatura: 16/01/2025, RUBRICA: 5704-01 Termo de Rescisão ao contrato 90021/2014, locação de imóvel PERIMETRAL/SP, um prédio situado na Rua Coronel Alfredo Flaquer, 584 (antigo 582) e 586, Centro, Santo André/S - CEP: 09020-041, a partir de 11/12/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Processo Administrativo 7062.02.216.0/2012; Valor de indenização: R$ 814.447,00 (oitocentos e quatorze mil e quatrocentos e quarenta e sete reais); Locador: TKAX ADM. DE BENS PR. INC. CONSTR. LTDA. - 19.935.439/0001-34, Assinatura: 27/12/2024, RUBRICA: 5704-01.