DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000093 93 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICITAÇÃO ALIENAÇÃO DE CÂMARAS FRIAS CENPES/ESTO/GOI - PEA0163099 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de câmaras frias localizados no CENPES Avenida Horácio Macedo, 950 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro, RJ CEP: 21941-915. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 20/01/25 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.024.04403/2024 ATA DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 231- 2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, e o p. único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à PRIMUS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA., CNPJ nº 21.414.475/0001-02, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 569.898,61 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360810 Objeto: Gerenciamento de passivos ambientais gerados por vazamentos de combustíveis em áreas internas. Abertura das propostas em 11/02/2025 às 12h00. Início da disputa em 11/02/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No ANEXO I do Edital MPA nº 2, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025. Edição: 8, Seção 3, Página 286 onde se lê: CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .3º .1019861 .IVES FEITOSA DUARTE .AMPLA CONCORRÊNCIA . .4º .1008194 .PETER CHARRIE JANAMPA SARMIENTO .AMPLA CONCORRÊNCIA . .5º .1026056 .LAIZE GUEDES DO CARMO .AMPLA CONCORRÊNCIA . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .1º .1007599 .THAÍS AUXILIADORA DOS SANTOS MATTOS .PPP (...) CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE) . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .2º .1003155 .ANE CAROLINE DA SILVA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .3º .1024939 .VICTORIA RODRIGUES SOARES MACIEL .AMPLA CONCORRÊNCIA . .4º .1014389 .LUCAS CASSIANO TEIXEIRA LINHARES PAES .AMPLA CONCORRÊNCIA . .5º .1006588 .LEONARDO SERRANO DE OLIVEIRA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .6º .1001035 .ROMULO DA SILVA NUNES .AMPLA CONCORRÊNCIA . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .2º .1000247 .MARCONIO DE BARROS E SILVA JUNIOR .PPP . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .1º .1015975 .ELIAS PONTI DA SILVA .PCD Leia-se: CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .3º .1019861 .IVES FEITOSA DUARTE .AMPLA CONCORRÊNCIA . .4º .1008194 .PETER CHARRIE JANAMPA SARMIENTO .AMPLA CONCORRÊNCIA . .5º .1026056 .LAIZE GUEDES DO CARMO .AMPLA CONCORRÊNCIA . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .1º .1007599 .THAÍS AUXILIADORA DOS SANTOS MATTOS .PPP . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .1º .1015096 .FERNANDO DE MATTOS .PCD (...) CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE) . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .2º .1003155 .ANE CAROLINE DA SILVA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .3º .1024939 .VICTORIA RODRIGUES SOARES MACIEL .AMPLA CONCORRÊNCIA . .4º .1014389 .LUCAS CASSIANO TEIXEIRA LINHARES PAES .AMPLA CONCORRÊNCIA . .5º .1008465 .LUCAS HENRIQUE SANTOS COSTA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .6º .1006588 .LEONARDO SERRANO DE OLIVEIRA .AMPLA CONCORRÊNCIA . .7º .1001035 .ROMULO DA SILVA NUNES .AMPLA CONCORRÊNCIA . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .2º .1000247 .MARCONIO DE BARROS E SILVA JUNIOR .PPP . .3º .1000202 .LUCAS ALVES AFONSO .PPP . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CÓ D I G O .NOME .M O DA L I DA D E . .1º .1015975 .ELIAS PONTI DA SILVA .PCD I, da Lei nº 12.846/2013 c/c art. 25, II, 'a' do Decreto nº 11.129/2022; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 213 e art. 214, III, c/c art. 216 e art. 219, III, do RLCP. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Membro do Comitê de Integridade Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1042029- 43.2024.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão do candidato sub judice Rodrigo Alcantara de Oliveira Silva, inscrição nº 10000172, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final na primeira etapa do concurso público, mediante a inclusão dos subitens 2.1.3.1 e 4.1.3.3 no Edital nº 10 - SETEC/SOF/MPO, de 27 de setembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna pública, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI, classificados na primeira etapa no concurso a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - SETEC/SOF/MPO, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI [...] 2.1.3.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000172, Rodrigo Alcantara de Oliveira Silva [...] 4 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO