DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000113 113 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 80, IZS9J55, FRMEV03178492024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNP6C14, FRMEV03258592024, 606-82; SIN3J32, FRMEV03250782024, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE JUNIOR, .839.886-*, GXH9B27, FRMEV03364612024, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-, QHG8I00, FRMEV03194322024, 606-82; QHG8I00, FRMEV03320232024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYX2J79, FRMEV03031672024, 606-82; SYX2J79, FRMEV03031692024, 606-82; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, IZN8H04, FRMEV03293422024, 606-82; IZN8H04, FRMEV03293452024, 606-82; EMPRESA ALC I N O GONCALVES COTTA LTDA, 16.863.169/0001-05, HMV9F12, FRMEV03305052024, 606-82; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV03375972024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, HFB8448, FRMEV03224832024, 606-82; EMAR DOS SANTOS, .544.256-, EZL5J27, FRMEV03225792024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORT ES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, EWU6D64, FRMEV03370632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, QHG4737, FRMEV03145582024, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV03216032024, 606-82; ENB TRANSPORTES LTDA, 17.020.985/0001-10, MEC8A04, FRMEV03219902024, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV03199502024, 606-82; ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA, 11.471.310/0001-00, TAQ8G18, FRMEV03215842024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HEM3283, FRMEV03249802024, 606-82; GSV4737, FRMEV03176652024, 606-82; EMPRESA SAO JOAO DE TURISMO LTDA, 50.943.133/0001-70, ENN4113, FRMEV03117682024, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 31.283.483/0001-02, RLM3G23, FRMEV03334992024, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3710, FRMEV03213522024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-*, RNM3G19, FRMEV03252982024, 606- 82; ENGES ENERGIA SOLAR LTDA, 33.510.060/0001-03, NRF6A62, FRMEV03211142024, 606- 82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03295952024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS AGUIAR LTDA , 18.206.243/0001-46, QUT1063, FRMEV03139792024, 606-82; ENIO EDEVALDO KO N R AT H , .359.570-, JAF5J15, FRMEV03380942024, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, EXU6F34, FRMEV03280742024, 606-82; ENGEL TRANSPORTES LTDA, 29.233.168/0001-29, JAG4E60, FRMEV03277892024, 606-82; JAG4E60, FRMEV03194362024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA, 25.431.024/0001-26, SHK2A69, FRMEV03001042024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, QXF9303, FRMEV03379752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC2J99, FRMEV03181162024, 606-82; ERIKA MARQUES DOS SANTOS RESENDE, .687.296-, OQZ6B62, FRMEV03212042024, 606-82; OQZ6B62, FRMEV03334272024, 606-82; ERIAN FRANCISCO DA SILVA, 17.914.041/0001-96, MIX9948, FRMEV03143112024, 606-82; ERICK MENDES PEREIRA, .437.829-*, MIC7989, FRMEV03021172024, 606-82; ERIVALDO DE ALMEIDA SANTOS, .573.304-, OHI7I45, FRMEV03297602024, 606-82; ERLON ALVES PEREIRA, .452.809-, MLW5D98, FRMEV03228982024, 606-82; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, BEZ3I98, FRMEV03242012024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRF0J05, FRMEV03164712024, 606-82; SRY3A15, FRMEV03177902024, 606-82; SRM9H15, FRMEV03132922024, 606-82; SRT4H56, FRMEV03178752024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV03326922024, 606-82; PUE1C67, FRMEV03338812024, 606-82; PUE1C67, FRMEV03231602024, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, EZU0D13, FRMEV03245422024, 606-82; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV03380872024, 606- 82; ERICKSON CARNEIRO HONESKO, 24.349.728/0001-91, LYF5D15, FRMEV03173212024, 606-82; ERALDO DOS SANTOS GOMES, .278.200-*, QIC0734, FRMEV03173872024, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV03217382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESIO IARONKA, .539.390-, BDL0C81, FRMEV03151352024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F22, FRMEV03208572024, 606-82; SPJ3E08, FRMEV03053482024, 606-82; SPJ6F82, FRMEV03053702024, 606-82; SPI5E50, FRMEV03125452024, 606-82; SPJ3E08, FRMEV03142762024, 606-82; SPJ6F32, FRMEV03146512024, 606-82; ES C AV SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 13.097.310/0001-18, ISL5J55, FRMEV03278572024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV03089322024, 606-82; HNS0594, FRMEV03334882024, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, QJV7F18, FRMEV03165952024, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RYM5I51, FRMEV03174312024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV03218212024, 606-82; ES T R A DA BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 10.429.502/0001-96, QQN8107, FRMEV03334812024, 606-82; ERSON GOMES DE AZEVEDO, .761.631-, ABJ2I00, FRMEV03259942024, 606- 82; ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO, .057.991-*, QRK2H52, FRMEV03263872024, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, .403.379-, HRO8972, FRMEV03357382024, 606- 82; ESTAQ SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 05.571.144/0001-11, IUW8H58, FRMEV03277932024, 606-82; ESTER DULCINA DE SOUZA TRINDADE, 10.982.044/0001-18, MIK2422, FRMEV03307792024, 606-82; EROS CHIQUITI, .249.459-, AIP5F11, FRMEV03192072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EURO TRANSPORTES LTDA, 15.584.826/0001-12, DRU4D59, FRMEV03067832024, 606-82; EUCLIDES LIMA MOREIRA, .457.655-*, ODM3930, FRMEV03332672024, 606-82; EVAMAR GERALDO DE BRITO, .542.016-, HJZ1B38, FRMEV03218492024, 606-82; EUNICE CAVALCANTE DOS REIS, 32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV03195752024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA , 56.385.834/0001-17, SWZ2E28, FRMEV03344142024, 606-82; GEB6J01, FRMEV03160522024, 606-82; FUH6E22, FRMEV03160532024, 606-82; FVS5B06, FRMEV03197312024, 606-82; EXR8C48, FRMEV03136892024, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO FILHO, .488.391-, OBI7D18, FRMEV03159812024, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-*, FEI3445, FRMEV03193282024, 606-82; EVALDO PAULINO MARINHO, .572.466-, QXE3827, FRMEV03194292024, 606-82; EVANDRO CAR LO S CIRICO, .185.419-, MLY0G16, FRMEV03265462024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV03124172024, 606-82; EULER MARCIO DE RAMOS, .242.676-*, OWL2F46, FRMEV03222902024, 606-82; EUROV I D R O S CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXU0E80, FRMEV03276482024, 606-82; RXZ3J30, FRMEV03262052024, 606-82; EVANDRO CA R LO S AGERTT BECK, .454.390-, PRQ1G36, FRMEV03264872024, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-, GXS9932, FRMEV03268802024, 606-82; EUNICE DE PAULA , 44.283.967/0001-01, OLD4E19, FRMEV02977392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração