DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000115 115 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, FUC7B18, FRMEV03041692024, 606-82; RVM6G36, FRMEV03112702024, 606-82; RNU2I46, FRMEV03188412024, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001- 91, MGL1532, FRMEV03213512024, 606-82; F & C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.073.375/0001-68, RFI6D30, FRMEV03219002024, 606-82; RFS3H98, FRMEV03217532024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV03200282024, 606-82; IZF1E11, FRMEV03320802024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03209242024, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV03288422024, 606-82; F. V. SANTOS LTDA, 23.251.270/0001-70, QZC9I86, FRMEV03254852024, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV03139362024, 606-82; F C M INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.801.829/0001-35, QJP2C36, FRMEV03132792024, 606-82; F A RODOCARGO TRANSPORTADORA LTDA, 45.263.412/0001-52, PUF3J09, FRMEV03250262024, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV03258322024, 606-82; F.S LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 75.006.015/0001-66, JAD0F54, FRMEV03162182024, 606-82; EZIQUEU DOMINGUES CARRIEL, .348.119-*, MDX7G20, FRMEV03370382024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFE2G12, FRMEV03279002024, 606-82; F.G. TRANSPORTE E COMERCIO LIMITADA, 14.552.238/0001-34, OXP1I26, FRMEV03267032024, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03275662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV03176102024, 606-82; DBM4I42, FRMEV03109772024, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV03198472024, 606-82; FABIO PIVA, .569.929-*, GAT7I84, FRMEV03214652024, 606-82; FABIO ANDRE JACKS ISLABAO, .195.210-, MAZ2382, FRMEV03111572024, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV03234172024, 606-82; RYC2I43, FRMEV03264502024, 606-82; RYJ5F22, FRMEV03267492024, 606-82; FABIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.666.005/0001-98, AUZ5E39, FRMEV03157912024, 606-82; AUZ5E39, FRMEV03161452024, 606-82; AU Z 5 E 3 9 , FRMEV03161412024, 606-82; AUZ5E39, FRMEV03161462024, 606-82; FABIANO JOAQ U I M QUINEBRE, .939.861-, CLH5A26, FRMEV03199252024, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-*, MKG3I38, FRMEV03205232024, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809-, AXA1F49, FRMEV02976102024, 606-82; FABIANA CARVALHO DE SOUSA , .024.035-, OKV4C79, FRMEV03156012024, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA , .657.339-*, AFB1A05, FRMEV03286342024, 606-82; FABIO APRIMO FERREIRA , 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEV03232892024, 606-82; FABIANA SOUZA FA LCO, .372.306-, GYS5604, FRMEV02936882024, 606-82; FABIO FERREIRA LUIZ - CARVAO, 05.584.896/0001-17, IVM3G49, FRMEV02977332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV03262392024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, EFW9B07, FRMEV03212872024, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-, ILR8H16, FRMEV03086182024, 606-82; FABRICIO DA SILVA ORCHEL, .049.519-*, EFU3B33, FRMEV03331892024, 606-82; FABRICIO DA CRUZ, .798.116-, HFF2A36, FRMEV03221572024, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV03182162024, 606-82; SEL5I28, FRMEV03199512024, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, IZZ4F44, FRMEV03270532024, 606-82; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, LTT3H82, FRMEV03352342024, 606-82; FABRICIO M AU R I C I O MOREIRA, .804.686-*, CAK9297, FRMEV03258532024, 606-82; FADIGATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 24.239.593/0001-01, DAH1B57, FRMEV02949742024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA , 87.392.338/0001-14, IZZ2C82, FRMEV03191862024, 606-82; FABRIZIO NEVES LEAL , .799.480-, IZK0H81, FRMEV03252212024, 606-82; FADISI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.063.194/0001-50, HEL7093, FRMEV03375242024, 606-82; FA B R I C I O PEREIRA, .413.589-, GUV5J97, FRMEV03173492024, 606-82; FABRICIO SE BA S T I AO MARIAN, .911.629-*, RYC1H66, FRMEV03286062024, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69, ARC6J01, FRMEV03185012024, 606-82; FA G TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.581.890/0001-66, FAG3C41, FRMEV03288882024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV02988892024, 606-82; FABIULA APARECIDA CALHEIROS ZANIN, .916.066-, DBL8I34, FRMEV03223642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARLLEI FERNANDO ALVES MAGALHAES, .726.866-*, HKW5H73, FRMEV03371652024, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV03026322024, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PCD4429, FRMEV03274112024, 606-82; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, AXH7E66, FRMEV03238072024, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03270412024, 606-82; FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA, 17.805.349/0001-01, RDX4H86, FRMEV03166202024, 606-82; FAVORITTA TRANSPORTES LTDA, 31.390.135/0001-34, JBA1E82, FRMEV03168312024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV03190342024, 606-82; QRE5G89, FRMEV03198122024, 606-82; FAT I M A SOLANGE MEDEIROS DA ROSA, .942.759-, LXH9020, FRMEV03162352024, 606-82; FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA, .672.696-, GSW0G45, FRMEV03325212024, 606-82; FAZENDA VELHA BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.395.151/0001-84, QJO5860, FRMEV03370402024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV03169172024, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, RWR9C88, FRMEV03230072024, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, SYJ3A46, FRMEV03298602024, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV03201712024, 606-82; FARIAS REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 27.375.078/0002-28, IRZ3E16, FRMEV03287832024, 606-82; FB LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 06.151.273/0001-13, RLL9D77, FRMEV03267232024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, GEZ6F27, FRMEV03298452024, 606-82; FAVARO E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 47.363.041/0001-06, AOU4F84, FRMEV02941332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPHE HISDALECH, .701.029-*, MHQ7D76, FRMEV03223942024, 606- 82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QQM9998, FRMEV03327272024, 606-82; RNF0J32, FRMEV03144442024, 606-82; RNP0C43, FRMEV03241532024, 606-82; RNA5H14, FRMEV03240852024, 606-82; RNF0J32, FRMEV03107202024, 606-82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, .968.650-, IQW5E47, FRMEV03058272024, 606-82; FERNANDA HOFFMANN DA SILVA, .012.660-, IOM7G06, FRMEV03115502024, 606- 82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV03199432024, 606-82; FELIPE DOS SANTOS WUNDER, .564.220-*, IGO3F56, FRMEV03208532024, 606-82; FERNANDA DA SILVA LOPES, .642.844-, MGD0D37, FRMEV03106422024, 606-82; FERNANDO CONSTANTINO FILHO, .371.814-, DJE9451, FRMEV03187872024, 606-82; FERNANDO BERNARDO BARBOSA, *.802.580- , IOT9A19, FRMEV03205302024, 606-82; FELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA , 13.823.340/0001-64, RKC0B92, FRMEV03235922024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, SDV7I96, FRMEV03306412024, 606- 82; FENIX-TRANSCAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.600.080/0001-28, FNX0D52,