DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO, .699.796-, EJV8121, FRMEV03213442024, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTH5J04, FRMEV03190882024, 606-82; RTS6F31, FRMEV03214242024, 606-82; FOI8C96, FRMEV03108802024, 606-82; FERNANDO FRASSON, .569.000-, FFI1E17, FRMEV03194152024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, RXR1D12, FRMEV03274192024, 606-82; RXR1D12, FRMEV03238942024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCG3296, FRMEV03081982024, 606-82; QCL0I84, FRMEV03100662024, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV0059, FRMEV03280122024, 606-82; FERTRANS-TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYR4E60, FRMEV03298982024, 606-82; FESTAH - LOCACAO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA, 10.409.378/0001-05, FKA3I92, FRMEV03134342024, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-*, QJQ3G53, FRMEV03169982024, 606-82; FERNANDO OLIVEIRA NERI, .047.206-, QXG3341, FRMEV03194432024, 606-82; FERREIRA PAIANO TRANSPORTES LTDA, 02.163.224/0001-40, QQW9I70, FRMEV02971322024, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-, BXZ5G93, FRMEV03236752024, 606-82; FERNANDO MENDES PEREIRA, .122.401-*, FWY7G08, FRMEV03154892024, 606-82; FERNANDO TODESCATO, .915.016-, MTW4C60, FRMEV03141082024, 606-82; FERTIPLANT LTDA, 47.760.576/0001-10, QIJ8G59, FRMEV03246712024, 606-82; FERST TRANSPORTADORA LTDA, 43.374.906/0001-89, SPE2B98, FRMEV03238382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV03216302024, 606-82; RAC1C07, FRMEV03333182024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA MONICO, 18.232.860/0001-16, QNI9B52, FRMEV03162782024, 606-82; FG EXPRES S TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0D79, FRMEV03190382024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4H12, FRMEV03220442024, 606-82; JCN0C49, FRMEV03228122024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, OYY7G58, FRMEV03178392024, 606-82; SHR8J22, FRMEV02955502024, 606-82; FET - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 29.012.205/0001-79, MTA3H11, FRMEV03178542024, 606-82; MTA3H11, FRMEV03265922024, 606-82; F L AV I A POLETTO, .001.130-, IZR3H34, FRMEV03163962024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, LLL9D28, FRMEV03336792024, 606-82; FINOTTI & SCATAM B U R LO LTDA., 22.086.446/0001-13, DWN9B09, FRMEV03178692024, 606-82; FLASH WAY AGENCIAMENTOS E DESPACHOS LTDA, 04.318.995/0001-94, SXT0H67, FRMEV03221492024, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GDH2C92, FRMEV03212132024, 606- 82; FFH ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA, 51.399.400/0001-52, GBW1168, FRMEV03190202024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAQ0I10, FRMEV03376042024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV03388982024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV03318682024, 606-82; FIBRAOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 85.140.663/0001-64, RYR3J95, FRMEV03276102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-*, DPB7296, FRMEV03211422024, 606-82; FLORA MIL FLORES MANTIQUEIRA LTDA, 27.155.155/0001-53, LLC1C49, FRMEV03228372024, 606-82; FLORACI CHAVES DOS SANTOS COQUEIRO, 12.434.818/0001- 00, SJP6I92, FRMEV03112912024, 606-82; RPS4C25, FRMEV03174422024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRN4I18, FRMEV03174522024, 606-82; RRU9E99, FRMEV03108682024, 606-82; QBM2928, FRMEV03258252024, 606-82; RRY6E01, FRMEV03259652024, 606-82; RAN7A60, FRMEV03149592024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRV7F38, FRMEV03259282024, 606-82; QCV8H42, FRMEV03251002024, 606-82; RRR1J47, FRMEV03269232024, 606-82; F L AV I O GARCIA DOS REIS, .007.626-, DAJ6754, FRMEV03173132024, 606-82; FLAVIA POLETTO, .001.130-, IZR3H34, FRMEV03156262024, 606-82; FLAVIO TEIXEIRA DA CUNHA, .804.161-*, ALI6J04, FRMEV03167502024, 606-82; FLAVIO L B NUNES LTDA, 18.021.549/0001-28, IVX2168, FRMEV03194522024, 606-82; FLAVIO ABADIO DO NASCIMENTO, .441.461-, JQI8J28, FRMEV03191902024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, RXZ4A14, FRMEV03274932024, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, .101.366-, SHJ4I15, FRMEV03231802024, 606-82; FLAVIO HIEGER GODINH O, .646.250-*, GRN8937, FRMEV03301522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, BZG0304, FRMEV03162662024, 606-82; FHW0D04, FRMEV03338662024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D40, FRMEV03277252024, 606-82; RKX2H50, FRMEV03286332024, 606-82; RKW9J30, FRMEV02936302024, 606-82; FLORINDO ALVES DO PRADO, .501.636-*, MEK1J06, FRMEV03332762024, 606-82; FM PACHECO COLETAS DE MERCADORIAS LTDA, 04.224.562/0001-70, FSQ5660, FRMEV03165402024, 606-82; FONTANATRANS COMERCIO DE PECAS E ACESSSORIOS LTDA , 13.136.149/0001-44, IFY2807, FRMEV03292312024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE1F30, FRMEV03119862024, 606- 82; RYN6F40, FRMEV03132502024, 606-82; QIZ2G30, FRMEV03132082024, 606-82; RYL4F90, FRMEV03250702024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, QJR7960, FRMEV03260572024, 606-82; QJS2780, FRMEV03194332024, 606-82; RAC0230, FRMEV03262372024, 606-82; RAF0H00, FRMEV03364732024, 606-82; QJR7450, FRMEV03382542024, 606-82; FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.636.835/0001-08, EZL4E29, FRMEV03199892024, 606-82; FLORICULTURA J & G LTDA., 10.693.382/0001-30, JAR4J10, FRMEV03160342024, 606-82; FMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, SYC8G18, FRMEV03043212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em