DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORMIGA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 00.544.432/0001-63, FMG1513, FRMEV03150912024, 606-82; FORASTEIRO TRANSPORTES LTDA, 48.921.759/0001-33, SEZ0G81, FRMEV03225052024, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, FNM2J15, FRMEV03333712024, 606-82; PLV1D56, FRMEV03175942024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV03130942024, 606-82; RXO8F30, FRMEV03223752024, 606-82; RYM6F20, FRMEV03172952024, 606-82; RYL7F60, FRMEV03218692024, 606-82; RXX6F30, FRMEV03232972024, 606-82; RYN7F10, FRMEV03117662024, 606-82; RYP6F30, FRMEV03294752024, 606-82; SXV4F00, FRMEV03173912024, 606-82; RYR0F30, FRMEV03246252024, 606-82; RXO6F30, FRMEV03263472024, 606-82; RXX8F30, FRMEV03263602024, 606-82; RYS9F30, FRMEV03268922024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCF4D15, FRMEV03165292024, 606-82; FRANCISCO CARLOS FERREIRA, .151.318-*, CYI5944, FRMEV03174002024, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, FGT1D41, FRMEV03315952024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUG8F70, FRMEV03389002024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-, FJP6J68, FRMEV03048672024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-, KES7640, FRMEV03130972024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZP0J49, FRMEV02977842024, 606-82; SNW8D49, FRMEV03194442024, 606-82; SNX7J36, FRMEV03403122024, 606-82; RZZ1C36, FRMEV02976562024, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-*, OJI9H18, FRMEV03200472024, 606-82; FRANCISCO THUKASA TAKAHAMA , .370.920-, MGT6806, FRMEV03234592024, 606-82; FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO NETO, 00.359.558/0001-68, NYN8111, FRMEV03336712024, 606-82; F R A N C I S CO PEREIRA DE OLIVEIRA, .812.507-, BWF2E56, FRMEV03114082024, 606-82; FRANCISCO PINHEIRO DE QUEIROS LTDA, 62.649.850/0001-72, FDZ2983, FRMEV03252922024, 606-82; FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES, .272.696-*, HDI3069, FRMEV03176722024, 606-82; FRANCISLANE HORA BARBOSA, .680.115-, MKE1D64, FRMEV03212102024, 606-82; FRANCISCO TARGINO DE ASSIS GONDIM, .719.634-, DTC3B62, FRMEV03388662024, 606-82; FRANCISCO MASSENA PEIXOTO, .786.008-*, QOJ1718, FRMEV03306142024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV03340042024, 606-82; SJO4A54, FRMEV02951412024, 606-82; FRANCISCO PIETROVSKI LTDA, 07.820.527/0001-01, GHU4I81, FRMEV03272952024, 606-82; FRANCISCO EDINIR NOBRE, .117.893-, ECM7D25, FRMEV02945742024, 606-82; FRANCISCO JOSE GUIRA D O, .550.848-, OWJ0918, FRMEV03423832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV03212632024, 606-82; MLC3F32, FRMEV03067722024, 606-82; RGM7A93, FRMEV03272842024, 606-82; RKY9J53, FRMEV03315262024, 606-82; RLK2D56, FRMEV03242842024, 606-82; RDW6A34, FRMEV03275612024, 606-82; RLC2G95, FRMEV03369672024, 606-82; JCL5E55, FRMEV03386832024, 606-82; RLC2G95, FRMEV03443582024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7H21, FRMEV03041982024, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV03278652024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV03341912024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV03047842024, 606-82; FRE I R ES TRANSPORTE LTDA, 46.387.754/0001-47, SBC8B03, FRMEV03217042024, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV03279842024, 606-82; FREITAS E AGUIRRE LTDA, 01.057.180/0001-00, BCZ7H04, FRMEV03247672024, 606-82; FREDERICO DREBES TRANSPORTES, 23.305.211/0001-38, ISC0D42, FRMEV03413112024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, QIU3926, FRMEV03397172024, 606-82; FRANCK DO NASCIMENTO MARCELINA TRANSPORTES LTDA, 30.444.490/0001-86, MDZ7A77, FRMEV03434122024, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03436662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUJ9H77, FRMEV03446542024, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JBB9J23, FRMEV03453912024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF5E90, FRMEV03439532024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03439592024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7529, FRMEV03454782024, 606-82; QCY5E51, FRMEV03445322024, 606-82; OBG5625, FRMEV03448512024, 606-82; GRAMOTERRA GARDEN LTDA, 02.027.268/0001-42, JDA1I13, FRMEV03453112024, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV03438112024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLH4F25, FRMEV03422452024, 606-82; SLJ5B74, FRMEV03422592024, 606-82; GERALDO MAGELA MEDEIROS LIMA, .230.646-*, NYM8149, FRMEV03452732024, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA, .449.284-, MJB3H34, FRMEV03453702024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, OOM7I14, FRMEV03450442024, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NFD0J82, FRMEV03445452024, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, .988.151-*, CVN9B98, FRMEV03446622024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03441432024, 606-82; GIOVANE FEITOSA DA SILVA, .159.093-, EVU5568, FRMEV03449722024, 606-82; GESSI TERESINHA COZER, .534.500-, IUB1D53, FRMEV03430762024, 606-82; GILBERTO JOAO BRISOT, *.373.369-, RAX5G97, FRMEV03450912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RVG2B66, FRMEV03050172024, 606-82; INDUSTRIA E CONSTRUTORA TERMCASA LTDA, 07.190.748/0001-43, IGN7401, FRMEV03202822024, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05, RYV7H07, FRMEV03243472024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI9H94, FRMEV03120682024, 606-82; RRP1D03, FRMEV03277032024, 606-82; SPG2E26, FRMEV03277162024, 606-82; SPH1E68, FRMEV03130522024, 606-82; SPE0J75, FRMEV03304962024, 606-82; SPE0J95, FRMEV03304942024, 606-82; INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0001-89, IZI4C94, FRMEV03102522024, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV03228872024, 606-82; SXB1C00, FRMEV03239722024, 606-82; SXR7C00,