DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 6 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13 Ministério da Defesa............................................................................................................... 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30 Ministério da Educação........................................................................................................... 32 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 87 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 109 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 110 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 110 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 138 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 140 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 140 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 141 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 141 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 141 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 141 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147 Ministério dos Transportes................................................................................................... 149 Ministério do Turismo........................................................................................................... 196 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 196 Ministério Público da União................................................................................................. 197 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 198 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198 Poder Legislativo ................................................................................................................... 198 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 199 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 204 Ineditoriais ............................................................................................................................. 213 .................................. Esta edição é composta de 291 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 8/1/2026 a edição extra nº 5-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 548/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 42.418.039/0001-73 - BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, conforme planilha anexa, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 15.980,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 A Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República homologa o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 1, de 1º de outubro de 2025, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025, Edição nº 187, Seção 3, página 1. . . Número da Proposta .Nome do Proponente .Identificação do Proponente .Av a l i a ç ã o . .060828/2025 .FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS .37.116.704/0001- 34 .90 . .062254/2025 - 061386/2025 .INSTITUTO PHOMENTA .26.245.262/0001- 00 .87 . .062258/2025 .FEDERACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DA BAHIA .38.350.356/0001- 28 .83 . .062199/2025 .AMA - ASSOCIACAO DAS MARISQUEIRAS DE ACAU .04.943.044/0001- 06 .77 . .061708/2025 .INSTITUTO SOCIAL PROSPERAR .07.261.585/0001- 42 .72 . .061479/2025 .INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL JOSE CARLOS P R O CO P I O .10.467.166/0001- 76 .44 (Eliminada) . .057491/2025 .AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVEL DE PORTEIRINHA .15.260.057/0001- 05 .Eliminada . .061558/2025 .ASSOCIACAO AMAZONIA I LU M I N A DA .54.799.847/0001- 07 .Eliminada . .061527/2025 .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS DPTO MT .15.037.484/0001- 10 .Eliminada . .061554/2025 .ASSOCIACAO CARNAVALESCA UNIDOS DA BAIXADA .63.887.806/0001- 63 .Eliminada . .061522/2025 .ASSOCIACAO DAS MULHERES DA REGIAO MUNIM .18.835.005/0001- 08 .Eliminada . .061517/2025 .ASSOCIACAO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ACRE .22.047.446/0001- 04 .Eliminada . .061561/2025 .ASSOCIACAO DE VELEJADORES DO ESTADO DO PARA .55.567.863/0001- 37 .Eliminada . .061315/2025 .ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAO .12.842.480/0001- 17 .Eliminada . .061580/2025 - 061483/2025 .ASSOCIACAO DOS PESCADORES RURAIS E AGRICULTORES DO MARAJO E REGIAO ASPRAMAR .51.035.065/0001- 03 .Eliminada . .062275/2025 .ASSOCIACAO EDUCARTE .04.441.131/0001- 65 .Eliminada . .062156/2025 .ASSOCIACAO FRENTE .33.922.240/0001- 00 .Eliminada . .061555/2025 .ASSOCIACAO GRUPO DE DANCA MULHERES EM MOVIMENTO .47.919.382/0001- 15 .Eliminada . .061575/2025 .ASSOCIACAO PROJETO JUDO G OY A .17.635.515/0001- 60 .Eliminada . .061515/2025 .ASSOCIACAO REDE DE APOIO, DEFESA E ASSISTENCIA DE RORAIMA A CRIANCAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES, HOMENS E DE ANIMAIS .26.791.958/0001- 31 .Eliminada . .060622/2025 .ASSOCIACAO SOLIDARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL- ASDUR .14.804.341/0001- 24 .Eliminada . .061387/2025 .CENTRO DE ESTUDOS BRASIL POPULAR .10.920.923/0001- 15 .Eliminada . .061477/2025 .CENTRO DE ESTUDOS E A S S ES S O R I A - C EA .01.746.741/0001- 89 .Eliminada . .061217/2025 .CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .02.680.126/0001- 80 .Eliminada . .062278/2025 - 061548/2025 .COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DO CRUTAC .08.029.993/0001- 36 .Eliminada . .061496/2025 .FEDERACAO PARAENSE DE SURF .04.914.291/0001- 84 .Eliminada . .061553/2025 .GREMIO RECREATIVO BENEFICENTE CULTURAL GAVIOES DO SAMBA G.R.B.C. - GAVISAM .07.814.033/0001- 14 .Eliminada . .061429/2025 .ILE OMIN ASE OGUN ONIRE .13.739.074/0001- 96 .Eliminada . .062213/2025 .INSTITUTO AMAZONIDADE .16.465.116/0001- 36 .Eliminada . .062264/2025 .INSTITUTO AREINHA DE DESPORTO E CULTURA .31.312.370/0001- 98 .Eliminada . .060758/2025 .INSTITUTO BRACOS .10.642.293/0001- 64 .Eliminada . .061533/2025 .INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO .08.942.874/0001- 70 .Eliminada . .061102/2025 .INSTITUTO CAPACITAR MAIS .14.182.269/0001- 40 .Eliminada . .062232/2025 .INSTITUTO CHEIRO DE GENTE .34.479.467/0001- 88 .Eliminada . .061261/2025 .INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LU M I A R T .11.881.500/0001- 04 .Eliminada . .061357/2025 .INSTITUTO DE D ES E N V O LV I M E N T O ADMINISTRACAO E PESQUISA .26.360.367/0001- 00 .Eliminada . .061519/2025 .INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISA E PROJETOS - INSTITUTO FUCAP .45.290.045/0001- 86 .Eliminada . .062033/2025 - 061551/2025 - 061512/2025 .INSTITUTO DE GRUPO DE ACAO, PESQUISA, ORIENTACAO A PROJETOS SOCIAIS .03.663.131/0001- 47 .Eliminada . .061585/2025 .INSTITUTO EVOLUCAO: EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL, INOVACAO E PESQUISA .66.997.024/0001- 75 .Eliminada . .061342/2025 .INSTITUTO FILANTROPIA - IF .16.793.297/0001- 20 .Eliminada . .061466/2025 .INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE .15.082.986/0001- 63 .Eliminada . .061539/2025 .INSTITUTO MUDA BRASIL .08.817.519/0001- 79 .Eliminada . .061532/2025 .INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER .11.245.751/0001- 94 .Eliminada