DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251286

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912862025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20260609

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906092026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO , nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026/13001.019159/2026-87 - IG: 1465951000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos para atender as necessidades da área de apoio administrativo da Procuradoria– Geral do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação realizada através da Cotação Eletrônica- COEP N° 2026/26813, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.737.976,88 (cinco milhões setecentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339037.1.500.9100000.1.2.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Victor Simão Bedê, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.001115/2026-09. A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o direito a concessão do regime de acumulação de atribuições para o servidor, VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, retroativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. RESOLVE:

Reconhecer o valor de R$ 9.371,46 (nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) do ano de 2025, em favor do servidor supracitado.

A despesa correrá à conta da UG 130001 – PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.001115/2026-09. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Gabriela Paulino da Silva SECRETÁRIA-GERAL

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2024 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA . V - ENDEREÇO: R DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP 60.810-700, FORTALEZA – CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE:I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 11/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: nº 41001.002596/2026-05; III. NAS NORMAS DOS ARTS. 105 E 107 C/C O ART. 94, AMBOS DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº. 11/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 6.497.815,08 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E OITO CENTAVOS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 11/2024 PASSA PARA R$ 18.251.849,32 (DEZOITO MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), COM VALOR MENSAL DE R$ 541.484,59 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 03 de agosto de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARINALVA LIMA PEREIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260003-CGE

Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP 41001.000970/2026-20, referente ao Pregão Eletrônico nº 20260003-CGE, cujo objeto consiste na contratação de serviços de apoio logístico para 03 (três) eventos institucionais da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), “Encontro Estadual de Controle Interno da CGE/Dia do Auditor de Controle Interno”, “CGE Celebra Fortaleza” e “CGE Celebra Central 155 - Canindé”, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos; Considerando a regularidade dos atos procedimentais praticados no curso do certame, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que, encerrada a fase competitiva e concluídos os atos de julgamento e habilitação, sagrou-se vencedora a empresa: ● Empresa Vencedora: SABOR E EVENTOS LTDA ● CNPJ: 42.120.800/0001-96 Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20260003-CGE, em favor da empresa acima indicada. ● Valor global da contratação: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL