DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026 11

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020

I – ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO ; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 2555, Joaquim Távora, CEP: 60115-044, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.001045/2026-61 bem como no inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2026 , tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000655/2026, solicitação MR 016942/2026 para categoria de motorista, todos com vigência a partir de 01/01/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 10.570,68 (dez mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 41.179,52 (quarenta e um mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor global para R$ 494.154,24 (quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 25 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JORGE NEY SANTOS DA MATA - Representante legal – Empresa Conceito.

Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.027705/2026-77 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora CIBELE KELVIA MENDES MAGALHAES , Matrícula Funcional N° 3000685-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 10 de julho de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.027715/2026-11 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora JAIANI VITOR DA SILVA , Matrícula Funcional N° 3000800-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 10 de julho de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº179/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março do ano de 2026, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº179/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 INTERSTÍCIO DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº117/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÉRICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati (CE), no período de 17 a 21 de agosto de 2026, NUP 43001.005762/2026-42, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), com fundamento no artigo 1º, art. 2º, I e III, art. 4º, § 2º, art. 7º, 8º, art. 15 e art. 22, classe II do Anexo I e Anexo III, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024 e na Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2025 - IG: 1469415

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONPATE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Lima, 1385 - Papicu, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento nos arts. 96, 105, 111, 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas cláusulas quarta, quinta e décima segunda do Contrato nº 009/CIDADES/2025 e no NUP 43001.005401/2026-04, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 009/CIDADES/2025; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: O PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução