DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

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dos serviços do presente Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 17 de agosto de 2026 até 15 de dezembro de 2026. – DO VALOR: O valor do presente Contrato fica acrescido da importância de R$ 1.567.689,06 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e seis centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 8.859.184,74 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 10.426.873,80 (dez milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta centavos), em decorrência da readequação da planilha orçamentária, com a inclusão dos serviços acrescidos e a aplicação do reajuste contratual incidente sobre os respectivos serviços; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 8.859.184,74 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 10.426.873,80 (dez milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Luciano Carvalho Cidrão, CONPATE ENGENHARIA LTDA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/FESB/2026 - IG: 1358945

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES. CONTRATADA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água – SAA , sendo 03 (tres) projetos no município de Baixio e 01(um) projeto no município de Aurora, conforme ITEM 1 da CE nº 20250005/SCIDADES/COSAN, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, na proposta do CONTRATADO e todos os anexos do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250005/SCIDADES/COSAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta no correspondente processo licitatório NUP nº 43001.006086/2025-43. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 306.960,73 (trezentos e seis mil, novecentos e sessenta reais e setenta e tres centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 43200008; Fonte de Recursos: 1.759.1200070.1.4.01; Programa de Trabalho: 352; Elemento de Despesa: 449051; . DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETARIA DAS CIDADES (Contratante) e Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Contratada).

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/FESB/2026 - IG: 1358945

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES. CONTRATADA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água – SAA , sendo 04 (quatro) projetos no município de Umari, conforme ITEM 4 da CE nº 20250005/SCIDADES/COSAN, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, na proposta do CONTRATADO e todos os anexos do Edital . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250005/SCIDADES/COSAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta no correspondente processo licitatório NUP nº 43001.006086/2025-43. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 281.590,68 (Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), pagos em conformidade com a cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 43200008; Fonte de Recursos: 1.759.1200070.1.4.01; Programa de Trabalho: 352; Elemento de Despesa: 449051; . DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETARIA DAS CIDADES (Contratante) e Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Contratada).

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 33/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 11 dias do mês de agosto de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº33/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia onze de agosto de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.008446/2026-84 – Celebração do Contrato nº 095/2026 – Aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, com cessão dos vasilhames em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Superintendência de Obras Públicas-SOP; Processo NUP: 43022.008364/2026-30 – Celebração do Contrato nº 090/2026 – Manutenção no CP Cães da Polícia Militar do Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.003505/2025-47 – Celebração do Contrato nº 094/2026 – Consultoria para Execução de Apoio Especializado na Gestão Técnica do Planejamento, Planos de Ação, Controles e Monitoramentos de Manutenção e Conservação das Infraestruturas Viárias sob Administração da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará; Processo NUP: 43022.007642/2026-31 – Celebração do Contrato nº 085/2026 – Manutenção na UTI Coronariana do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), em Fortaleza-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006409/2026-31 – Aditivo de execução ao Contrato nº.170/2025 – Objeto: Manutenção nos auditórios do Campus do Itaperi - UECE, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.012763/2025-14 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.036/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional de Sobral-CE; Processo NUP: 43022.007804/2026-31 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.006/2024 – Objeto: Manutenção/Conservação da Malha Viária do Distrito Operacional de Quixeramobim. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Cláudio Brito apresentou um panorama geral dos serviços de manutenção da Capital, Região Metropolitana e Interior. Com um investimento total de mais de R$400 milhões de reais em serviços de manutenção e recuperação de prédios públicos estaduais, no período de 2023 a 2026, 86% desse investimento já foi entregue à população. Segue em execução 13% do investimento e 1% aguarda análise para iniciar. Destacou a atuação massiva nas áreas da educação e ciência, segurança pública, saúde e proteção social. Finalizou apresentando medidas adotadas pela SOP, através da auditoria técnica de análise de orçamentos, com o objetivo de gerar uma economia sobre o valor inicialmente proposto. A conselheira Aline Cordeiro deu ciência da reunião de governança da implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) – Campus Ceará, onde participou na manhã de ontem, 10/08, junto com a Presidente do FNDE Fernanda Pacobahyba e o comandante da aeronáutica, e representantes do Ministério da Defesa e do ITA, para acompanhamento da situação de cada etapa da implantação, na qual foram tratadas: Testes e correções de pendências remanescentes da 1ª Etapa (Construção de Prédio das Engenharias - Módulo 01 e Alojamento 01); andamento da construção da Praça Casimiro Montenegro; andamento da implantação da 2ª Etapa (Reformas de edificações existentes, Urbanização e Infraestrutura); o início da Reforma dos Apartamentos Funcionais (em fase de contratação); licitação da 3ª Etapa