DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

20

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2026

PARTÍCIPES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o n. 07.421.806/0001-00, com sede da Av. Washington Soares, n. 999, Pavilhão Leste, Portão D, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, doravante denominada ADAGRI, neste ato atuando como CONTROLADORA, sendo representada pelo seu presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR; e FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical, com sede na Avenida Eduardo Girão, nº 317, térreo, Bairro Jardim América, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.221.362/0001-91, sendo representada pelo seu presidente, JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA; e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil de formação profissional, doravante denominado SENAR-AR/CE, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Eduardo Girão, nº 317 – 1º andar, Bairro Jardim América, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.284.688/0001-30, sendo representado pelo seu superintendente, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, ambos doravante denominados SISTEMA FAEC/SENAR-AR/CE. OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, visando ao acesso à base de dados da CONTROLADORA e à transferência de dados para o SISTEMA FAEC/SENAR, com a finalidade única e exclusiva de inserção dos mesmos no Centro de Inteligência e Inovação da Agropecuária do Ceará (CIIAGRO), desenvolvido pelo SISTEMA FAEC/SENAR-AR/CE, para dar suporte às ações estratégicas do Sistema para a Agropecuária cearense, bem como para a orientação dos investimentos na produção e beneficiamento de produtos pelos Produtores Rurais do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil e às normas da Lei n.º 12.527/2011 e da Lei nº 13.709/2018 VIGÊNCIA: O presente convênio terá prazo de vigência de 4 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado a critério dos PARTÍCIPES. FORO: Fortaleza – Ceará DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 SIGNATÁRIOS: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ – ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR – Presidente e FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA – Presidente e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR-AR/CE) - SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA – Superintendente SECRETARIA ADAGRI , em Fortaleza , aos 07 de agosto de 2026.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 36/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA . OBJETO: aquisição, mediante locação, de área com estande coletivo de 108,00 m² , com montagem, mobiliário, comunicação visual, e desmontagem, para participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE e empresas selecionadas, na EXPO SHOES 2026- Feira Nacional de Calçados, a ser realizada no período de 18 a 20 de agosto, no Centro de Eventos de Campina Grande, Paraíba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias . VALOR GLOBAL: R$37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Eliezio Bezerra de Farias - Sócio Administrador da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 39/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SLC EVENTOS LTDA . OBJETO: aquisição, através de locação, de um estande de 12m² na Feira Expoconstruir-2026 que acontecerá no período de 11 a 14 agosto de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, Átila Nogueira Lira e Marilene Nogueira De Brito Lira - Sócios da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 ADECE

O Chamamento Público nº02/2026 tem como objeto a realização de seleção pública de no mínimo 8 (oito), e no máximo 9 (nove) empresas fabricantes de calçados e/ou artigos para viagem e bolsas , estabelecidas em um dos seguintes municípios: Crato, Juazeiro e Barbalha, no Estado do Ceará, interessadas em expor, de forma gratuita e compartilhada, no espaço da ADECE, na EXPO SHOES 2026, que acontecerá, no período de 18 a 20 de agosto de 2026, em Campina Grande, Paraíba. Conforme previsto no Edital, os prazos para a inscrição, avaliação das propostas, resultado preliminar e recursos foram conclusos. Não houve contestação, portanto, segue o resultado do certame exposto abaixo:

Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026 .

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 32/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: SJS EQUIPAMENTOS LTDA . OBJETO: Aquisição de mobiliário corporativo , com instalação (ITEM 143). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250011, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. VALOR GLOBAL: R$ 1.052,48 (mil e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), pagos em em conformidade com Cláusula Oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Karina Knop.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA