DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026 73

fls.003, na anuência da Contratada às fls. 19, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.006046/2026-22, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2024/COGERH, cujo objeto consiste na prestação do serviço de testes de bombeamento, limpeza, desenvolvimento e pré-testes, em 200 poços tubulares. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do Contrato epigrafado por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data do término em 12/09/2026, vencendo-se em 12/09/2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 033/2026/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 05/08/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Luis Alves de Oliveira / CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 029 – Série 3 – Ano XVIII – Pág. 194, de 12 de fevereiro de 2026, referente à publicação do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 001/2025/COGERH, procede-se à presente correção: ONDE SE LÊ: “SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/COGERH”. LEIA-SE: “PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/ COGERH”. . ONDE SE LÊ: “EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025”. LEIA-SE: “EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/COGERH”. ONDE SE LÊ : “CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES”. LEIASE : “CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES”. ASJUR: 11/08/2026.

Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.041858/2026-20 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de maio/2026, deslocarem-se ao município de Tianguá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.058568/2026-15 (SUITE), RESOLVE Reconhecer a viagem realizada ao município de Sobral, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de julho/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.058842/2026-56 (SUITE), RESOLVE Reconhecer as viagens realizadas ao município de Aracati, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionados, que aconteceu durante os meses de junho e julho/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3398/2026.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE EXECUÇÃO FIRMADOS ENTRE ESTA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, especificamente no Componente Ressarcimento ao SUS, que prevê a possibilidade de conversão de dívidas de ressarcimento de operadoras de planos privados de assistência à saúde em prestação de serviços especializados ao SUS, mediante a celebração de Termo de Compromisso; CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão destinada ao acompanhamento, à avaliação e à fiscalização da execução dos Termos de Execução celebrados entre a Secretaria da Saúde