DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

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do Estado do Ceará – SESA e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.013834/2026-81. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação e Fiscalização dos Termos de Execução celebrados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

Parágrafo Único. A Comissão de que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. A comissão deverá auxiliar o gestor designado por Portaria própria e específica, a ser editada para cada Termo de Execução firmado entre a SESA e a respectiva operadora de plano privado de assistência à saúde, contribuindo para o cumprimento das obrigações contratuais e para a adequada governança do programa.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 21 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº3398/2026 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS

*** *** * PORTARIA Nº3430/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere o Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, tendo em vista o que consta do Processo NUP: 24001.034340/2026-30, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora MARTA MARIA VIANA VASCONCELOS** , matrícula nº 1025391-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3430/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº3453/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , de 20% sobre o valor total da nota de empenho totalizando R$ R$7.690,50 (sete mil seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos) à empresa KNB DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 55.692.400/0001-05, estabelecida na Rua 1, n° 140B, Mondubim, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.058833/2026-65, referente a entrega do MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE001984, emitida em 22/06/2026, oriunda do contrato n° 1141/2025, Pregão Eletrônico nº 20241257. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** ***

PORTARIA Nº3518/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL DA SESA CENTRAL, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº605/2021. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Lei no 17.132 de 16 de dezembro de 2019, que instituiu a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI; CONSIDERANDO o Decreto 33.545 de 20 de abril 2020, que regulamentou a lei supramencionada; CONSIDERANDO a Portaria no 605/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de junho de 2021, que constituiu a Comissão Setorial de Avaliação Periódica de Desempenho Institucional e Individual; CONSIDERANDO a Portaria no 1212/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2026, que alterou a composição da Comissão Setorial de Avaliação Periódica de Desempenho Institucional e Individual. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.113785/2025-02 . RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação Periódica de Desempenho Institucional e Individual, constituída pela Portaria no 605/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de junho de 2021.

Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 06 de agosto de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº3518/2026 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL DA SESA