DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

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e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, cujo objeto é a prestação de serviços no Hospital de Messejana através de Médicos Generalistas cooperados referente ao período de 21/06/2026 a 20/07/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº250/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 37.432, de 29 de junho de 2026, publicado no DOE em 1º de julho de 2026 e, CONSIDERANDO o Edital nº 12/2026, Processo Administrativo NUP 24022.004630/2026-19, que visa Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de candidatos para ocupação de vagas imediatas e formação de Banco de Colaboradores, na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica, para atenderem, quando convocados, às demandas do Projeto de Apoio à Educação Permanente e Profissional em Saúde, realizado pela Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde – DIEPS da Escola de Saúde Pública do Ceará. RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Érika de Oliveira Nicolau Vasconcelos II – Luciana Rocha Lopes da Costa III – Nara Iury Oliveira Silva

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza. Francisco Sales Ávila Cavalcante SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2223/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária DÉBORA KETLI LIMA DE MORAIS , a partir de 06/07/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte autorizada pela Portaria nº 4242/2025-GS, publicada no DOE de 31/10/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2245/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária CAUANNY ADRICE ALMEIDA DA SILVA , a partir de 09/06/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 2221/2025-GS, republicada no DOE de 03/07/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº103/2026 – SSPDS/AESP – PEFOCE, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO de candidatos sub judice , referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Ficam convocados para realizar o Exame Toxicológico os candidatos elencados no Anexo Único deste edital. 1.2. O Exame Toxicológico, de caráter confidencial e eliminatório, será providenciado e custeado pelo próprio candidato, em momento anterior à homologação do concurso. 2. DO EXAME TOXICOLÓGICO 2.1. O exame toxicológico deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza, e deverá apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias. 2.2. O exame toxicológico deve abranger os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados. 2.3. O exame toxicológico em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova; 2.4. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentesilícitas, o candidato será considerado NÃO RECOMENDADO e eliminado do concurso. 2.5. O resultado do exame para detecção do uso de drogasilícitas ficará restrito à banca examinadora da PEFOCE, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente. 3. DA ENTREGADOS EXAMES 3.1. O exame toxicológico deve ser entregue em meio físico e lacrado, na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), Sala 323, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, Nº 1.251, Bairro Mondubim, Fortaleza/CE, no dia 19 de abril de 2026, domingo, das 08h00min às 11h00min. 3.2. O candidato poderá entregar o exame toxicológico pessoalmente ou por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório e fins específicos para tanto. 3.3. O exame toxicológico apresentado deve ter data de realização posterior a 19 de janeiro de 2026. 3.4. O candidato que não realizar o exame toxicológico e, consequentemente,sua entrega nos moldes do Edital,será eliminado do concurso. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O resultado preliminar do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 27 de abril de 2026, no site www. consulpam.com.br. 4.2. O candidato considerado NÃO RECOMENDADO poderá interpor recurso contra o resultado preliminar nos dois 02 (dois) dias úteis seguintes à publicação de referido resultado, através de sua Área de Candidato, no site www.consulpam.com.br. 4.3. O resultado Pós-Recurso do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 04 de junho de 2026, no site www.consulpam.com.br. 4.4. O candidato deverá observar os procedimentos e as recomendações para interposição de recurso, que estarão elencados no subitem na Divulgação do Resultado Preliminar do Exame Toxicológico, referente ao Edital Nº 001/2021 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações. 4.5. Esta publicação visa à convalidação do Edital nº 103/2026 - PEFOCE, divulgado no sítio eletrônico da CONSULPAM, na data de 07 de abril de 2026. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº103/2026 – SSPDS/AESP – PEFOCE, 31 DE JULHO DE 2026

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 001/2014 – SSPDS/SEPLAG, de 19 setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, considerando o Edital n°113/2026 – SSPDS/SEPLAG, de 12 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2026, que veiculou a reclassificação do resultado final da 3ª turma (sub judice) do concurso de Escrivão de Polícia Civil de 1ª classe do Estado do Ceará, regido pelo edital nº01/2014 – SSPDS/SEPLAG, e em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do processo judicial n° 3026728-79.2023.8.06.0001,