DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

VIII - Dispensar a servidora NADYA RODOVALHO SOUZA GALERA, da estrutura da Coordenação do Labori - Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União, para o qual havia sido designada pela Portaria AGU Nº 638, de 18 de novembro de 2025.

Art. 2º Designar os seguintes membros e servidores para compor a estrutura de colaboradores e coordenadores do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori: I - Designar o Procurador do Banco Central JAMACY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, para o encargo de colaborador eventual do Eixo nº 5 - Transformação Digital; II - Designar a Advogada da União MICHELE GOEBEL PILLON, para encargo de colaboradora eventual do Eixo nº 2 - Soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas; III - Designar a Procuradora Federal MARIANA CRUZ MONTENEGRO, para o encargo de colaboradora eventual do Eixo nº 4 - Governança Pública; IV - Designar a Procuradora Federal DAIANE MARIA OLIVEIRA VIANA, para o encargo de Coordenadora do Eixo nº 5 - Transformação Digital; V - Designar o Advogado da União LUIZ FABRÍCIO THAUMATURGO VERGUEIRO, para o encargo de Coordenador do Eixo nº 1 - Inovação na Gestão do Conhecimento; VI - Designar o Apoio Técnico Especializado ALYRYO MACHADO FREIRE, para compor a estrutura da coordenação.

VII - Designar a Advogada da União ELIZA VICTORIA SILVA LEMOS, para o encargo de Coordenador do Eixo nº 4 - Governança Pública;

VIII - Designar a Procuradora Federal MARIANA ASEVEDO RANGEL, para o encargo de colaboradora eventual do Eixo nº 5 - Transformação digital; IX - Designar o Advogado da União JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVERIO, para o encargo de colaboradora eventual do Eixo nº 6 - Métodos resolutivos;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSA IRENE PAULA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 122, de 9 de julho de 2026, publicada na edição nº 128, do Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026, seção 2, página 5.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

GABRIEL MUNIR NASCIMENTO SILVA para exercer a função de Assistente na Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.07.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.074177/2026-68, resolve:

Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da União VINICIUS DO AMARAL e LUCAS THALYS DE ARAÚJO ROCHA, titular e suplente, respectivamente, para atuarem em conjunto ou separadamente na defesa dos interesses do Tribunal de Contas da União - TCU, nos autos do Processo nº 1057596-31.2026.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, que impugna interpretação adotada pelo TCU segundo a qual os servidores com ingressos até 31 de dezembro de 2003 estariam necessariamente submetidos ao regime de integralidade e paridade previsto nos arts. 4º, § 6º, I, e 20, § 2º, I, da EC nº 103/2019, afastando-se, por conseguinte, a possibilidade de opção pela regra de cálculo baseada na média contributiva.

Art. 2º No exercício da representação judicial, os Advogados da União ora designados deverão se reportar a quem o Tribunal de Contas da União indicar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20 do Decreto nº. 12.540 de 30 de junho de 2025, o Art. nº. 47 do Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, aprovado pela Portaria AGU nº. 210, de 28 de março de 2019, a Macrofunção nº. 02.03.15 - Conformidade Contábil, publicada em 19 de maio de 2026, pela Secretaria do Tesouro Nacional e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002803/2014-60, resolve:

Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-4 da atribuição de Contador responsável substituto da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP e 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental - DLOG. Art. 2º Designar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-4 para exercer a atribuição de Contador responsável substituto da Unidade Gestora 110097 - Superintendência Regional de Administração da 4ª Região - SAD4R.

Art. 3º Dispensar ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO, CRC - DF nº 028272/O-3 da atribuição de Contadora responsável das Unidade Gestora 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DPRO.

Art. 4º Designar ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO, CRC - DF nº 028272/O-3 para exercer a atribuição de Contadora responsável da Unidade Gestora 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP.

Art. 5º Dispensar BRUNO NOBREGA LUIZ, CRC - DF nº 019033/O-5 da atribuição de Contador responsável substituto da Unidade Gestora 110097 - Superintendência Regional de Administração da 4ª Região - SAD4R.

Art. 6º Designar BRUNO NOBREGA LUIZ, CRC - DF nº 019033/O-5 para exercer a atribuição de Contador responsável substituto da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP.

Art. 7º Dispensar CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA, CRC - DF nº 021767/O-9 da atribuição de Contador responsável das Unidade Gestora 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP e de Contador responsável substituto das Unidade Gestora 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DPRO.

Art. 8º Designar CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA, CRC - DF nº 021767/O-9 para exercer a atribuição de Contador responsável da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP. Art. 9º Dispensar JEANE GONÇALVES BORGES, CRC - DF nº 015813/O-8 da atribuição de Contadora responsável da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP.

Art. 10º Designar JEANE GONÇALVES BORGES, CRC - DF nº 015813/O-8 para exercer a atribuição de Contadora responsável da Unidade Gestora 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DPRO.

Art. 11 Designar RAFAEL ROCHA SIMÕES, CRC - BA nº 044562/O para exercer a atribuição Contador responsável substituto das Unidades Gestoras 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental - DLOG e 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DPRO.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064642/2026-54, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2026, DANILO TADASHI TAGAMI NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1437747, do encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064642/2026-54, resolve:

Designar RAFAEL D'AQUINO MAFRA, matrícula SIAPE nº 1439487, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 26, 27 e 28 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, no acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo nº 0022298-73.2018.4.01.3400, transitado em julgado em 26 de fevereiro de 2026, no Parecer de Força Executória nº 20734/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de julho de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001120/2026-86, resolve:

Art. 1º Reenquadrar FRANCISCO PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0030274, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, na Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º A unidade de gestão de pessoas promoverá os registros necessários à recomposição da evolução funcional do servidor e à implantação, em folha de pagamento, dos efeitos financeiros do reenquadramento de que trata o art. 1º a partir de seu efetivo cumprimento administrativo, observados o título judicial e a legislação aplicável. Art. 3º As diferenças remuneratórias vencidas antes da implantação administrativa do reenquadramento, observada a prescrição quinquenal reconhecida no título judicial, serão apuradas e pagas exclusivamente nos autos do cumprimento de sentença, por meio de requisição de pequeno valor ou precatório, vedado o pagamento administrativo dessas parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº21000.064872/2026-13, resolve:

Designar GABRIEL ALMEIDA DIAS, matrícula SIAPE nº 3550829, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Inovação, da Coordenação de Inteligência Artificial, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.065102/2026-98, resolve:

Dispensar PAULO ALEXANDRE MENESES MENDES, matrícula SIAPE nº 1573176, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, da Coordenação-Geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do Departamento de Produção Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081900003