DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Na PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 144, DE 13 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 18 de agosto de 2026, seção 2, pág. 47, onde se lê: "da função de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Cartográficos, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional." leia-se: "da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional."

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.009899/2026-02., resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1551218, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.061710/2026-10, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Giovana Guimarães Peixoto Nogueira, matrícula SIAPE nº 1574264, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Judicial nº 0001036-29.2011.4.01.3201, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 20716/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de julho de 2026, a proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 7536/2026/CLP/DSE/SGAD, de 10 de agosto de 2026, a Nota Informativa SEI nº 27407/2026/MGI e o Processo Administrativo nº 09246.000068/2026-28, resolve:

Art. 1º Enquadrar a senhora GILZA COSTA FERNANDES no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Assistente de Chancelaria, classe C, padrão V, da Carreira de Assistente de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025600/2026-39, resolve:

Art. 1º Designar ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1058849, e HELINE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 3043871, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções Digitais, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 6.853, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 39. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria SGP/MGI nº 7870, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 127, em 9 de julho de 2026, Seção 2, pág. 59, onde se lê: " Wilian Santos de Jesus", leia-se: "Wiliam Santos de Jesus".

Na Portaria SGP/MGI nº 8561, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, Seção 2, página 38,

Onde se lê: "do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 1.13",

Leia-se: "do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13".

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.061785/2026-09, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, da servidora pública Sabrina Campos Ferreira, matrícula SIAPE nº 2501143, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, instituição vinculada à Fundação Oswaldo Cruz - INI/FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.008551/2026-42, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 31 de julho de 2026, a alteração de exercício da empregada pública empregada pública ROSILENE MIRANDA MACHADO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 4664090, movimentada pela Portaria nº 46, de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de agosto de 2019 seção 2, pág. 17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.116946/2022-11, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 30 de julho de 2026, a alteração de exercício da empregada pública Maiara Rosseto Dal Magro, matrícula nº 15263-36, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, movimentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME n° 7.802, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de julho de 2022, seção 2, pág. 14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.062899/2026-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, da servidora pública Luzia Tinoco Botelho, matrícula SIAPE nº 1721722, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Atividades Hospitalares - Fisioterapia para composição da força de trabalho da Universidade Federal da Bahia - UFBA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe a Universidade Federal da Bahia - UFBA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.06335/2026-42, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da empregada pública REGIANE MESSIAS AMARAL, matrícula nº 1302432, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos do quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia - MME, para composição da força de trabalho no Ministério da Educação - MEC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada pública à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MEC assegurar que a empregada pública colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

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