DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.009844/2026-99 e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) JUSCELINO JACINTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0892611, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Publicação DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção 2, Página 63, Portaria DCOMB-RPPU-DJ/DGP/INSS nº 619, de 13 de agosto de 2026, onde se lê "Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 70, leia-se : Art. 1º cessar os efeitos da Portaria Nº 70 em 22/08/2018".

Na Portaria SRNE/INSS Nº 314, de 06 de julho de 2026, do SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 8 de julho de 2026, seção 2, p. 59, que concedeu ao servidor MELCHIZEDEC OLIVEIRA SANTOS PAIVA, matrícula nº 0.665.963, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social São Luís - Deodoro, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em São Luís/MA, da Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração,

onde se lê: "(...) no período de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026", leia-se: "(...) no período de 4 de julho de 2026 a 14 de outubro de 2026".

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.006145/2026-16, resolve:

Designar o servidor LEANDRO HENRIQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº.1540835, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para substituir a Função Comissionada Executiva de Chefe Regional, código FCE 1.13, do Escritório de Representação Nível 1 - RJ, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no período de 20 de agosto a 20 de setembro de 2026, em razão do afastamento da titular.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar GABRIELLA DE ANDRADE BOSKA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão do Cuidado de Usuários de Álcool e Outras Drogas, FCE 1.13, código 24.0106, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar BRUNO FERRARI EMERICH para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção Psicossocial, FCE 1.13, código 24.0102, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a partir de 18 de agosto de 2026, FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR, do o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar, CCE 1.13, código 32.0039, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, por ter sido nomeado para outro cargo.

O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º - Subdelegar competência à servidora JOANNA PAROLI MANGABEIRA CAMPOS, SIAPE nº 1371771, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia - SMSA/BA, código 250016, cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora ANA MARIA MORA ES REBOUÇAS.

Art. 2º - Subdelegar competência a servidora ANA MARIA MORAES REBOUÇAS, SIAPE nº 0537186, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituta da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia - SMSA/BA, código 250016, cessando os efeitos da subdelegação feita ao servidor CELSO CONCEIÇ ÃO HENRIQUE.

Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 31, de 20 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2026.

O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º - Subdelegar competência à servidora CAROLINE BIANCA SANTOS BARRETO - SIAPE nº 1737891, para exercer a função de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais - UG/MG (250025), cessando a subdelegação feita ao servidor MARCELO CASADO NOVAIS -SIAPE nº 1734953.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

Na Portaria FNS Nº 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2026, Publicada no Diário Oficial da União, na data 17/08/2026, Edição: 154, Seção: 2, Página: 64, com nº de Ofício: 11965798, subdelegando competência ao servidor WAL GOMES DA SILVA, onde se lê: PORTARIA FNS Nº 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Leia-se: PORTARIA FNS Nº 40, DE 13 DE JULHO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.123573/2026-89, resolve:

Designar ELIZANGELA DE ARAUJO SANTIAGO DIAS, matrícula SIAPE 1734759, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, FCE 3.08, código nº 16.0073, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.085946/2026-96, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARLUCY ROSA SILVINO, matrícula SIAPE 1619627, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, firmado entre o Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o (a) servidor (a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.083151/2026-43, resolve:

Art. 1º Ceder o (a) servidor (a) SOLANGE COUTO LUIZ, matrícula SIAPE 1507425, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado (a) no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o (a) servidor (a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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