DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 009738/2017 e n.º 009639/2026, resolve:

Conceder pensão à JARED QUEIROZ DE BARROS BARRETO GUIMARÃES, filho maior do servidor aposentado Luciano de Barros Barreto Guimarães, a contar de 16 de julho de 2026, com fundamento no art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como nos arts. 16, I, 74, II, e 77, § 2º, IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 009738/2017 e n.º 009639/2026, resolve:

Alterar a Portaria n.º 183, de 22 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de agosto de 2017, mediante a qual foi concedida pensão vitalícia à viúva ANÁLIA DA SILVA QUEIROZ DE BARROS BARRETO GUIMARÃES, desde 28 de julho de 2017, data do óbito do servidor aposentado Luciano de Barros Barreto Guimarães, para incluir na fundamentação legal desse ato o art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, em razão da habilitação, como pensionista, do filho maior Jared Queiroz de Barros Barreto Guimarães, a contar de 16 de julho de 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Eliézer Pereira dos Santos Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Designar Eliézer Pereira dos Santos Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Plenário, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Maria Helena Ramiro dos Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Designar:

I - Maria Helena Ramiro dos Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Marcus Vinicius Rodrigues Noronha, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007764/2026, resolve: Exonerar, a pedido, a contar do dia 3 de agosto de 2026, MARIA CLARA VIOTTI BECK, do cargo em comissão de Secretária de Turma, nível CJ-2, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2026, VICTOR MARCEL PINHEIRO do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Designar Francisco Dejardene Moura da Silva, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, para substituir o Coordenador de Tecnologia Eleitoral, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, no período de 18 a 23 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 003901/2022, n. 013695/2025, n. 027238/2026 e n. 28273/2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça: Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas de

Informação

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar PEDRO EDNÉSIO NASÁRIO DE MELO, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade em Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Supervisor I Adjunto, nível CJ-1, no Núcleo de Inteligência, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Valéria de Freitas e Lucas, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Valéria de Freitas e Lucas, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000008459-7, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Lucas Rodrigues Araújo, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquitetura, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Psiquiatria, classe A, padrão 1, o candidato BRUNO DE SOUZA CRUZ, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em vaga decorrente da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, e da Portaria STJ/GP n. 310 de 11 de maio de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 029695/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 10 de agosto de 2026, JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 024364/2022, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal João Paulo Massami Lameu Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, com prejuízo da jurisdição, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 21 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

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