DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 038491/2019, resolve: Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 20 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

A MINISTA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5067182, do Processo nº 015800/26-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. SONIA MARIA COELHO PINTO, em 26 de julho de 2026, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (5062892) resolve: TRANSFERIR, a contar de 26 de julho de 2026, a cota-parte da pensão militar correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, concedida pelo Ato nº 5.077/2025 (5068065), à Sra. SONIA MARIA COELHO PINTO, cônjuge supérstite e pensionista do Almirante de Esquadra Alvaro Luiz Pinto, falecido em 25 de novembro de 2025, em favor de sua filha, a Sra. ANDREIA COELHO PINTO, com fundamento no artigo artigo 24 da Lei nº 3.765/1960.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ERICA BARBOSA SOUSA MOREIRA, matrícula S040619, da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses, código FC-6, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária: I - Dispensar, a pedido, RAQUEL APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA MESSINA, matrícula S070232, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar ERICA BARBOSA SOUSA MOREIRA, matrícula S040619, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Raquel Aparecida de Carvalho Oliveira Messina.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 5043236, contida nos autos do Processo nº 014866/26-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 4 de julho de 2026, à Sra. IRIS ELENA DE OLIVEIRA CASTRO, cônjuge supérstite do Sr. GODOFREDO RODRIGUES DE CASTRO, Técnico Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, matrícula 930, falecido em 4 de julho de 2026, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2026, LIVIA ROBERTA DA SILVA VERAS, matrícula S065522, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Acórdãos, da Secretaria de Jurisprudência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela: I - Dispensar KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assessor C, código FC6, na vaga decorrente da dispensa de Marilia Machado de Siqueira Camêlo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0002567-22.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELENI ROCHA LOPES DA SILVA, matrícula n. 96, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O presente expediente versa sobre solicitação do servidor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO, Diretor de Saúde, para participar da na 2ª Imersão Internacional UNIDAS, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no período de 8 a 10 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024; AUTORIZO o afastamento do país do servidor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO, Diretor de Saúde, para participar da 2ª Imersão Internacional UNIDAS, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no período de 8 a 10 de setembro de 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027924-66.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, sem prejuízo da jurisdição e dos seus direitos e vantagens funcionais, auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 25/08/2026 a 25/08/2028.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 000994664.2026.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta Gabriela Buarque Pereira de Carvalho para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio na 13ª Vara Federal daquela Seccional, no período 18/08 a 15/11/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022367-11.2020.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 20/08/2026, os efeitos do Ato Presi 1076/2024 (doc.21143005), publicado no DOU2 de 20/08/2024, que colocou a Juíza Federal JAIZA MARIA PINTO FRAXE à disposição do Conselho Nacional de Justiça.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 4019 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/08/2026, resolve: Designar o servidor OSMAR PEREIRA SOARES JUNIOR, código 58190, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Formulário de Dispensa e Designação nº 5041382, contido nos autos do Processo nº 014962/26-00.323, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANA LOPES FREIRE, matrícula 989, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Soluções de Disponibilização Eletrônica de Conteúdo, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital. Art 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDERSON DA SILVA VIEIRA, matrícula 2237, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANA LOPES FREIRE, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Seção de Gestão de Segurança Cibernética, da Coordenadoria de Segurança Cibernética, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017513-32.2024.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 20/08/2026, os efeitos do Ato Presi 1055/2024 (doc.21116876), publicado no DOU2 de 15/08/2024, que colocou o Juiz Federal EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0015307-45.2024.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 20/08/2026, os efeitos do Ato Presi 1053/2024 (doc.21113145), publicado no DOU2 de 15/08/2024, que colocou o Juiz Federal RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011937-60.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ELISABETE DOS SANTOS CARDOSO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

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