Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 73

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 8.227, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015143-86.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL da pessoa com deficiência, nos termos do art. 22 da EC n.º 103/2019, observado o critério estabelecido no art. 3.º, inciso III, da Lei Complementar n.º 142/2013, e com fundamento no art. 40, § 4.º-A, da Constituição da República, com redação da EC n.º 103/2019, à servidora MARCIA MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 232 (1904636), DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006963-63.2026.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JUDITH EVARISTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15 da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO Nº 8.210, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA N° 683, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora DENISE CRISTINA CALEGARI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO Nº 8.231, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 003974802.2025.4.03.8000, resolve:

EXCLUIR, a pedido, o candidato HENRIQUE SILVA PIRES, habilitado ao cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores; da lista de candidatos que optaram por serem nomeados para exercício junto à Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Edital nº 25/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 29/12/2025.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO Nº 8.196, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022271-29.2026.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora DENISE VELOSO SANTOS MOOG, RF n.º 3369, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO Nº 8.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023254-28.2026.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor AIRTON SILVA, RF n.º 1102, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.820, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007107-94.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JOÃO LUIZ FERNANDES PHILOMENA, matrícula 11526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação - Especialização, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, e do Adicional de Qualificação - Graduação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VII e § 5º da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 122, de 2 de julho de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000005868-4, resolve:

Art. 1º Nomear GUSTAVO FERREIRA MARQUES, CPF n.º *.764.343., aprovado em concurso público e classificado em 1º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, com exercício na Seção de Pagamento (SEPAG), em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento.