DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

6ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MYLKE TAKADA

1 - Processo nº: 10882.930943/2024-10 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.904360/2017-96 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KARLA MENDES DE SOUSA

3 - Processo nº: 10640.905923/2025-34 - Recorrente: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10640.905924/2025-89 - Recorrente: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10640.920188/2024-16 - Recorrente: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.920189/2024-52 - Recorrente: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13868.723026/2023-76 - Recorrente: AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RUBEN DE SEIXAS NETO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 2ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ

1 - Processo nº: 10340.721189/2021-11 - Recorrente: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11282.720043/2021-45 - Recorrente: DH ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RICARDO ZILLI

3 - Processo nº: 13136.720351/2021-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720760/2021-86 - Recorrente: MUNICIPIO DE CARAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ

5 - Processo nº: 15504.721207/2021-51 - Recorrente: ARCOM S/A e

Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE RICARDO ZILLI Presidente da Turma

6ª TURMA

3ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIANA SADO

1 - Processo nº: 10073.722105/2018-51 - Recorrente: ERIK ALVES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

2 - Processo nº: 10073.722780/2020-02 - Recorrente: IZABEL PIFANO SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

3 - Processo nº: 10166.734982/2020-50 - Recorrente: CLAUDIO APARECIDO CAMAZAO BASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ZENIO CASTANHEIRA JUNIOR

4 - Processo nº: 10469.721689/2020-18 - Recorrente: JOSE EDIVAL GERMANO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.756834/2020-11 - Recorrente: LEANDRO JORDAO DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

6 - Processo nº: 10980.729941/2020-48 - Recorrente: FERNANDO BOMFIM BOSZCZOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11020.721886/2020-69 - Recorrente: CARLOS GERALDO ZABKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO 8 - Processo nº: 13047.720044/2020-17 - Recorrente: JOSE EDUARDO CARVALHO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

9 - Processo nº: 13558.724478/2020-26 - Recorrente: CELSO LUIZ FRAINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

• 10 - Processo nº: 18363.720587/2020-75 - Recorrente: FABRIANO MACHADO

• FRETES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RAQUEL DE CARVALHO Presidente da Turma

Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WAGNER LOPES DA SILVA

1 - Processo nº: 10730.726111/2019-77 - Recorrente: ROBERTO MENDONCA

COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18470.728354/2019-60 - Recorrente: JOSE DO PATROCINIO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA

3 - Processo nº: 10880.923263/2018-11 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO

4 - Processo nº: 19515.721038/2018-85 - Recorrente: A21 MOTORS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANTONIO CARLOS SIMAO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10

8ª TURMA

Período da Reunião de 31/08/2026 a 31/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

46

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081900046