DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

13ª TURMA

Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

1ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES

1 - Processo nº: 10320.722552/2020-65 - Recorrente: DOMINGOS MOURA MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10380.723223/2025-31 - Recorrente: NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.730325/2025-44 - Recorrente: CARLOS JOSE SOBOTKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11000.735376/2025-11 - Recorrente: CLARINDA OLIVEIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO SERGIO PEPERARIO 5 - Processo nº: 11080.728390/2020-10 - Recorrente: GIOVANI PRACA LIESENFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13370.721304/2020-08 - Recorrente: IARA WELLAUSEN MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720211/2025-10 - Recorrente: GENOR ANTONIO PIAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720275/2025-11 - Recorrente: RENATO ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.720976/2019-49 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI

10 - Processo nº: 10850.907457/2022-11 - Recorrente: JOMAR-OIL-TRANSP-REVRET DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10850.907458/2022-58 - Recorrente: JOMAR-OIL-TRANSP-REVRET DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.926264/2024-23 - Recorrente: DUME COMBUSTIVEIS ARAGARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10183.926265/2024-78 - Recorrente: DUME COMBUSTIVEIS ARAGARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10670.904328/2024-43 - Recorrente: POSTO UBAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10670.904329/2024-98 - Recorrente: POSTO UBAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10825.904717/2023-87 - Recorrente: POSTO MONTE CARLO VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13116.906250/2024-85 - Recorrente: AUTO POSTO MATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13116.906251/2024-20 - Recorrente: AUTO POSTO MATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 10166.754652/2020-81 - Recorrente: CASA FLORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA

2 - Processo nº: 11000.723778/2021-40 - Recorrente: L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11065.721640/2017-75 - Recorrente: L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES 4 - Processo nº: 10073.900581/2019-08 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.975216/2025-82 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.901661/2022-25 - Recorrente: NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.902593/2022-11 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.902597/2022-08 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.902598/2022-44 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.902599/2022-99 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.902600/2022-85 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS Presidente da Turma

2ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI Presidente da Turma

8ª TURMA

Período da Reunião de 31/08/2026 a 31/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 31 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENISSON ALMEIDA PEREIRA

1 - Processo nº: 15746.720788/2025-94 - Recorrente: GRAMADO COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDVALDO DUARTE BARBOSA Presidente da Turma

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA

1 - Processo nº: 17227.720398/2025-17 - Recorrente: FSB PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MARCOS MENDES

2 - Processo nº: 11234.720140/2024-56 - Recorrente: UNIMED DO CEARA -

FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA

3 - Processo nº: 13136.730400/2021-92 - Recorrente: TORA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE AKIO LAGE MARTINS IGARASHI

4 - Processo nº: 10314.720794/2021-84 - Recorrente: LIVING COMERCIAL DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

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