Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 104

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

. .SP	.352940	.M AU Á	.0001473565	.eMulti Ampliada
. .SP	.352940	.M AU Á	.0001557637	.eMulti Ampliada
. .SP	.353090	.MOMBUCA	.0001507060	.eMulti Estratégica
. .SP	.353110	.M O N G AG U Á	.0002394995	.eMulti Estratégica
. .SP	.353200	.M O R U N G A BA	.0002434164	.eMulti Estratégica
. .SP	.353440	.O S A S CO	.0002346702	.eMulti Estratégica
. .SP	.353620	.P A R I Q U E R A-AÇ U	.0002367238	.eMulti Complementar
. .SP	.353657	.P AU L I S T Â N I A	.0001605771	.eMulti Estratégica
. .SP	.353660	.PAULO DE FARIA	.0002441292	.eMulti Estratégica
. .SP	.353920	.P I R A P OZ I N H O	.0001668021	.eMulti Estratégica
. .SP	.353940	.P I R AT I N I N G A	.0002450143	.eMulti Estratégica
. .SP	.354100	.PRAIA GRANDE	.0000345989	.eMulti Complementar
. .SP	.354100	.PRAIA GRANDE	.0001678353	.eMulti Complementar
. .SP	.354100	.PRAIA GRANDE	.0001657771	.eMulti Complementar
. .SP	.354100	.PRAIA GRANDE	.0000345679	.eMulti Complementar
. .SP	.354130	.PRESIDENTE EPITÁCIO	.0001580485	.eMulti Ampliada
. .SP	.354140	.PRESIDENTE PRUDENTE	.0000346330	.eMulti Complementar
. .SP	.354710	.SANTA MERCEDES	.0002338254	.eMulti Estratégica
. .SP	.354790	.SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	.0001489712	.eMulti Estratégica
. .SP	.355170	.S E R T ÃOZ I N H O	.0002449137	.eMulti Estratégica
. .SP	.354870	.SÃO BERNARDO DO CAMPO	.0001507281	.eMulti Complementar
. .SP	.354870	.SÃO BERNARDO DO CAMPO	.0000351733	.eMulti Complementar
. .SP	.354870	.SÃO BERNARDO DO CAMPO	.0000350745	.eMulti Complementar
. .SP	.355550	.UBIRA JARA	.0002431297	.eMulti Estratégica
. .TO	.170550	.COLINAS DO TOCANTINS	.0002444879	.eMulti Estratégica
. .TO	.172100	.PALMAS	.0001607472	.eMulti Ampliada-Intermunicipal
.		.Total	.233	.-

ANEXO VI

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

. .UF .IBGE . .DF .530010	.Município .BRASÍLIA	.Esfera .ES T A D U A L	.Modalidade .eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal	.INE .0001593544
. .DF .530010 DF 530010	.BRASÍLIA BRASÍLIA	.ES T A D U A L ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002238829 0002238810
. . . . .DF .530010 DF 530010	. .BRASÍLIA BRASÍLIA	. .ES T A D U A L ES T A D U A L	. .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h Ei Cl Piil d Aã Piái Piil 30h	. .0002238861 0002238853
. . . . .DF .530010	. .BRASÍLIA	. .ES T A D U A L	.qupe ompementar scossoca e tenço rmra rsona .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	. .0002238845
. .DF .530010 . .ES .320120	.BRASÍLIA .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	.ES T A D U A L .ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002238802 .0002242087
. .ES .320130 . .ES .320150	.C A R I AC I C A .CO L AT I N A	.ES T A D U A L .ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal	.0002241978 .0000280976
. .ES .320150	.CO L AT I N A	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002242001
. .ES .320240	.GUARAPARI	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002241986
. .ES .320320	.L I N H A R ES	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001688782
. .ES .320320	.L I N H A R ES	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002242036
. .ES .320500	.SERRA Ã	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002242060
. .ES .320490	.SO MATEUS	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002242028
. .ES .320510	.VIANA	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001686062
. .ES .320510	.VIANA	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002242079
. .ES .320520 22	.VILA VELHA	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal lid hfiil d úd l	.0001494333 12
. .ES .3050	.VILA VELHA	.ES T A D U A L	.eAPP Ampaa 30-Com prossona e Sae Buca	.00049435
. .ES .320520 . .ES .320520	.VILA VELHA .VILA VELHA	.ES T A D U A L .ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002241935 .0002241943
. .ES .320520 ES 320520	.VILA VELHA VILA VELHA	.ES T A D U A L ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h Euie Comlementar Psicossocial de Atenão Primária Prisional 20h	.0002241951 0002241919
. . . . .GO .521523	. .NOVO GAMA	. .MUNICIPAL	.qp p ç .eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal	. .0001658263
. .GO .521523	.NOVO GAMA	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002240904
. .GO .521880 MA 211130	.RIO VERDE SÃO LUÍS	.MUNICIPAL ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 20h eAPP Ampliada 20h	.0001665561 0001553275
. . . . .MG .313240	. .ITA JUBÁ	. .MUNICIPAL	. .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	. .0002244616
. .MG .314330 . .MG .314390	.MONTES CLAROS .MURIAÉ	.MUNICIPAL .MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002237369 .0002240289
MG 314430	NANUQUE	MUNICIPAL	Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	0002242222
. . . MG 314810	. P AT R O C Í N I O	. MUNICIPAL	. Ei Cl Piil d Aã Piái Piil 30h	. 0002239396
. . .	.	.	.qupe ompementar scossoca e tenço rmra rsona	.
. .MG .315220	.PORTEIRINHA	.MUNICIPAL	.eAPP Essencial 20h	.0002312549
. .MG .315690	.S AC R A M E N T O	.MUNICIPAL	.eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001690469
. .MG .315690 . .MG .315700	.S AC R A M E N T O .SALINAS	.MUNICIPAL .MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal	.0002230356 .0001690248
. .MG .316860 . .MG .316860	.TEÓFILO OTONI .TEÓFILO OTONI	.MUNICIPAL .MUNICIPAL	.eAPP Ampliada 20h .eAPP Ampliada 30h	.0001687433 .0001687417
. .MS .500190	.BAT AG U A S S U	.MUNICIPAL	.eAPP Ampliada 20h	.0000438480
MS 500270	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	Euie Comlementar Psicossocial de Atenão Primária Prisional 20h	0002222213
. . . . .MS .500270 . .MS .500270	. .CAMPO GRANDE .CAMPO GRANDE	. .MUNICIPAL .MUNICIPAL	.qp p ç .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	. .0002222205 .0002222221
. .MS .500560 PA 150080	.M I R A N DA ANANINDEUA	.MUNICIPAL MUNICIPAL	.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002272393 0002223333
. . .	. É	.	. há lhd dldd h	.
. .PB .250190	.BELM	.MUNICIPAL	.eAPP com carga orria compartiaa (Moaiae 6)	.0001695851
. .PB .250400	.CAMPINA GRANDE	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002242656
. .PB .250440	.CO N C E I Ç ÃO	.MUNICIPAL	.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	.0001688952
.PB .250600	.ES P E R A N Ç A	.MUNICIPAL	.eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001697757
. . .PB .250690 . .PB .250690	.I T A BA I A N A .I T A BA I A N A	.MUNICIPAL .MUNICIPAL	.eAPP Ampliada 20h-Com profissional de Saúde Bucal .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0001687662 .0002241242
. .PE .260005 . .PE .260005	.ABREU E LIMA .ABREU E LIMA	.ES T A D U A L .ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214806 .0002214768
. .PE .260005	.ABREU E LIMA	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214792
. .PE .260120 . .PE .260370	.A R COV E R D E .C A N H OT I N H O	.ES T A D U A L .MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002215004 .0002230070
. .PE .260410	.CARUARU	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001690493
PE 260410	CARUARU	ES T A D U A L	Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	0002214970
. . . . .PE .260680 . .PE .260680	. .IGARASSU .IGARASSU	. .ES T A D U A L .ES T A D U A L	. .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	. .0002214830 .0002214849
. .PE .260760	.ILHA DE ITAMARACÁ	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214865
. .PE .260760 PE 260760	.ILHA DE ITAMARACÁ ILHA DE ITAMARACÁ	.ES T A D U A L ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h Ei Clt Piil d Atã Piái Piil 30h	.0002214881 0002214873
. . .	.	.	.qupe ompemenar scossoca e enço rmra rsona	.
. .PE .260760	.ILHA DE ITAMARACÁ	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214857
. .PE .260780	.I T AQ U I T I N G A	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001688030
. .PE .260780 . .PE .260890	.I T AQ U I T I N G A .LIMOEIRO	.ES T A D U A L .ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002215047 .0002214946
. .PE .261000 . .PE .261090 . .PE .261110	.P A L M A R ES .P ES Q U E I R A .PETROLINA	.ES T A D U A L .ES T A D U A L .ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214954 .0002214962 .0002215039
PE 261160	R EC I F E	ES T A D U A L	Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	0002214733
. . . PE 261160	. R EC I F E	. ES T A D U A L	. Ei Cl Piil d Aã Piái Piil 30h	. 0002214709
. . . . .PE .261160	. .R EC I F E	. .ES T A D U A L	.qupe ompementar scossoca e tenço rmra rsona .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	. .0002214741
. .PE .261160	.R EC I F E	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214725
. .PE .261160	.R EC I F E	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214717
Este documento pode ser http://www.in.gov.br/auten . .PE .261220	verificado no endereço eletrônico ticidade.html, pelo código 05152026081900104 .S A LG U E I R O	.ES T A D U A L	Documento assinado digitalmente conforme MP nº que institui a Infraestrutura de Chaves Públic 104 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	2.200-2 de 24/08/2001, as Brasileira - ICP-Brasil. .0002215012