Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 105

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

. .PE	.261230	.S A LOÁ	.MUNICIPAL	.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	.0001661485
. .PE	.261250	.SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001688014
. .PE	.261250	.SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214989
. .PE	.261470	.T AC A I M B Ó	.ES T A D U A L	.eAPP Ampliada 30h-Com profissional de Saúde Bucal	.0001688022
. .PE	.261470	.T AC A I M B Ó	.ES T A D U A L	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002214997
. .PI	.220800	.P I CO S	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002239736
. .PI	.221060	.SÃO RAIMUNDO NONATO	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002242435
. .PR	.410880	.GUAÍRA	.MUNICIPAL	.eAPP Essencial 20h	.0002156571
. .RJ	.330220	.ITAPERUNA	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002221047
. .RJ	.330490	.SÃO GONÇALO	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002218712
. .RJ	.330490	.SÃO GONÇALO	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002218720
. .RJ	.330490	.SÃO GONÇALO	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002218739
. .RJ	.330490	.SÃO GONÇALO	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002218704
. .RN	.240230	.C A R AÚ BA S	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002238497
. .RN	.240260	.C EA R Á - M I R I M	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002240637
. .RN	.240800	.MOSSORÓ	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002238756
. .RN	.240830	.NOVA CRUZ	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002236044
. .RN	.240820	.NÍSIA FLORESTA	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002241269
. .RN	.240820	.NÍSIA FLORESTA	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002241277
. .RN	.240325	.PARNAMIRIM	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002242362
. .RS	.430535	.C H A RQU EA DA S	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002233770
. .RS	.430535	.C H A RQU EA DA S	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002233762
. .RS	.430700	.E R EC H I M	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002218216
. .RS	.430930	.G U A Í BA	.MUNICIPAL	.eAPP Ampliada 20h	.0002242966
. .RS	.431350	.OSÓRIO	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002241781
. .RS	.431490	.PORTO ALEGRE	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002241722
. .RS	.431490	.PORTO ALEGRE	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002241730
. .RS	.431560	.RIO GRANDE	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002243067
. .SC	.420420	.C H A P ECÓ	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h	.0002239957
. .SC	.421010	.MAFRA	.MUNICIPAL	.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h	.0002245787
. .TO .	.171610	.PARAÍSO DO TOCANTINS	.MUNICIPAL .Total	.eAPP com carga horária compartilhada(Modalidade 6h)	.0001670921 .107

ANEXO VII

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

. .UF	.IBGE	.Município	.INE	.Descrição
. .AC	.120040	.RIO BRANCO	.0000005622	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .AP	.160030	.M AC A P Á	.0002407108	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .BA	.291480	.ITABUNA	.0001655795	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .CE	.230440	.FO R T A L EZ A	.0002318385	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .GO	.520870	.GOIÂNIA	.0001648225	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .GO	.520870	.GOIÂNIA	.0001648314	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .MA	.211130	.SÃO LUÍS	.0002222000	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .MG	.310620	.BELO HORIZONTE	.0002237172	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .MG	.310620	.BELO HORIZONTE	.0002237180	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .MG	.310620	.BELO HORIZONTE	.0002237202	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .MG	.310620	.BELO HORIZONTE	.0002237199	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .PA	.150140	.BELÉM	.0002295725	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .PE	.261160	.R EC I F E	.0002255774	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .PE	.261160	.R EC I F E	.0002259095	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .SP	.350750	.B OT U C AT U	.0002129752	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .SP	.354100	.PRAIA GRANDE	.0001556495	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .SP	.355030	.SÃO PAULO	.0002369001	.Equipe dos Consultórios na Rua
. .SP	.355030	.SÃO PAULO	.0002359006	.Equipe dos Consultórios na Rua
.	.Total		.18	.-

ANEXO VIII

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

. .UF	.IBGE		.Município	.C N ES	.Descrição
. .CE	.231040		.P A R A M OT I	.7321333	.Unidade Odontológica Móvel
. .MA	.210060		.AMARANTE DO MARANHÃO	.9219455	.Unidade Odontológica Móvel
.	.	Tot	al	.2	.-

ANEXO IX

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAIS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

. .UF	.IBGE .Município	.C N ES	.Descrição
. .AM	.130040 .BA R C E LO S	.0228524	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .AM	.130100 .C A R AU A R I	.9739580	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .AM	.130140 .EIRUNEPÉ	.0209538	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .AM	.130310 .NOVA OLINDA DO NORTE	.0281360	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .AM	.130350 .P AU I N I	.6743889	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .AM	.130426 .UARINI	.0100501	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150140 .BELÉM	.0989169	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150285 .CURUÁ	.0800872	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150520 .OEIRAS DO PARÁ	.4023889	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150530 .ORIXIMINÁ	.0732370	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150570 .PONTA DE PEDRAS	.2976919	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150680 .SANTARÉM	.7134371	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
. .PA	.150510 .ÓBIDOS	.0509140	.Unidade Básica de Saúde Fluvial
.	.Total	.13	.-

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