DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS

A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.009664/2024-91, resolve: Aplicar sanção à empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.596.761/0001-99, de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo período de 2 (dois) anos, cumulado com multa moratória no valor de R$ 551,48 (quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) e multa compensatória no valor de R$ 953,96 (novecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.

A aplicação da sanção se dá pelo inadimplemento das obrigações assumidas por meio das Notas de Empenho nº 2025NE000835 e nº 2025NE000980, em razão da prática das infrações dos itens 5.1.1 do Termo de Referência nº 05/2025 (Início da execução do objeto: em até 10 dias da emissão da ordem de serviço) e 6.1 (O contrato ou instrumento equivalente deverá ser executado fielmente pelas partes [...]), sendo as sanções em consonância com o artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/2021, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o art. nº 157, da Lei nº 14.133/2021 e inciso LV do art. nº 5 da Constituição Federal.

A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.005127/2024-71, resolve: Aplicar sanção à empresa OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.352.079/0001-15, de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo período de 2 (dois) anos, cumulado com multa moratória no valor de R$ 21.123,30 (vinte e um mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos) e multa compensatória no valor de R$ 17.834,03 (dezessete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos), conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.

A aplicação da sanção se dá pelo inadimplemento das obrigações assumidas por meio da Nota de Empenho nº 2024NE000927, em razão da prática das infrações dos itens 5.1.3 do Termo de Referência nº 74/2024 (Cronograma de realização dos serviços […]) e 6.1 (O contrato ou instrumento equivalente deverá ser executado fielmente pelas partes [...]), sendo as sanções em consonância com o artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/2021, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o art. nº 157, da Lei nº 14.133/2021 e inciso LV do art. nº 5 da Constituição Federal.

Modalidade: Pregão 96/2026 / Número do processo: 67272.003954/2026-92 / Objeto: Aquisição de lavadora industrial de alta pressão, com acessórios necessários ao seu funcionamento, destinada à utilização na área operacional da Base Aérea de Florianópolis.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12007305000962026

LUAN CARLOS BENDOTTI Agente de contratação

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

Modalidade: Pregão 671/2026 / Número do processo: 67106.003434/2026-00 / Objeto: Contratação de serviços de Links de IP que permitam o acesso à internet às Organizações Militares do SISCEAB

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12019505006712026

p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Número do Contrato: 22/2021.

Nº Processo: 67215.000368/2021-66.

Pregão. Nº 25/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICO S DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 022/BABE/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2026 a 18/11/2026, nos termos do art. 57, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/08/2026 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.561,89. Data de Assinatura: 18/08/2026. LIDIA BORGES AMBRÓSIO Tenente-Coronel Intendente - Ordenadora de Despesas

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Modalidade: Pregão 162/2026 / Número do processo: 67615.000688/2026- 18 / Objeto: TV A CABO + INTERNET WIFI

Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005001622026

DEBORAH DE SANTANA JOAQUIM p/ Equipe de apoio

Modalidade: Pregão 184/2026 / Número do processo: 67615.014038/2026-50 / Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP, PÓS-PAGO, COM ROAMING NACIONAL AUTOMÁTICO E ROAMING INTERNACIONAL, NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI)

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005001842026

KEILA COUTINHO MACARIO p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

Número do Contrato: 131/2022.

Nº Processo: 67106.002185/2022-01.

Pregão. Nº 127/2022. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2026 a 12/08/2027, Fundamento Legal: nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2027. Valor deste Termo Aditivo: R$ 47.099.290,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67106001831202588. , publicada no D.O.U de 08/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de calçados II Novo Edital: 19/08/2026 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 15h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/08/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 18/08/2026) 120195-00001-2026NE800845

Modalidade: Pregão 669/2026 / Número do processo: 67106.000105/2024-37 / Objeto: SAGITARIO HW-HP - Aquisição de equipamentos de Controle Tráfego Aéreo para implantação do Sistema SAGITARIO no APP-NE e modernização dos APP-BH e SP Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12019505006692026

p/ Equipe de apoio

Processo Administrativo de Gestão: nº 67115.000011/2026-11 Modalidade: Dispensa de licitação. Permissionária: AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTOR ES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA. CNPJ: 11.267.488/0001-34. Objeto: Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso Nº 023/DCOM/2026 referente à locação de bancadas de teste, equipamentos e ferramentas pertencentes ao Parque de Material Aeronáutico de São Paulo. Valor: R$ 41.151,81 (quarenta e um mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos). São Paulo, SP, 18/08/2026. Vigência: 13/07/2026 a 10/10/2026. WAGNER TAKEMI MOTOYAMA Cel Av Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 67267.002551/2023-52.

Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado: 14.444.091/0001-69 - VERSSATPREST - SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Acréscimo do valor do contrato nº 008/GAPSP/2023, cujo objeto é a Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para o GAP-SP e suas Unidades Apoiadas localizadas em São Paulo/SP, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 12/08/2026 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.559.086,50. Data de Assinatura: 12/08/2026.

Modalidade: Pregão 334/2026 / Número do processo: 67267.002966/2025-98 / Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais para manutenção de bens imóveis, inclusive áreas verdes, via sistema web disponibilizado pela CONT R AT A DA Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063305003342026

JOESER SOARES DE CARVALHO Gestor de Licitações

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