DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 43/2026 / Número do processo: 67222.000950/2026-48 / Objeto: Aquisição de material de construção. Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105000432026

BASE AÉREA DE SALVADOR

Nº Processo: 67224.005063/2025-65.

Dispensa Nº 75/2026. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.

Contratado: 00.058.791/0001-00 - CONTAINERS BAHIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços não contínuos de locação de 01 (uma) unidade de câmara Frigorífica (Container Reefer de 20 pés), incluindo os serviços de mobilização (entrega e instalação) e desmobilização (desinstalação e retirada), para atender às necessidades da seção de subsistência da base aérea de salvador, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: A. Vigência: 17/08/2026 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 99127/2024. Nº Processo: 67510.024710/2024-21. Dispensa. Nº 8/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 34.028.316/7101-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 12/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.547,38. Data de Assinatura: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

Modalidade: Pregão 117/2026 / Número do processo: 67510.009441/2026-35 / Objeto: Contratação de serviços de Instalação Temporária de Equipamentos e Materiais Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12006005001172026

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR

Notificação

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 67224.001757/2023-61. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 27.796.694/0001-71 - NET-X PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/BA S V / 2 0 2 4 , por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/09/2026 até 13/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

Reajuste: Reajustar pelo índice de serviços de Telecomunicações (IST) de 3,78% do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$12.819,72 (doze mil e oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), conforme previsto na Cláusula Sexta do contrato.. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.819,72. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA

Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 67291.002950/2024-05.

Inexigibilidade. Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 44.015.406/0001-13 - J L CLINICA MEDICA RORAIMA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/babv/2024 por mais 12 meses, a partir de 07/10/2026 até 07/10/2027, registrar a exclusão código 10101012 consulta em consultório (no horário normal ou preestabelecido) - cbo 225120 (médico cardiologista) e registrar a inclusão dos serviços profissionais da especialidade de radiologia e diagnóstico por imagem. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

COMANDO-GERAL DE APOIO

CENTRO LOGÍSTICO

A Administração do Centro Logístico da Aeronáutica torna público que o Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio de Janeiro intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.

Nº Processo: 67101.001501/2026-93

Objeto: Aquisição de Munições de Calibres Diversos Favorecido: Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC)

Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100,Cambuci, São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552000. [email protected].

BRIG AR ANDERSON DA SILVA NISHIO Ordenador de Despesas

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 245/2026

Objeto: Aquisição de materiais permanentes para suporte às atividades de manutenção das aeronaves IU-50 (Projeto IX).

Total de itens licitados: 1

Edital: 19/08/2026 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 09/09/2026

O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW

FABIO FERREIRA SILVA Ordenador de Despesas

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ENSINO

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

Nº Processo: 67510.007820/2025-18.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.

Contratado: 50.119.784/0001-40 - SPRING SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de limpeza semestral das coifas da seção de subsistência da academia da força aérea. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2027. Valor Total: R$ 19.997,98. Data de Assinatura: 03/08/2026.

ESPÉCIE: A Escola Preparatória de Cadetes do Ar, por meio de sua Ordenadora de Despesas, notifica a empresa NGM Químicos, CNPJ: 60.289.128/0001-49, após frustradas tentativas de entrega de correspondência no endereço constante no Sicaf, Ofício nº 32/ARC/12723 de 09 de agosto de 2026, referente ao Edital do Pregão (SRP) nº 90049/EPCAR/2024. NOTIFICA NGM QUÍMICOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 60.285.920/0001-10, em razão da não entrega dos materiais relacionados na Nota de Empenho nº 2025NE000662, torna-se, consequentemente, a observância do subitem 5.1 do Termo de Referência e art. 6º inc. III da Portaria GABAER nº 623/GC4 de 20/11/2023 c/c o Inciso IV Art. 155° da Lei n° 14.133/21, e resolve: a) pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão do descumprimento da obrigação assumida; b) pela aplicação cumulativa da penalidade de MULTA correspondente a 44% x 15% (Dosimetria) do valor total do objeto (notas de empenho), 6,6% (seis vírgula seis por cento) do valor do item não entregue, perfazendo R$ 17,69 (dezessete Reais e sessenta e nove centavos), calculada sobre o valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais). Assim, fica essa empresa notificada querendo apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo 157, da Lei n° 14.133/21, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de recebimento dessa Notificação, dirigido ao Ordenador de Despesas, no endereço Rua Santos Dumont, 149 - Bairro São José, Barbacena-MG, CEP: 36.205-058, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA

JUNTA DE JULGAMENTO

Conforme processos relacionados, ficam, pelo presente Edital, os interessados abaixo identificados e notificados, podendo apresentar DEFESA, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a notificação expedida, referente aos processos 67600.000257/2025-30; 67600.002492/2025-46; 67600.002800/2025-33; 67600.003140/2025-16; 67600.003141/2025-52; 67600.003163/2025-12; 67600.003192/2025-84; 67600.003527/2025-64; 67600.003536/2025-55; 67600.005490/2025-17; 67600.005492/2025-06; 67600.006097/2025-32; 67600.006103/2025-51; 67600.006145/2025-92; 67600.008313/2025-84; 67600.008467/2025-76; 67600.008537/2024-13; 67600.009003/2024-04; 67600.006143/2025-01, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.

• (i) Processo nº 67600.000257/2025-30 - Auto de Infração nº 514/JJAER/2025

• • GERALDO MAIA - CPF: *.790.611-;

(ii) Processo nº 67600.002492/2025-46 - Auto de Infração nº 772/JJAER/2025 - CICAL TAXI AEREO E AGRO PECUARIA LTDA - CNPJ: 04.610.622/0001-92;

(iii) Processo nº 67600.002800/2025-33 - Auto de Infração nº 804/JJAER/2025

• KLEIBERTON DEZAN LIMA - CPF: *.685.072-;

(iv) Processo nº 67600.003140/2025-16 - Auto de Infração nº 840/JJAER/2025 - MAURICIO GOMES TEIXEIRA - CPF: *.591.882-;

(v) Processo nº 67600.003141/2025-52 - Auto de Infração nº 841/JJAER/2025 - ADRIANA DIAS RIBEIRO - CPF: .848.551- *; (vi) Processo nº 67600.003163/2025-12 - Auto de Infração nº 901/JJAER/2025 - OTAVIO PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: .579.702-; (vii) Processo nº 67600.003192/2025-84 - Auto de Infração nº 856/JJAER/2025 - FRANCISCO XAVIER PEREIRA COSTA JÚNIOR - CPF: .807.973- ; (viii) Processo nº 67600.003527/2025-64Auto de Infração nº 874/JJAER/2025 - ROGÉRIO AMORIM MACEDO DA SILVA - CPF: .204.932-*; (ix) Processo nº 67600.003536/2025-55 - Auto de Infração nº 887/JJAER/2025 - PAULO RODRIGUES DE PAULA - CPF: .092.462- ; (x) Processo nº 67600.005490/2025-17 - Auto de Infração nº 833/JJAER/2025 - OLIVEIRA AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 35.176.161/0001-15; (xi) Processo nº 67600.005492/2025-06 - Auto de Infração nº 979/JJAER/2025 - SUN ECO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 20.603.705/0001-00; (xii) Processo nº 67600.006097/2025-32- Auto de Infração nº 898/JJAER/2025 - ANA PAULA MARTINES SIQUEIRA -CPF: .089.701-; (xiii) Processo nº 67600.006103/2025-51 - Auto de Infração nº 968/JJAER/2025 - B & B AGROMAQ LTDA - CNPJ: 12.846.026/0001-34; (xiv) Processo nº 67600.006145/2025-92 - Auto de Infração nº 987/JJAER/2025 - DOMINGOSSILVA DA CONCEIÇÃO - CPF: .408.262-*; (xv) Processo nº 67600.008313/2025-84 - Auto de Infração nº 1627/JJAER/2025 - PAVITEC CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 40.537.904/0001-75; (xvi) Processo nº 67600.008467/2025-76 - Auto de Infração nº 1058/JJAER/2025 - WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAIS - CPF: .642.772-; (xvii) Processo nº 67600.008537/2024-13 - Auto de Infração nº 1644/JJAER/2024 - ESPÓLIO DE EDIVALDO PAIVA DE CARVALHO - CPF: .911.412; (xviii) Processo nº 67600.009003/2024-04 - Auto de Infração nº 1569/JJAER/2024 - PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.854.899/000100. (xix) Processo nº 67600.006143/2025-01 - Auto de Infração nº 986/JJAER/2025 -DOMINGOS SILVA DA CONCEIÇÃO - CPF: *.408.262-.

Cel Av ALESSANDRO SILVA

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

Presidente da JJAER

13

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900013