DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. OBJETO: Prestação de serviços temporários na área de Infraestrutura Aeroportuária com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital nº 001/COMARA/2026, publicada no DOU nº 240, de 22/12/2021, Seção 3. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Assinam: pela Contratante ANTONIO CARLOS NEVES TRIGUEIROCelAv e pelos Contratados: ADIR GLEYSON SANTOS SILVA - contrato nº 13973 - Almoxarife; ANA TEREZA DA SILVA FERREIRA - contrato nº 13977 - Auxiliar de Limpeza; CARMEM LUCIA FARIAS - contrato nº 13978 - Auxiliar de Limpeza; EWERTON LUIZ CORDEIRO VALADAR - contrato nº 13972 - Eletricista de Instalações (Veículos Automotores e Maquinas Operatrizes); HEBER COSTA DE SIQUEIRA - contrato nº 13970 - Mecânico de Manutenção de Máquinas em Geral; IZAAC COSTA DE PAULA - contrato nº 13967 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria "D"; JOSÉ MENESCAL DE SOUZA - contrato nº 13968 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria "D"; JOÁS ARAÚJO MARINHO - contrato nº 13971 - Eletricista de Instalações (Veículos Automotores e Máquinas Operatrizes); MANOEL DO SOCORRO RAMOS DA SILVA - contrato nº 13975 - Assistente Administrativo; OTNIEL DA ROCHA CABRAL - contrato nº 13974 - Mecânico de Manutenção de Máquinas de Construção e Terraplenagem; PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAÚJO - contrato nº 13976 - Mecânico de Manutenção de Máquinas de Construção e Terraplenagem; REINALDO DA SILVA CRUZ - contrato nº 13969 - Mecânico de Manutenção de Máquinas em Geral. DATA DE ADMISSÃO: 01/07/2026 - LOCALIDADE: BELÉM (PA); NILSON ROBERTO PINA DA CONCEIÇÃO - contrato nº 13966 - Assistente Administrativo. DATA DE ADMISSÃO: 22/06/2026 - LOCALIDADE: BELÉM (PA); ELMIR DA SILVA VASCONCELOS - contrato nº 13986 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e - Internacionais) Categoria "D"; FERNANDO ALVES AMAZONAS - contrato nº 13982 Almoxarife; JAILSON DE MACEDO - contrato nº 13983 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria "D"; MARCOS ANTÔNIO SOARES GRAÇA - contrato nº 13985 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria "D"; NILDO SEVALHO AHUANARE - contrato nº 13987 - Carpinteiro; SAYMO LIMA REIS - contrato nº 13984 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria "D". DATA DE ADMISSÃO: 02/07/2026 - LOCALIDADE: COARI (AM); ELISSON GONÇALVES DE SILVA - contrato nº 13980 - Motorista de Caminhão (Rotas Regionais e Internacionais) Categoria "D"; PORFIRIO GUILHERME MARCOS - contrato nº 13979 - Mecânico de Manutenção deMáquinas em Geral; WALTELINO ALVES TRINDADE - contrato nº 13981 - Cozinheiro Geral. DATA DE ADMISSÃO: 02/07/2026 - LOCALIDADE: MANAUS (AM).

ATO EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 1/COMARA/2026

ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO. OBJETO: Extinção de contrato temporário de Prestação de serviços na área de Infraestrutura Aeroportuária CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Assinam: ANTONIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Cel Av pela CONTRATANTE e pelo CONTRATADO: CARLOS FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - contrato nº 13569 - a contar de 21/06/2026; DURVAL PAULINO RODRIGUES DE ALMEIDA - contrato nº 13546 - a contar de 21/06/2026; GERSON SEIXAS DOS SANTOS - contrato nº 13551 - a contar de 21/06/2026; GLAUBERTO JORGE COELHO DA SILVA - contrato nº 13540 - a contar de 28/06/2026; JEFFERSON BRANDAO SOUZA - contrato nº 13668 - a contar de 30/06/2026; JOSE LUIS DA SILVA LOPES - contrato nº 13543 - a contar de 20/06/2026; KECIO SILVA E SOUSA - contrato nº 13503 - a contar de 20/06/2026; LUIZ PEREIRA ARAUJO FILHO - contrato nº 13572 - a contar de 21/06/2026; LIDIANE CRISTINA DE MOURA PINTO - contrato nº 13580 - a contar de 28/06/2026; LINO JOSE DE ALENCAR LIMA - contrato nº 13545 - a contar de 21/06/2026; ORCINEI MATOS VIEIRA - contrato nº 13648 - a contar de 30/06/2026; MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA COSTA - contrato nº 13499 - a contar de 15/06/2026; MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - contrato nº 13553 - a contar de 21/06/2026; MANOEL RAIMUNDO OLIVEIRA DA ROSA - contrato nº 13571 - a contar de 21/06/2026; PAULO SILVA DA SILVA - contrato nº 13544 - a contar de 21/06/2026; VALDIR PEREIRA SINEZIO - contrato nº 13505 - a contar de 20/06/2026; WALDOLIRIO BATISTA DE SENA SOBRINHO - contrato nº 13575 - a contar de 28/06/2026; ALDO DA COSTA SALES - contrato nº 13694 - a contar de 28/06/2026; ANTONIO SILVINO MENDES DE ANDRADE - contrato nº 13591 - a contar de 29/06/2026; ALEX EVANGELISTA DE CASTRO - contrato nº 13696 - a contar de 30/06/2026; COSMO JOAO DE SOUZA PINHEIRO - contrato nº 13610 - a contar de 29/06/2026; EDMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR - contrato nº 13822 - a contar de 22/06/2026; FRANCISCO BARBARÃO DE ARAUJO - contrato nº 13695 - a contar de 30/06/2026; HEITOR SOUZA DA SILVA - contrato nº 13628 - a contar de 29/06/2026; ISAAC COELHO DO CARMO - contrato nº 13892 - a contar de 11/06/2026; IRANILDO SALES DA SILVA - contrato nº 13680 - a contar de 29/06/2026; JOSE FERREIRA DE MAGALHAES - contrato nº 13617 - a contar de 29/06/2026; MARIVONE VIANA DA SILVA - contrato nº 13744 - a contar de 30/06/2026; MARIVALDO DE SOUZA VERGANHO - contrato nº 13692 - a contar de 29/06/2026; SANDERSON NAJAR DE SOUZA - contrato nº 13609 - a contar de 29/06/2026; MELISSE DA SILVA SOUSA - contrato nº 13539 - a contar de 28/06/2026; MARIVETE NASCIMENTO DOS ANJOS - contrato nº 13588 - a contar de 28/06/2026.

COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 22/GAP-MN/2025, de NUP: 67298.004046/2025-47, resolve: Aplicar sanção à empresa LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.332.828/0001-85, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, observados os critérios de dosimetria previstos na ICA 12-23/2023 (itens 2.1.3 e 2.1.14) e nos itens 16.1, 16.2 e 16.7 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 67/2023, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 119/2024, com prazo inicial: 19/08/2026 e prazo final: 19/08/2028, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor total inadimplido, correspondendo a multa ao total de R$ 184,80 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do item 16.2.2.2 do referido Termo de Referência, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total e culposa do objeto das Notas de Empenho nº 2024NE002268, no valor de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais), e nº 2024NE002290, no valor de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais), ambas emitidas em 06 de dezembro de 2024, totalizando R$ 1.848,00 (mil oitocentos e quarenta e oito reais), com a consequente rescisão unilateral do ajuste, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99, tendo a contratada sido regularmente notificada da decisão em 12 de março de 2026 e transcorrido in albis o prazo recursal, com o consequente encerramento da instância administrativa em 20 de março de 2026.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 27/GAP-MN/2025, de NUP: 67298.004251/2025-11, resolve:

Aplicar sanção à empresa LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.332.828/0001-85, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, com descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU-PJ), no prazo de 36 (trinta e seis) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e §4º, da Lei nº 14.133/2021, observados os critérios de dosimetria previstos no art. 20, inciso V, alínea "b", e no art. 8º, §1º, da Portaria GABAER nº 623/GC4/2023 e na Portaria GABAER nº 898/GC4/2025, no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 00474/2024, com prazo inicial: 19/08/2026 e prazo final: 19/08/2029, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inexecutada, correspondendo a multa ao total de R$ 396,25 (trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 15, §5º, inciso II, da Portaria GABAER nº 623/GC4/2023, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total e culposa do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE000035, no valor total de R$ 3.962,50 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referente ao fornecimento de materiais para manutenção em equipamentos de corte de vegetação, com a consequente rescisão unilateral definitiva do ajuste, considerada a agravante de reincidência específica perante esta Unidade Gestora, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99, tendo a contratada sido regularmente notificada da decisão em 1º de abril de 2026 e transcorrido in albis o prazo recursal, com o consequente encerramento da instância administrativa em 27 de abril de 2026.

TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO. OBJETO: Extinçao de contrato temporário de Prestação de serviços na área de Infraestrutura Aeroportuária CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Assinam: ANTONIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Cel Av pela CONTRATANTE e pelo CONTRATADO: ELLANDER CORREA DE ALMEIDA - contrato nº 13608 - a contar de 29/06/2026; MARIA ELIENE GOMES DOS SANTOS - contrato nº 13556 - a contar de 21/06/2026; MARICEL PINHEIRO MONTEIRO - contrato nº 13614 - a contar de 29/06/2026; RAUANDRE SOARES RODRIGUES - contrato nº 13652 - a contar de 01/05/2026.

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Nº Processo: 67298.002497/2026-21.

Pregão Nº 90032/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 30.223.935/0001-06 - BREMMER DIRANE RUFO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, de forma contínua, de serviços auxiliares de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva, material e equipamentos, a serem executados nas instalações dos edifícios do gap-mn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total: R$ 373.891,40. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

Nº Processo: 67298.002497/2026-21. Pregão Nº 90032/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 30.223.935/0001-06 - BREMMER DIRANE RUFO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, de forma contínua, de serviços auxiliares de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva, material e equipamentos, a serem executados nas instalações dos edifícios do gapmn.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 24/GAP-MN/2025, de NUP: 67298.004048/2025-36, resolve:

Aplicar sanção à empresa LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.332.828/0001-85, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, com descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, observados os critérios de dosimetria previstos no art. 20, inciso V, alínea "b", da Portaria GABAER nº 623/GC4/2023, no âmbito do Termo de Referência nº 316/2024, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 90057/2024 (Edital nº 144/2024, UASG 120630) e à Ata de Registro de Preços nº 00474/2024, com prazo inicial: 19/08/2026 e prazo final: 19/08/2028, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inexecutada, correspondendo a multa ao total de R$ 325,20 (trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), nos termos do art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 15, §5º, inciso II, da Portaria GABAER nº 623/GC4/2023, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.

A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total e culposa do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE000187, emitida em 19 de março de 2025, no valor total de R$ 3.252,00 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais), referente ao fornecimento de peças e materiais destinados à manutenção de roçadeiras, com a consequente rescisão unilateral definitiva do ajuste, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99, tendo a contratada sido regularmente notificada da decisão em 18 de março de 2026 e transcorrido in albis o prazo recursal, com o consequente encerramento da instância administrativa em 10 de abril de 2026.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total: R$ 373.891,40. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE CEL INT Chefe do GAP-MN

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