DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica WD-40 COMPANY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.260.769/0001-74, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.008602/2026-25, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuarioexterno-1.

CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.278.350/0001-63, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005072/2026-63, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/ptbr/assuntos/sei/usuario-externo-1.

CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Número do Contrato: 16/2026.

Nº Processo: 19957.000451/2026-13.

Inexigibilidade. Nº 9/2026. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO S/A. Objeto: Serviços de informações econômicofinanceiras em tempo real, por meio da ferramenta denominada "valor pro". Vigência: 29/07/2026 a 28/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.327,52. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

Contrato de Repasse nº 7AAENS/2026, firmado pelo Município de Tunápolis-SC, CNPJ 78.486.198/0001-52, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Praça no Município de Tunápolis/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000489, de 30/07/2026, e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2029 - 14/08/2026 Odirlei Sudatti e Marino José Frey.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900067