DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSFORMAR A INFANCIA LTDA, CNPJ: 29.100.338/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULT I P R O F I S S I O N A L PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA APC, CONTRATADO, CNPJ 76.659.820/0023-67. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de Procedimento 98150146 na Tabela do Credenciado, com vigência a partir de 06/05/2026. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde nas especialidades de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA , MASTOLOGIA, NEUROCIRURGIA, ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA, no município TIMBÓ/SC. O Edital 0026/2026 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/.

CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR MATO GROSSO DO SUL, MS - 2629, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ?LOTERICA MILIONARIA LTDA, código 70197130, CNPJ nº 10.905.448/0001-08, localizada na RUA GERALDO FERREIRA BARBOSA - 570, JATOBA, JARAGUARI/MS, CEP 79.440-970, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP

Contrato de Repasse 7AAEHK/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS-SP, CNPJ 44.556.033/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA FIXA NA PRAÇA HILÁRIO SPURI JORGE NO MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS-SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000435, de 24/07/2026, e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2029 - 11/08/2026 Sérgio Amadeo e João Paulo Araújo de Sousa Veríssimo.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP

Contrato de Repasse/Termo de Compromisso nº 997288/2026/MCIDADES/CAIXA, Contratado/Compromissário, DOU de 12/08/2026, seção 3, página Nº 75, onde se lê T Aditivo:10/08/2026, leia-se T Aditivo:07/08/2026.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC

Contrato de Repasse nº 7AADTA/2026, firmado pelo Município de Irani-SC, CNPJ 82.939.455/0001-31, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de praça no município de Irani/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000386, de 15/07/2026, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2029 - 14/08/2026 Odirlei Sudatti e Vanderlei Canci.

Contrato de Repasse nº 7AADVA/2026, firmado pelo Município de Palma Sola-SC, CNPJ 83.028.639/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de infraestrutura no Parque dos Pioneiros no município de Palma Sola/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000392, de 15/07/2026, e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2029 - 14/08/2026 Odirlei Sudatti e Marcio Sansigolo.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC

Contrato de Repasse nº 7AAEUX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO-S C, CNPJ 82.925.025/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002079, de 04/08/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 24 meses - 13/08/2026 Cristiano Krueger e Maxiliano de Oliveira.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

Contrato de Repasse nº 7AAFKH/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RAUL SOARES-MG, CNPJ 18.836.965/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 780.507,51; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002215, de 11/08/2026, e R$ 780,51 de contrapartida. Vigência 36 meses - 13/08/2026 Christiane Ferreira e Sílvio Cláudio Silveira.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP

Termo de Compromisso nº 7AAESN/2026, firmado pelo ESTADO DO AMAPÁ-AP, CNPJ 00.394.577/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REALIZAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURBS EM COMUNIDADES URBANAS NO ESTADO DO AMAPÁ; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 4.740.925,86; dos recursos: R$ 938.797,20, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE002032, e R$ 3.755.188,80 nos exercícios subsequentes, e R$ 46.939,86 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 14/08/2026 AURÉLIO CÉSAR MACIEL SILVA e Clécio Luis Vilhena Vieira.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM

Contrato de Repasse nº 7AADLO/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPURÁ-AM, CNPJ 04.505.509/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/AM.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001865, de 13/07/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 14/08/2026 GABRIEL VIEIRA SANTOS e VANILSO MONTEIRO DA SILVA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR

Contrato de Repasse nº 7AAEMN/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA-PR, CNPJ 76.970.383/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DE ORLA NO BALNEÁRIO DO ASSENTAMENTO MÃE DE DEUS, EM JARDIM OLINDA/PR; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000478, de 29/07/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2029 - 17/08/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO

Contrato de Repasse nº 7AAAJT/2026, processo CAIXA 1109575-52, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NO MUNICIPIO DE PARANÃ- TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 554.588,00; dos recursos: R$ 548.588,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000220, de 15/06/2026, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 11/08/2029 - 13/08/2026 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Phabio Augustus da Silva Moreira.

A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica a Sra. Maria Ivoneide Matos Barreto, CPF *.452.303-, Ex-Prefeita Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse 800388/2013 - Operação 1014112-98, celebrado com Município de Itaguatins/TO. Em cumprimento ao Ofício 25.856/2026-TCU/Seproc e em atenção ao disposto no Art. 25, da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenada pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme abaixo:

~~Informações gerais~~

Processo no TCU: TC 038.167/2023-9

Acórdão condenatório: 5852/2025-TCU Primeira Turma Data da sessão: 12/08/2025

Tipo de operação no Cadin: Inclusão ~~Informações do devedor~~ Nome do responsável: Maria Ivoneide Matos Barreto Número CPF / CNPJ: *.452.303-

Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: 1872/2026-1C Data da notificação: ciência do responsável: 12/05/2026 Trânsito em julgado: inadimplência - 16º dia da ciência: 28/05/2026

Em consonância ao explicitado no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

Contrato de Repasse nº 7AABIL/2026, firmado pelo Município de Tuparendi-RS, CNPJ 87.613.634/0001-06, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da Praça Arnaldo Falster, Praça da Vila Esperança e Praça Bairro Glória, no Município de Tuparendi/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000254, de 22/06/2026, e R$ 1.136,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 13/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JULIO CESAR MATTIAZZI.

Contrato de Repasse nº 7AAAZZ/2026, firmado pelo Município de Boa Vista do Buricá-RS, CNPJ 87.612.867/0001-86, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE ENGENHARIA - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001145, de 19/06/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2029 - 17/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JOAO RUDINEI SEHNEM.

Contrato de Repasse nº 7AADLP/2026, firmado pelo Município de Novo Tiradentes-RS, CNPJ 92.411.172/0001-76, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas na cidade de Novo Tiradentes - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 395.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001866, de 13/07/2026, e R$ 5.137,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e LUIZ CARLOS BENEDETTE.

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