DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa TRAINING DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ Nº 65.032.997/0001-07, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/63379, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa TRAINING DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ Nº 65.032.997/0001-07, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/63381, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 99739-6591. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). MTS4C86, 09/08/2026, 1202.260809.1418-468.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Modalidade: Pregão 46/2026 / Número do processo: 08663.004393/2024-14 / Objeto: Contratação dos serviços de técnico em secretariado, recepcionista, copeiro(a), almoxarife, técnico em contabilidade e motorista

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012205000462026

JOSE ROBSON DE SOUSA JORGE Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

Número do Contrato: 20/2026. Nº Processo: 08668.003539/2026-26.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 11.408.142/0001-09 - MEGA TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços, com base no índice icti acumulado no período de junho/2025 a maio/2026. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.498,56. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 08668.000725/2025-22.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 11.408.142/0001-09 - MEGA TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços, com base no índice icti acumulado no período de junho/2025 a maio/2026. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.313,04. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Nº Processo: 08664.002584/2026-01.

Pregão Nº 28/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 46.276.066/0001-00 - FACILITA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de tratador de animais, por meio de execução indireta, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo cobertura operacional proporcional por folguista aos sábados, domingos e feriados, de forma contínua, além do fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários à execução, atendendo às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no estado do rio grande do norte.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2028. Valor Total: R$ 280.200,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08664.007056/2021-26. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 05.872.814/0015-35 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente sexto termo aditivo ao contrato nº 19/2022 (sei 45021464) consiste na prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, de acordo com o inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 23/11/2026 a 23/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.965,60. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 18/2022 Nº do Processo: 08657.028193/2023-55. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para, sob demanda, elaborar projetos básicos e executivos de reformas, ampliações e/ou construções novas de edificações para a Polícia Rodoviária Federal, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra e/ou serviço a serem realizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 166/2026/SPRF-RJ que aplica à contratada as seguintes penalidades: MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual (R$ 207.272,09), por inexecução parcial da obrigação assumida, na forma do art. 87, II, Lei 8.666/93 e item 20.2.2.2. do Termo de Referência (50492102), totalizando o valor de R$ 20.727,21 (vinte mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) e SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR por seis meses, na forma do art. 87, III, Lei 8.666/93 e item 20.2.3. do Termo de Referência (50492102).

Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR Diretora de Operações

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-08-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2026. . Leia-se: Vigência: 18/08/2026 a 07/08/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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